247- O governo federal oficializou, nesta terça-feira (27), uma nova portaria que obriga grandes eventos a disponibilizarem água potável gratuita ao público até o fim do ano. A medida, publicada no Diário Oficial da União, responde à recente ondagrupos de apostas de futebolcalor e à baixa umidade que tem afetado diversas regiões do país. A obrigatoriedade abrange shows, festivais e eventos esportivos, garantindo o fornecimentogrupos de apostas de futebolágua sem custo aos participantes.
A portaria, assinada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, estipula que, ao término dos 120 diasgrupos de apostas de futebolvalidade da medida, as condições climáticas serão reavaliadas, podendo haver prorrogação ou revisão das diretrizes. As regras estabelecem que os organizadores devem instalar "ilhasgrupos de apostas de futebolhidratação" nos locais dos eventos, onde o público poderá encher suas garrafasgrupos de apostas de futeboluso pessoalgrupos de apostas de futebolforma gratuita, destaca o G1. 
Além disso, as produtorasgrupos de apostas de futeboleventos devem garantir pontosgrupos de apostas de futebolvendagrupos de apostas de futebolcomida e bebida, juntamente com locaisgrupos de apostas de futeboldistribuição gratuitagrupos de apostas de futebolágua,grupos de apostas de futeboláreas estratégicas para facilitar o acesso dos participantes. Também será obrigatória a instalaçãogrupos de apostas de futebolinfraestrutura adequada para atendimento médico e resgate rápidogrupos de apostas de futebolcasogrupos de apostas de futebolemergênciasgrupos de apostas de futebolsaúde relacionadas ao calor.
Outro ponto destacado é a fiscalizaçãogrupos de apostas de futebolpossíveis abusosgrupos de apostas de futebolpreços na comercializaçãogrupos de apostas de futebolbebidas, cabendo aos órgãosgrupos de apostas de futeboldefesa do consumidor monitorar esses casos.
A decisão repete uma ação similar tomadagrupos de apostas de futebol2023, após a trágica mortegrupos de apostas de futebolAna Benevides,grupos de apostas de futebol23 anos, durante um show da cantora Taylor Swift no Riogrupos de apostas de futebolJaneiro. Na época, o forte calor e a faltagrupos de apostas de futebolágua potável no evento foram apontados como fatores que contribuíram para a fatalidade, o que levou o governo a adotar medidas emergenciais para evitar novas ocorrências.

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Cultura

Governo federal obriga eventos a fornecer água gratuita para combater calor extremo até o fim do ano

Agência Brasil – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elogiou nesta terça-feira (30) o Congresso Nacional pela <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-04/programa-para-setor-de-eventos-e-prorrogado-e-vai-sancao" target="_blank">aprovação do projetogrupos de apostas de futebollei que prorroga o Programa Emergencialgrupos de apostas de futebolRetomada do Setorgrupos de apostas de futebolServiços (Perse)</a>,grupos de apostas de futebolincentivo ao setorgrupos de apostas de futeboleventos, até dezembrogrupos de apostas de futebol2026.&nbsp;
"Quero agradecer mais uma vez a Câmara e o Senado pelo fatogrupos de apostas de futebolterem aprovado essa restrição que foi feita no Perse com regras que filtram o programa e estabelecem uma governança que coloca a ideia do Orçamento aprovado no ano passado", disse Haddad,grupos de apostas de futebolentrevista a jornalistas.&nbsp;
A proposta aprovada hoje pelo Senado fixa um tetogrupos de apostas de futebolR$ 15 bilhõesgrupos de apostas de futebolrenúncia fiscal e reduzgrupos de apostas de futebol44 para 30 as atividades beneficiadas pelo programa. O texto aprovado pelos senadores manteve as regras que já haviam sido aprovadas na semana passada pela Câmara dos Deputados. Agora, o projeto vai à sanção presidencial.
<blockquote>"Ao contrário do que às vezes as manchetes sugerem: 'Câmara e Senado aprovam gasto', na verdade, o que aconteceu foi exatamente o contrário. A Câmara e o Senado, e eu agradeço tanto ao Arthur Lira quanto ao Rodrigo Pacheco, disciplinaram e moralizaram um programa que estava dando muito problema não por culpa do Congresso, mas porque o desenho permitia que ele fosse burlado. E isso foi definitivamente corrigido", disse Haddad.</blockquote>
“Agora todas as empresas terão que se habilitar. E ao fazermos a habilitação, elas passam a consumir crédito que o programa prevê até o finalgrupos de apostas de futebol2026. Hoje esse é um programa bem desenhado”, acrescentou.
Durante a entrevista, o ministro também comemorou o resultado da Pesquisa Nacional por Amostragrupos de apostas de futebolDomicílios (Pnad) que apontou <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-04/desemprego-cai-para-79-menor-indice-para-o-trimestre-desde-2014" target="_blank">quedagrupos de apostas de futebol7,9% na taxagrupos de apostas de futeboldesemprego no primeiro trimestregrupos de apostas de futebol2024</a> e também a divulgação do <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-04/brasil-registra-mais-de-244-mil-empregos-formais-em-marco" target="_blank">saldo positivogrupos de apostas de futebolempregos com carteira assinada</a>. &nbsp;
“Fechamos o trimestre com geraçãogrupos de apostas de futebolempregos, com 719 mil novas vagas no Brasil no primeiro trimestre. Esse é um número muito substantivo, muito importante. Uma das metas do presidente Lula é voltar aos patamaresgrupos de apostas de futebolgeraçãogrupos de apostas de futebolemprego da épocagrupos de apostas de futebolque ele governou o Brasil”, disse ele.
<blockquote>“A Pnad também teve o melhor númerogrupos de apostas de futeboldez anos. Isso se combina com algo muito importante que é a inflação controlada. Estamos combinando a geraçãogrupos de apostas de futebolemprego com uma inflação bastante controlada nesses primeiros meses do ano”, destacou.</blockquote>
<h2>Desoneração</h2>
Sobre as críticas do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre a ação do governo pela derrubada da desoneração da folhagrupos de apostas de futebolpagamentogrupos de apostas de futebolempresas e prefeituras até 2027, Haddad disse que o governo está aberto a "aperfeiçoar a relação" com o Legislativo.
“O governo não tem dificuldadegrupos de apostas de futebolrelacionamento com as duas Casas, muito pelo contrário", disse. "Nós estamos vinculados a pareceres sólidos sobre essa matéria, e nós não podemos pecar por omissão, sob penagrupos de apostas de futebolresponsabilização. Quem está no Executivo tem algumas atribuições e responsabilidades, inclusive dos órgãosgrupos de apostas de futebolcontrole, que exigem do Executivo uma providência”, acrescentou.
Para Pacheco, a ação<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-04/pacheco-diz-que-acao-do-governo-federal-sobre-desoneracao-foi-um-erro" target="_blank"> foi um erro primário do Executivo</a> e gerou uma crisegrupos de apostas de futebolconfiança na relação entre os Poderes.&nbsp;

Economia

Haddad diz que Congresso "disciplinou" programa para setorgrupos de apostas de futeboleventos

BRASÍLIA (Reuters) - O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira,grupos de apostas de futebolvotação simbólica, o projetogrupos de apostas de futebollei que reformula e estabelece um limitegrupos de apostas de futebol15 bilhõesgrupos de apostas de futebolreais e prazo para o encerramento do Programa Emergencialgrupos de apostas de futebolRetomada do Setorgrupos de apostas de futebolEventos (Perse), estabelecido na pandemia, e a matéria foi encaminhada para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projetogrupos de apostas de futebollei fora aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados, após um acordo que permitiu a manutenção dos benefícios, o que agrada os parlamentares e os setores beneficiados, mas limitados a um tetogrupos de apostas de futebolgastos que contou com a concordância do governo.
Originalmente, a proposta previa uma redução progressiva dos benefícios, mas após muita negociação, chegou-se a esse formato, que atende 29 Classificações Nacionaisgrupos de apostas de futebolAtividades Econômicas (Cnaes) até o fimgrupos de apostas de futebol2026, sendo extintogrupos de apostas de futebol2027. O programa pode encerrar antes se os recursos acabarem.
A relatora do projeto no Senado, Daniella Ribeiro (PSD-PB), chegou a propor mudanças no texto, como a correção do tetogrupos de apostas de futebolgastos do programa pela inflação, mas acabou retirando as mudanças para evitar que o texto tivesse que voltar à Câmara.
O projeto é um dos eixosgrupos de apostas de futebolrecuperação fiscal propostos pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que argumentava que o programa cresceugrupos de apostas de futebolmaneira desordenada e com fraudes, o que elevou excessivamente os custos para o governo.
Inicialmente, uma redução gradual do benefício foi proposta pela Fazenda no fim do ano passado por meiogrupos de apostas de futebolmedida provisória,grupos de apostas de futebolconjunto com a reoneração da folha salarialgrupos de apostas de futebolsetores da economia. No entanto, resistências políticas forçaram o governo a discutir o tema por meiogrupos de apostas de futebolprojetogrupos de apostas de futebollei.
Senadores chegaram a prever dificuldades na apreciação do projeto após o governo acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do Congresso que prorrogou a folha salarialgrupos de apostas de futebolsetores da economia.
No fim da tarde desta terça, porém, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que o projeto seria votado e defendeu uma busca pela "normalidade institucional".
As medidas fiscaisgrupos de apostas de futebolanálise são tratadas como cruciais pela equipe econômica do governo na tentativagrupos de apostas de futebolalcançar a metagrupos de apostas de futeboldéficit primário zero neste ano.

Senado aprova projeto que reformula Perse e envia matéria para sanção

247 - O ministrogrupos de apostas de futebolRelações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (22),grupos de apostas de futebolBrasília (DF), que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concordougrupos de apostas de futebolmanter o Programa Emergencialgrupos de apostas de futebolRetomada do Setorgrupos de apostas de futebolEventos (Perse) até o fimgrupos de apostas de futebol2026, mas com tetogrupos de apostas de futebolR$ 15 bilhõesgrupos de apostas de futebolbenefícios fiscais (R$ 5 bilhões por ano). De acordo com o titular da pasta, o governo prepara uma contraproposta a parlamentares do Congresso Nacional para evitar a derrubada do vetogrupos de apostas de futebolR$ 5,6 bilhõesgrupos de apostas de futebolemendas. 
"A proposta é fechada, tentar fechar no relatório, estabelecer esse teto máximo neste valor e sobretudo o final do programa, o encerramento do programa, ele dure até 2026. A Fazenda vai se envolver diretamente, já teve reuniões junto com o líder da Câmara até o final para fecharmos a proposta final do relatório, [limitado a] R$ 5 bilhões por ano, a medida inclusive foi porque só no ano passado já ultrapassou, chegou a quase 15 bilhões, tem impacto já no ano passado", afirmou Padilha a jornalistas.
"Estamos construindo uma proposta para poder ajustar na sessão do Congresso, uma proposta para que a gente possa reaproveitar uma parte desse recurso, que eles estejamgrupos de apostas de futebolprogramas importantes, comogrupos de apostas de futeboldesenvolvimento urbano,grupos de apostas de futebolinfraestrutura para os municípios".

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Padilha: governo quer manter programa para setorgrupos de apostas de futeboleventos com tetogrupos de apostas de futebolR$ 5 bilhões por ano

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Governo federal obriga eventos a fornecer água gratuita para combater calor extremo até o fim do ano

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