247 - O relator do ProjetoLei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), deputado federal Átila Lira (PP-PI), incluiu no relatório da proposta o fim da isenção do ImpostoImportação para as compras internacionaisaté US$ 50. A medida deverá ser votada nos próximos dias na Câmara dos Deputados, mas o texto ainda poderá sofrer alterações. A informação é do jornal<a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/05/06/shein-e-shoppe-relator-de-projeto-de-beneficio-para-carros-propoe-fim-da-isencao-de-imposto-de-importacao.ghtml"> O Globo</a>. 
Em agosto2023, entrouvigor o programa Remessa Conforme, do Ministério da Fazenda, que zerou o ImpostoImportação para comprasaté US$ 50. A alíquota anterior era60%. O benefício foi aplicado a empresas como Shoppe e Shein, por meio do pagamento do ICMS (imposto estadual) fixado17%, independente do valor da compra. Antes do programa, eram aplicadas diferentes alíquotas do imposto estadual. 
Contudo, a medida não foi bem recebida pelos varejistas brasileiros, que alegam que a isenção do imposto para os produtos importados prejudica a concorrência. Nesta linha, Lira inseriu o “jabuti” no texto do projetoLei do Mover. “Propomos revogar a possibilidadeimportações via remessa postal que hoje estão isentas, para não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos", diz um trecho do relatório. O documento, porém, não diz qual seria a alíquota a ser cobrada caso a proposta seja aprovada.
O ProjetoLei Mover visa incentivar a indústria nacional, prevendo que empresas do setor que produzem no Brasil poderão obter créditos financeiros para abatimentoquaisquer tributos administrados pela Receita Federal ou até mesmo serem ressarcidasdinheiro. Para serem elegíveis, os fabricantes deverão realizar investimentospesquisa, desenvolvimento ou produção tecnológica no país.
O projeto estabelece limites anuais para tais créditos, com valores crescentes ao longo dos anos: R$ 3,5 bilhões2024, R$ 3,8 bilhões2025, R$ 3,9 bilhões2026, R$ 4 bilhões2027 e R$ 4,1 bilhões2028.

Um logotipo da Shein é retratado no escritório da empresa no distrito comercial centralCingapura,18outubro2022.

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'Mover': relator inclui 'jabuti' para barrar isençãoimpostoscomprasaté US$ 50sites

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