247- O governo federal oficializou, nesta terça-feira (27), uma nova portaria que obriga grandes eventos a disponibilizarem água potável gratuita ao público até o fim do ano. A medida, publicada no Diário Oficial da União, responde à recente ondacomo funciona a roletacalor e à baixa umidade que tem afetado diversas regiões do país. A obrigatoriedade abrange shows, festivais e eventos esportivos, garantindo o fornecimentocomo funciona a roletaágua sem custo aos participantes.
A portaria, assinada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, estipula que, ao término dos 120 diascomo funciona a roletavalidade da medida, as condições climáticas serão reavaliadas, podendo haver prorrogação ou revisão das diretrizes. As regras estabelecem que os organizadores devem instalar "ilhascomo funciona a roletahidratação" nos locais dos eventos, onde o público poderá encher suas garrafascomo funciona a roletauso pessoalcomo funciona a roletaforma gratuita, destaca o G1. 
Além disso, as produtorascomo funciona a roletaeventos devem garantir pontoscomo funciona a roletavendacomo funciona a roletacomida e bebida, juntamente com locaiscomo funciona a roletadistribuição gratuitacomo funciona a roletaágua,como funciona a roletaáreas estratégicas para facilitar o acesso dos participantes. Também será obrigatória a instalaçãocomo funciona a roletainfraestrutura adequada para atendimento médico e resgate rápidocomo funciona a roletacasocomo funciona a roletaemergênciascomo funciona a roletasaúde relacionadas ao calor.
Outro ponto destacado é a fiscalizaçãocomo funciona a roletapossíveis abusoscomo funciona a roletapreços na comercializaçãocomo funciona a roletabebidas, cabendo aos órgãoscomo funciona a roletadefesa do consumidor monitorar esses casos.
A decisão repete uma ação similar tomadacomo funciona a roleta2023, após a trágica mortecomo funciona a roletaAna Benevides,como funciona a roleta23 anos, durante um show da cantora Taylor Swift no Riocomo funciona a roletaJaneiro. Na época, o forte calor e a faltacomo funciona a roletaágua potável no evento foram apontados como fatores que contribuíram para a fatalidade, o que levou o governo a adotar medidas emergenciais para evitar novas ocorrências.

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Cultura

Governo federal obriga eventos a fornecer água gratuita para combater calor extremo até o fim do ano

Agência Brasil – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elogiou nesta terça-feira (30) o Congresso Nacional pela <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-04/programa-para-setor-de-eventos-e-prorrogado-e-vai-sancao" target="_blank">aprovação do projetocomo funciona a roletalei que prorroga o Programa Emergencialcomo funciona a roletaRetomada do Setorcomo funciona a roletaServiços (Perse)</a>,como funciona a roletaincentivo ao setorcomo funciona a roletaeventos, até dezembrocomo funciona a roleta2026.&nbsp;
"Quero agradecer mais uma vez a Câmara e o Senado pelo fatocomo funciona a roletaterem aprovado essa restrição que foi feita no Perse com regras que filtram o programa e estabelecem uma governança que coloca a ideia do Orçamento aprovado no ano passado", disse Haddad,como funciona a roletaentrevista a jornalistas.&nbsp;
A proposta aprovada hoje pelo Senado fixa um tetocomo funciona a roletaR$ 15 bilhõescomo funciona a roletarenúncia fiscal e reduzcomo funciona a roleta44 para 30 as atividades beneficiadas pelo programa. O texto aprovado pelos senadores manteve as regras que já haviam sido aprovadas na semana passada pela Câmara dos Deputados. Agora, o projeto vai à sanção presidencial.
<blockquote>"Ao contrário do que às vezes as manchetes sugerem: 'Câmara e Senado aprovam gasto', na verdade, o que aconteceu foi exatamente o contrário. A Câmara e o Senado, e eu agradeço tanto ao Arthur Lira quanto ao Rodrigo Pacheco, disciplinaram e moralizaram um programa que estava dando muito problema não por culpa do Congresso, mas porque o desenho permitia que ele fosse burlado. E isso foi definitivamente corrigido", disse Haddad.</blockquote>
“Agora todas as empresas terão que se habilitar. E ao fazermos a habilitação, elas passam a consumir crédito que o programa prevê até o finalcomo funciona a roleta2026. Hoje esse é um programa bem desenhado”, acrescentou.
Durante a entrevista, o ministro também comemorou o resultado da Pesquisa Nacional por Amostracomo funciona a roletaDomicílios (Pnad) que apontou <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-04/desemprego-cai-para-79-menor-indice-para-o-trimestre-desde-2014" target="_blank">quedacomo funciona a roleta7,9% na taxacomo funciona a roletadesemprego no primeiro trimestrecomo funciona a roleta2024</a> e também a divulgação do <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-04/brasil-registra-mais-de-244-mil-empregos-formais-em-marco" target="_blank">saldo positivocomo funciona a roletaempregos com carteira assinada</a>. &nbsp;
“Fechamos o trimestre com geraçãocomo funciona a roletaempregos, com 719 mil novas vagas no Brasil no primeiro trimestre. Esse é um número muito substantivo, muito importante. Uma das metas do presidente Lula é voltar aos patamarescomo funciona a roletageraçãocomo funciona a roletaemprego da épocacomo funciona a roletaque ele governou o Brasil”, disse ele.
<blockquote>“A Pnad também teve o melhor númerocomo funciona a roletadez anos. Isso se combina com algo muito importante que é a inflação controlada. Estamos combinando a geraçãocomo funciona a roletaemprego com uma inflação bastante controlada nesses primeiros meses do ano”, destacou.</blockquote>
<h2>Desoneração</h2>
Sobre as críticas do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre a ação do governo pela derrubada da desoneração da folhacomo funciona a roletapagamentocomo funciona a roletaempresas e prefeituras até 2027, Haddad disse que o governo está aberto a "aperfeiçoar a relação" com o Legislativo.
“O governo não tem dificuldadecomo funciona a roletarelacionamento com as duas Casas, muito pelo contrário", disse. "Nós estamos vinculados a pareceres sólidos sobre essa matéria, e nós não podemos pecar por omissão, sob penacomo funciona a roletaresponsabilização. Quem está no Executivo tem algumas atribuições e responsabilidades, inclusive dos órgãoscomo funciona a roletacontrole, que exigem do Executivo uma providência”, acrescentou.
Para Pacheco, a ação<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-04/pacheco-diz-que-acao-do-governo-federal-sobre-desoneracao-foi-um-erro" target="_blank"> foi um erro primário do Executivo</a> e gerou uma crisecomo funciona a roletaconfiança na relação entre os Poderes.&nbsp;

Economia

Haddad diz que Congresso "disciplinou" programa para setorcomo funciona a roletaeventos

BRASÍLIA (Reuters) - O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira,como funciona a roletavotação simbólica, o projetocomo funciona a roletalei que reformula e estabelece um limitecomo funciona a roleta15 bilhõescomo funciona a roletareais e prazo para o encerramento do Programa Emergencialcomo funciona a roletaRetomada do Setorcomo funciona a roletaEventos (Perse), estabelecido na pandemia, e a matéria foi encaminhada para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projetocomo funciona a roletalei fora aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados, após um acordo que permitiu a manutenção dos benefícios, o que agrada os parlamentares e os setores beneficiados, mas limitados a um tetocomo funciona a roletagastos que contou com a concordância do governo.
Originalmente, a proposta previa uma redução progressiva dos benefícios, mas após muita negociação, chegou-se a esse formato, que atende 29 Classificações Nacionaiscomo funciona a roletaAtividades Econômicas (Cnaes) até o fimcomo funciona a roleta2026, sendo extintocomo funciona a roleta2027. O programa pode encerrar antes se os recursos acabarem.
A relatora do projeto no Senado, Daniella Ribeiro (PSD-PB), chegou a propor mudanças no texto, como a correção do tetocomo funciona a roletagastos do programa pela inflação, mas acabou retirando as mudanças para evitar que o texto tivesse que voltar à Câmara.
O projeto é um dos eixoscomo funciona a roletarecuperação fiscal propostos pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que argumentava que o programa cresceucomo funciona a roletamaneira desordenada e com fraudes, o que elevou excessivamente os custos para o governo.
Inicialmente, uma redução gradual do benefício foi proposta pela Fazenda no fim do ano passado por meiocomo funciona a roletamedida provisória,como funciona a roletaconjunto com a reoneração da folha salarialcomo funciona a roletasetores da economia. No entanto, resistências políticas forçaram o governo a discutir o tema por meiocomo funciona a roletaprojetocomo funciona a roletalei.
Senadores chegaram a prever dificuldades na apreciação do projeto após o governo acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do Congresso que prorrogou a folha salarialcomo funciona a roletasetores da economia.
No fim da tarde desta terça, porém, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que o projeto seria votado e defendeu uma busca pela "normalidade institucional".
As medidas fiscaiscomo funciona a roletaanálise são tratadas como cruciais pela equipe econômica do governo na tentativacomo funciona a roletaalcançar a metacomo funciona a roletadéficit primário zero neste ano.

Senado aprova projeto que reformula Perse e envia matéria para sanção

247 - O ministrocomo funciona a roletaRelações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (22),como funciona a roletaBrasília (DF), que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concordoucomo funciona a roletamanter o Programa Emergencialcomo funciona a roletaRetomada do Setorcomo funciona a roletaEventos (Perse) até o fimcomo funciona a roleta2026, mas com tetocomo funciona a roletaR$ 15 bilhõescomo funciona a roletabenefícios fiscais (R$ 5 bilhões por ano). De acordo com o titular da pasta, o governo prepara uma contraproposta a parlamentares do Congresso Nacional para evitar a derrubada do vetocomo funciona a roletaR$ 5,6 bilhõescomo funciona a roletaemendas. 
"A proposta é fechada, tentar fechar no relatório, estabelecer esse teto máximo neste valor e sobretudo o final do programa, o encerramento do programa, ele dure até 2026. A Fazenda vai se envolver diretamente, já teve reuniões junto com o líder da Câmara até o final para fecharmos a proposta final do relatório, [limitado a] R$ 5 bilhões por ano, a medida inclusive foi porque só no ano passado já ultrapassou, chegou a quase 15 bilhões, tem impacto já no ano passado", afirmou Padilha a jornalistas.
"Estamos construindo uma proposta para poder ajustar na sessão do Congresso, uma proposta para que a gente possa reaproveitar uma parte desse recurso, que eles estejamcomo funciona a roletaprogramas importantes, comocomo funciona a roletadesenvolvimento urbano,como funciona a roletainfraestrutura para os municípios".

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Padilha: governo quer manter programa para setorcomo funciona a roletaeventos com tetocomo funciona a roletaR$ 5 bilhões por ano

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