247- O governo federal oficializou, nesta terça-feira (27), uma nova portaria que obriga grandes eventos a disponibilizarem água potável gratuita ao público até o fim do ano. A medida, publicada no Diário Oficial da União, responde à recente ondaos melhores jogos de apostacalor e à baixa umidade que tem afetado diversas regiões do país. A obrigatoriedade abrange shows, festivais e eventos esportivos, garantindo o fornecimentoos melhores jogos de apostaágua sem custo aos participantes.
A portaria, assinada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, estipula que, ao término dos 120 diasos melhores jogos de apostavalidade da medida, as condições climáticas serão reavaliadas, podendo haver prorrogação ou revisão das diretrizes. As regras estabelecem que os organizadores devem instalar "ilhasos melhores jogos de apostahidratação" nos locais dos eventos, onde o público poderá encher suas garrafasos melhores jogos de apostauso pessoalos melhores jogos de apostaforma gratuita, destaca o G1. 
Além disso, as produtorasos melhores jogos de apostaeventos devem garantir pontosos melhores jogos de apostavendaos melhores jogos de apostacomida e bebida, juntamente com locaisos melhores jogos de apostadistribuição gratuitaos melhores jogos de apostaágua,os melhores jogos de apostaáreas estratégicas para facilitar o acesso dos participantes. Também será obrigatória a instalaçãoos melhores jogos de apostainfraestrutura adequada para atendimento médico e resgate rápidoos melhores jogos de apostacasoos melhores jogos de apostaemergênciasos melhores jogos de apostasaúde relacionadas ao calor.
Outro ponto destacado é a fiscalizaçãoos melhores jogos de apostapossíveis abusosos melhores jogos de apostapreços na comercializaçãoos melhores jogos de apostabebidas, cabendo aos órgãosos melhores jogos de apostadefesa do consumidor monitorar esses casos.
A decisão repete uma ação similar tomadaos melhores jogos de aposta2023, após a trágica morteos melhores jogos de apostaAna Benevides,os melhores jogos de aposta23 anos, durante um show da cantora Taylor Swift no Rioos melhores jogos de apostaJaneiro. Na época, o forte calor e a faltaos melhores jogos de apostaágua potável no evento foram apontados como fatores que contribuíram para a fatalidade, o que levou o governo a adotar medidas emergenciais para evitar novas ocorrências.

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Cultura

Governo federal obriga eventos a fornecer água gratuita para combater calor extremo até o fim do ano

Agência Brasil – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elogiou nesta terça-feira (30) o Congresso Nacional pela <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-04/programa-para-setor-de-eventos-e-prorrogado-e-vai-sancao" target="_blank">aprovação do projetoos melhores jogos de apostalei que prorroga o Programa Emergencialos melhores jogos de apostaRetomada do Setoros melhores jogos de apostaServiços (Perse)</a>,os melhores jogos de apostaincentivo ao setoros melhores jogos de apostaeventos, até dezembroos melhores jogos de aposta2026.&nbsp;
"Quero agradecer mais uma vez a Câmara e o Senado pelo fatoos melhores jogos de apostaterem aprovado essa restrição que foi feita no Perse com regras que filtram o programa e estabelecem uma governança que coloca a ideia do Orçamento aprovado no ano passado", disse Haddad,os melhores jogos de apostaentrevista a jornalistas.&nbsp;
A proposta aprovada hoje pelo Senado fixa um tetoos melhores jogos de apostaR$ 15 bilhõesos melhores jogos de apostarenúncia fiscal e reduzos melhores jogos de aposta44 para 30 as atividades beneficiadas pelo programa. O texto aprovado pelos senadores manteve as regras que já haviam sido aprovadas na semana passada pela Câmara dos Deputados. Agora, o projeto vai à sanção presidencial.
<blockquote>"Ao contrário do que às vezes as manchetes sugerem: 'Câmara e Senado aprovam gasto', na verdade, o que aconteceu foi exatamente o contrário. A Câmara e o Senado, e eu agradeço tanto ao Arthur Lira quanto ao Rodrigo Pacheco, disciplinaram e moralizaram um programa que estava dando muito problema não por culpa do Congresso, mas porque o desenho permitia que ele fosse burlado. E isso foi definitivamente corrigido", disse Haddad.</blockquote>
“Agora todas as empresas terão que se habilitar. E ao fazermos a habilitação, elas passam a consumir crédito que o programa prevê até o finalos melhores jogos de aposta2026. Hoje esse é um programa bem desenhado”, acrescentou.
Durante a entrevista, o ministro também comemorou o resultado da Pesquisa Nacional por Amostraos melhores jogos de apostaDomicílios (Pnad) que apontou <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-04/desemprego-cai-para-79-menor-indice-para-o-trimestre-desde-2014" target="_blank">quedaos melhores jogos de aposta7,9% na taxaos melhores jogos de apostadesemprego no primeiro trimestreos melhores jogos de aposta2024</a> e também a divulgação do <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-04/brasil-registra-mais-de-244-mil-empregos-formais-em-marco" target="_blank">saldo positivoos melhores jogos de apostaempregos com carteira assinada</a>. &nbsp;
“Fechamos o trimestre com geraçãoos melhores jogos de apostaempregos, com 719 mil novas vagas no Brasil no primeiro trimestre. Esse é um número muito substantivo, muito importante. Uma das metas do presidente Lula é voltar aos patamaresos melhores jogos de apostageraçãoos melhores jogos de apostaemprego da épocaos melhores jogos de apostaque ele governou o Brasil”, disse ele.
<blockquote>“A Pnad também teve o melhor númeroos melhores jogos de apostadez anos. Isso se combina com algo muito importante que é a inflação controlada. Estamos combinando a geraçãoos melhores jogos de apostaemprego com uma inflação bastante controlada nesses primeiros meses do ano”, destacou.</blockquote>
<h2>Desoneração</h2>
Sobre as críticas do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre a ação do governo pela derrubada da desoneração da folhaos melhores jogos de apostapagamentoos melhores jogos de apostaempresas e prefeituras até 2027, Haddad disse que o governo está aberto a "aperfeiçoar a relação" com o Legislativo.
“O governo não tem dificuldadeos melhores jogos de apostarelacionamento com as duas Casas, muito pelo contrário", disse. "Nós estamos vinculados a pareceres sólidos sobre essa matéria, e nós não podemos pecar por omissão, sob penaos melhores jogos de apostaresponsabilização. Quem está no Executivo tem algumas atribuições e responsabilidades, inclusive dos órgãosos melhores jogos de apostacontrole, que exigem do Executivo uma providência”, acrescentou.
Para Pacheco, a ação<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-04/pacheco-diz-que-acao-do-governo-federal-sobre-desoneracao-foi-um-erro" target="_blank"> foi um erro primário do Executivo</a> e gerou uma criseos melhores jogos de apostaconfiança na relação entre os Poderes.&nbsp;

Economia

Haddad diz que Congresso "disciplinou" programa para setoros melhores jogos de apostaeventos

BRASÍLIA (Reuters) - O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira,os melhores jogos de apostavotação simbólica, o projetoos melhores jogos de apostalei que reformula e estabelece um limiteos melhores jogos de aposta15 bilhõesos melhores jogos de apostareais e prazo para o encerramento do Programa Emergencialos melhores jogos de apostaRetomada do Setoros melhores jogos de apostaEventos (Perse), estabelecido na pandemia, e a matéria foi encaminhada para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projetoos melhores jogos de apostalei fora aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados, após um acordo que permitiu a manutenção dos benefícios, o que agrada os parlamentares e os setores beneficiados, mas limitados a um tetoos melhores jogos de apostagastos que contou com a concordância do governo.
Originalmente, a proposta previa uma redução progressiva dos benefícios, mas após muita negociação, chegou-se a esse formato, que atende 29 Classificações Nacionaisos melhores jogos de apostaAtividades Econômicas (Cnaes) até o fimos melhores jogos de aposta2026, sendo extintoos melhores jogos de aposta2027. O programa pode encerrar antes se os recursos acabarem.
A relatora do projeto no Senado, Daniella Ribeiro (PSD-PB), chegou a propor mudanças no texto, como a correção do tetoos melhores jogos de apostagastos do programa pela inflação, mas acabou retirando as mudanças para evitar que o texto tivesse que voltar à Câmara.
O projeto é um dos eixosos melhores jogos de apostarecuperação fiscal propostos pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que argumentava que o programa cresceuos melhores jogos de apostamaneira desordenada e com fraudes, o que elevou excessivamente os custos para o governo.
Inicialmente, uma redução gradual do benefício foi proposta pela Fazenda no fim do ano passado por meioos melhores jogos de apostamedida provisória,os melhores jogos de apostaconjunto com a reoneração da folha salarialos melhores jogos de apostasetores da economia. No entanto, resistências políticas forçaram o governo a discutir o tema por meioos melhores jogos de apostaprojetoos melhores jogos de apostalei.
Senadores chegaram a prever dificuldades na apreciação do projeto após o governo acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do Congresso que prorrogou a folha salarialos melhores jogos de apostasetores da economia.
No fim da tarde desta terça, porém, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que o projeto seria votado e defendeu uma busca pela "normalidade institucional".
As medidas fiscaisos melhores jogos de apostaanálise são tratadas como cruciais pela equipe econômica do governo na tentativaos melhores jogos de apostaalcançar a metaos melhores jogos de apostadéficit primário zero neste ano.

Senado aprova projeto que reformula Perse e envia matéria para sanção

247 - O ministroos melhores jogos de apostaRelações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (22),os melhores jogos de apostaBrasília (DF), que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concordouos melhores jogos de apostamanter o Programa Emergencialos melhores jogos de apostaRetomada do Setoros melhores jogos de apostaEventos (Perse) até o fimos melhores jogos de aposta2026, mas com tetoos melhores jogos de apostaR$ 15 bilhõesos melhores jogos de apostabenefícios fiscais (R$ 5 bilhões por ano). De acordo com o titular da pasta, o governo prepara uma contraproposta a parlamentares do Congresso Nacional para evitar a derrubada do vetoos melhores jogos de apostaR$ 5,6 bilhõesos melhores jogos de apostaemendas. 
"A proposta é fechada, tentar fechar no relatório, estabelecer esse teto máximo neste valor e sobretudo o final do programa, o encerramento do programa, ele dure até 2026. A Fazenda vai se envolver diretamente, já teve reuniões junto com o líder da Câmara até o final para fecharmos a proposta final do relatório, [limitado a] R$ 5 bilhões por ano, a medida inclusive foi porque só no ano passado já ultrapassou, chegou a quase 15 bilhões, tem impacto já no ano passado", afirmou Padilha a jornalistas.
"Estamos construindo uma proposta para poder ajustar na sessão do Congresso, uma proposta para que a gente possa reaproveitar uma parte desse recurso, que eles estejamos melhores jogos de apostaprogramas importantes, comoos melhores jogos de apostadesenvolvimento urbano,os melhores jogos de apostainfraestrutura para os municípios".

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Padilha: governo quer manter programa para setoros melhores jogos de apostaeventos com tetoos melhores jogos de apostaR$ 5 bilhões por ano

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