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    Marketplaces estrangeiros que não cumprirem regras poderão ter isenção suspensa por 4 meses

    Nova portaria estabelece regras para o setorslotscompras onlines após governo anunciar isenção do impostoslotsimportaçãoslots60%slotsremessasslotsaté US$ 50

    Logos dos marketplaces chineses Shopee, AliExpress e Shein e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (Foto: Reprodução | Reuters/Ueslei Marcelino)

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    247 - Faltando menosslots15 dias para a entradaslotsvigor da regulamentação que isenta o impostoslotsimportaçãoslots60%slotsremessasslotsaté US$ 50, uma nova portaria do governo federal está prestes a ser divulgada. Segundo o texto, obtido pelo jornal Valor Econômico, marketplaces estrangeiros, como Shein, Shopee, AliExpress e Amazon, que violarem regras serão excluídos do programa por pelo menos quatro meses.

    A partirslots1ºslotsagosto, os consumidores que compraremslotsplataformasslotsvenda online ou os transportadores que seguirem as regras do programa não precisarão pagar o impostoslotsimportaçãoslots60%slotsremessasslotsaté US$ 50. No Brasil, esse imposto éslotsresponsabilidade do comprador, não do marketplace. No entanto, para se qualificarem para a isenção, tanto a empresa quanto os lojistas que vendem nas plataformas devem cumprir as regras. 

    De acordo com as instruções normativas 2.146 e a portaria 612, ambasslotsjunho, as plataformas terão duas opções. Se aderirem ao programa "Remessa Conforme", não haverá cobrança dos 60% e as remessas serão processadasslotsforma rápida e automática pelo "canal verde". Caso não aderirem, as remessas serão submetidas ao "canal vermelho", onde será aplicada a taxaslots60% e o processoslotsliberação será mais lento. Em ambos os casos, será cobrado um Imposto sobre CirculaçãoslotsMercadorias e Serviços (ICMS) estadual único no valorslots17%. A adesão ao programa permite que o marketplace exiba um seloslotsconformidade emslotspágina.

    De acordo com a nova portaria, as plataformas terão um prazoslots30 dias para se ajustarem caso sejam flagradas enviando produtos fora das regras. Se não se adaptarem, serão excluídas do programa e só poderão solicitar uma nova certificação após 120 dias.

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