Marketplaces estrangeiros que não cumprirem regras poderão ter isenção suspensa por 4 meses

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247 - Faltando menosvegas crest casino brasil15 dias para a entradavegas crest casino brasilvigor da regulamentação que isenta o impostovegas crest casino brasilimportaçãovegas crest casino brasil60%vegas crest casino brasilremessasvegas crest casino brasilaté US$ 50, uma nova portaria do governo federal está prestes a ser divulgada. Segundo o texto, obtido pelo jornal Valor Econômico, marketplaces estrangeiros, como Shein, Shopee, AliExpress e Amazon, que violarem regras serão excluídos do programa por pelo menos quatro meses.

A partirvegas crest casino brasil1ºvegas crest casino brasilagosto, os consumidores que compraremvegas crest casino brasilplataformasvegas crest casino brasilvenda online ou os transportadores que seguirem as regras do programa não precisarão pagar o impostovegas crest casino brasilimportaçãovegas crest casino brasil60%vegas crest casino brasilremessasvegas crest casino brasilaté US$ 50. No Brasil, esse imposto évegas crest casino brasilresponsabilidade do comprador, não do marketplace. No entanto, para se qualificarem para a isenção, tanto a empresa quanto os lojistas que vendem nas plataformas devem cumprir as regras. 

De acordo com as instruções normativas 2.146 e a portaria 612, ambasvegas crest casino brasiljunho, as plataformas terão duas opções. Se aderirem ao programa "Remessa Conforme", não haverá cobrança dos 60% e as remessas serão processadasvegas crest casino brasilforma rápida e automática pelo "canal verde". Caso não aderirem, as remessas serão submetidas ao "canal vermelho", onde será aplicada a taxavegas crest casino brasil60% e o processovegas crest casino brasilliberação será mais lento. Em ambos os casos, será cobrado um Imposto sobre Circulaçãovegas crest casino brasilMercadorias e Serviços (ICMS) estadual único no valorvegas crest casino brasil17%. A adesão ao programa permite que o marketplace exiba um selovegas crest casino brasilconformidade emvegas crest casino brasilpágina.

De acordo com a nova portaria, as plataformas terão um prazovegas crest casino brasil30 dias para se ajustarem caso sejam flagradas enviando produtos fora das regras. Se não se adaptarem, serão excluídas do programa e só poderão solicitar uma nova certificação após 120 dias.

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