Marketplaces estrangeiros que não cumprirem regras poderão ter isenção suspensa por 4 meses

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A partirapostas desportivas placard1ºapostas desportivas placardagosto, os consumidores que compraremapostas desportivas placardplataformasapostas desportivas placardvenda online ou os transportadores que seguirem as regras do programa não precisarão pagar o impostoapostas desportivas placardimportaçãoapostas desportivas placard60%apostas desportivas placardremessasapostas desportivas placardaté US$ 50. No Brasil, esse imposto éapostas desportivas placardresponsabilidade do comprador, não do marketplace. No entanto, para se qualificarem para a isenção, tanto a empresa quanto os lojistas que vendem nas plataformas devem cumprir as regras. 

De acordo com as instruções normativas 2.146 e a portaria 612, ambasapostas desportivas placardjunho, as plataformas terão duas opções. Se aderirem ao programa "Remessa Conforme", não haverá cobrança dos 60% e as remessas serão processadasapostas desportivas placardforma rápida e automática pelo "canal verde". Caso não aderirem, as remessas serão submetidas ao "canal vermelho", onde será aplicada a taxaapostas desportivas placard60% e o processoapostas desportivas placardliberação será mais lento. Em ambos os casos, será cobrado um Imposto sobre Circulaçãoapostas desportivas placardMercadorias e Serviços (ICMS) estadual único no valorapostas desportivas placard17%. A adesão ao programa permite que o marketplace exiba um seloapostas desportivas placardconformidade emapostas desportivas placardpágina.

De acordo com a nova portaria, as plataformas terão um prazoapostas desportivas placard30 dias para se ajustarem caso sejam flagradas enviando produtos fora das regras. Se não se adaptarem, serão excluídas do programa e só poderão solicitar uma nova certificação após 120 dias.

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