Haddad diz que Congresso "disciplinou" programa para setoraposta pixeventos

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Agência Brasil – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elogiou nesta terça-feira (30) o Congresso Nacional pela aprovação do projetoaposta pixlei que prorroga o Programa Emergencialaposta pixRetomada do Setoraposta pixServiços (Perse),aposta pixincentivo ao setoraposta pixeventos, até dezembroaposta pix2026. 

"Quero agradecer mais uma vez a Câmara e o Senado pelo fatoaposta pixterem aprovado essa restrição que foi feita no Perse com regras que filtram o programa e estabelecem uma governança que coloca a ideia do Orçamento aprovado no ano passado", disse Haddad,aposta pixentrevista a jornalistas. 

A proposta aprovada hoje pelo Senado fixa um tetoaposta pixR$ 15 bilhõesaposta pixrenúncia fiscal e reduzaposta pix44 para 30 as atividades beneficiadas pelo programa. O texto aprovado pelos senadores manteve as regras que já haviam sido aprovadas na semana passada pela Câmara dos Deputados. Agora, o projeto vai à sanção presidencial.

"Ao contrário do que às vezes as manchetes sugerem: 'Câmara e Senado aprovam gasto', na verdade, o que aconteceu foi exatamente o contrário. A Câmara e o Senado, e eu agradeço tanto ao Arthur Lira quanto ao Rodrigo Pacheco, disciplinaram e moralizaram um programa que estava dando muito problema não por culpa do Congresso, mas porque o desenho permitia que ele fosse burlado. E isso foi definitivamente corrigido", disse Haddad.

“Agora todas as empresas terão que se habilitar. E ao fazermos a habilitação, elas passam a consumir crédito que o programa prevê até o finalaposta pix2026. Hoje esse é um programa bem desenhado”, acrescentou.