247- O governo federal oficializou, nesta terça-feira (27), uma nova portaria que obriga grandes eventos a disponibilizarem água potável gratuita ao público até o fim do ano. A medida, publicada no Diário Oficial da União, responde à recente ondacalor e à baixa umidade que tem afetado diversas regiões do país. A obrigatoriedade abrange shows, festivais e eventos esportivos, garantindo o fornecimentoágua sem custo aos participantes.
A portaria, assinada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, estipula que, ao término dos 120 diasvalidade da medida, as condições climáticas serão reavaliadas, podendo haver prorrogação ou revisão das diretrizes. As regras estabelecem que os organizadores devem instalar "ilhashidratação" nos locais dos eventos, onde o público poderá encher suas garrafasuso pessoalforma gratuita, destaca o G1. 
Além disso, as produtoraseventos devem garantir pontosvendacomida e bebida, juntamente com locaisdistribuição gratuitaágua,áreas estratégicas para facilitar o acesso dos participantes. Também será obrigatória a instalaçãoinfraestrutura adequada para atendimento médico e resgate rápidocasoemergênciassaúde relacionadas ao calor.
Outro ponto destacado é a fiscalizaçãopossíveis abusospreços na comercializaçãobebidas, cabendo aos órgãosdefesa do consumidor monitorar esses casos.
A decisão repete uma ação similar tomada2023, após a trágica morteAna Benevides,23 anos, durante um show da cantora Taylor Swift no RioJaneiro. Na época, o forte calor e a faltaágua potável no evento foram apontados como fatores que contribuíram para a fatalidade, o que levou o governo a adotar medidas emergenciais para evitar novas ocorrências.

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Cultura

Governo federal obriga eventos a fornecer água gratuita para combater calor extremo até o fim do ano

Agência Brasil – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elogiou nesta terça-feira (30) o Congresso Nacional pela <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-04/programa-para-setor-de-eventos-e-prorrogado-e-vai-sancao" target="_blank">aprovação do projetolei que prorroga o Programa EmergencialRetomada do SetorServiços (Perse)</a>,incentivo ao setoreventos, até dezembro2026.&nbsp;
"Quero agradecer mais uma vez a Câmara e o Senado pelo fatoterem aprovado essa restrição que foi feita no Perse com regras que filtram o programa e estabelecem uma governança que coloca a ideia do Orçamento aprovado no ano passado", disse Haddad,entrevista a jornalistas.&nbsp;
A proposta aprovada hoje pelo Senado fixa um tetoR$ 15 bilhõesrenúncia fiscal e reduz44 para 30 as atividades beneficiadas pelo programa. O texto aprovado pelos senadores manteve as regras que já haviam sido aprovadas na semana passada pela Câmara dos Deputados. Agora, o projeto vai à sanção presidencial.
<blockquote>"Ao contrário do que às vezes as manchetes sugerem: 'Câmara e Senado aprovam gasto', na verdade, o que aconteceu foi exatamente o contrário. A Câmara e o Senado, e eu agradeço tanto ao Arthur Lira quanto ao Rodrigo Pacheco, disciplinaram e moralizaram um programa que estava dando muito problema não por culpa do Congresso, mas porque o desenho permitia que ele fosse burlado. E isso foi definitivamente corrigido", disse Haddad.</blockquote>
“Agora todas as empresas terão que se habilitar. E ao fazermos a habilitação, elas passam a consumir crédito que o programa prevê até o final2026. Hoje esse é um programa bem desenhado”, acrescentou.
Durante a entrevista, o ministro também comemorou o resultado da Pesquisa Nacional por AmostraDomicílios (Pnad) que apontou <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-04/desemprego-cai-para-79-menor-indice-para-o-trimestre-desde-2014" target="_blank">queda7,9% na taxadesemprego no primeiro trimestre2024</a> e também a divulgação do <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-04/brasil-registra-mais-de-244-mil-empregos-formais-em-marco" target="_blank">saldo positivoempregos com carteira assinada</a>. &nbsp;
“Fechamos o trimestre com geraçãoempregos, com 719 mil novas vagas no Brasil no primeiro trimestre. Esse é um número muito substantivo, muito importante. Uma das metas do presidente Lula é voltar aos patamaresgeraçãoemprego da épocaque ele governou o Brasil”, disse ele.
<blockquote>“A Pnad também teve o melhor númerodez anos. Isso se combina com algo muito importante que é a inflação controlada. Estamos combinando a geraçãoemprego com uma inflação bastante controlada nesses primeiros meses do ano”, destacou.</blockquote>
<h2>Desoneração</h2>
Sobre as críticas do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre a ação do governo pela derrubada da desoneração da folhapagamentoempresas e prefeituras até 2027, Haddad disse que o governo está aberto a "aperfeiçoar a relação" com o Legislativo.
“O governo não tem dificuldaderelacionamento com as duas Casas, muito pelo contrário", disse. "Nós estamos vinculados a pareceres sólidos sobre essa matéria, e nós não podemos pecar por omissão, sob penaresponsabilização. Quem está no Executivo tem algumas atribuições e responsabilidades, inclusive dos órgãoscontrole, que exigem do Executivo uma providência”, acrescentou.
Para Pacheco, a ação<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-04/pacheco-diz-que-acao-do-governo-federal-sobre-desoneracao-foi-um-erro" target="_blank"> foi um erro primário do Executivo</a> e gerou uma criseconfiança na relação entre os Poderes.&nbsp;

Economia

Haddad diz que Congresso "disciplinou" programa para setoreventos

BRASÍLIA (Reuters) - O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira,votação simbólica, o projetolei que reformula e estabelece um limite15 bilhõesreais e prazo para o encerramento do Programa EmergencialRetomada do SetorEventos (Perse), estabelecido na pandemia, e a matéria foi encaminhada para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projetolei fora aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados, após um acordo que permitiu a manutenção dos benefícios, o que agrada os parlamentares e os setores beneficiados, mas limitados a um tetogastos que contou com a concordância do governo.
Originalmente, a proposta previa uma redução progressiva dos benefícios, mas após muita negociação, chegou-se a esse formato, que atende 29 Classificações NacionaisAtividades Econômicas (Cnaes) até o fim2026, sendo extinto2027. O programa pode encerrar antes se os recursos acabarem.
A relatora do projeto no Senado, Daniella Ribeiro (PSD-PB), chegou a propor mudanças no texto, como a correção do tetogastos do programa pela inflação, mas acabou retirando as mudanças para evitar que o texto tivesse que voltar à Câmara.
O projeto é um dos eixosrecuperação fiscal propostos pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que argumentava que o programa cresceumaneira desordenada e com fraudes, o que elevou excessivamente os custos para o governo.
Inicialmente, uma redução gradual do benefício foi proposta pela Fazenda no fim do ano passado por meiomedida provisória,conjunto com a reoneração da folha salarialsetores da economia. No entanto, resistências políticas forçaram o governo a discutir o tema por meioprojetolei.
Senadores chegaram a prever dificuldades na apreciação do projeto após o governo acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do Congresso que prorrogou a folha salarialsetores da economia.
No fim da tarde desta terça, porém, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que o projeto seria votado e defendeu uma busca pela "normalidade institucional".
As medidas fiscaisanálise são tratadas como cruciais pela equipe econômica do governo na tentativaalcançar a metadéficit primário zero neste ano.

Senado aprova projeto que reformula Perse e envia matéria para sanção

247 - O ministroRelações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (22),Brasília (DF), que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concordoumanter o Programa EmergencialRetomada do SetorEventos (Perse) até o fim2026, mas com tetoR$ 15 bilhõesbenefícios fiscais (R$ 5 bilhões por ano). De acordo com o titular da pasta, o governo prepara uma contraproposta a parlamentares do Congresso Nacional para evitar a derrubada do vetoR$ 5,6 bilhõesemendas. 
"A proposta é fechada, tentar fechar no relatório, estabelecer esse teto máximo neste valor e sobretudo o final do programa, o encerramento do programa, ele dure até 2026. A Fazenda vai se envolver diretamente, já teve reuniões junto com o líder da Câmara até o final para fecharmos a proposta final do relatório, [limitado a] R$ 5 bilhões por ano, a medida inclusive foi porque só no ano passado já ultrapassou, chegou a quase 15 bilhões, tem impacto já no ano passado", afirmou Padilha a jornalistas.
"Estamos construindo uma proposta para poder ajustar na sessão do Congresso, uma proposta para que a gente possa reaproveitar uma parte desse recurso, que eles estejamprogramas importantes, comodesenvolvimento urbano,infraestrutura para os municípios".

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Padilha: governo quer manter programa para setoreventos com tetoR$ 5 bilhões por ano

Tag: eventos

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