Estudo da Fazenda mostra que desoneração da folha penaliza maioria do povo
Secretariaexpekt freebetPolítica Econômica ressalta a ineficácia e o elevado custo fiscal da medida, prejudicando a execuçãoexpekt freebetoutras políticas públicas essenciais
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A prorrogação irrestrita do modeloexpekt freebetdesoneração da folhaexpekt freebetpagamentos presente na Lei nº 14.784/2023 , aprovada no Congresso Nacional no final do ano passado, contraria o interesse público. É o que aponta a Secretariaexpekt freebetPolítica Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda (MF) no estudo “Desoneração da Folhaexpekt freebetPagamentos — Análise setorial da política prorrogada e propostaexpekt freebetrevisão”, divulgado nesta sexta-feira (26).A disputaexpekt freebettorno da desoneração da folhaexpekt freebetpagamentos chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Cristiano Zanin suspendeu pontos da legislação, na última quinta (25).
O estudo divulgado pela Fazenda, alémexpekt freebetindicar que “o desenho atual da política não é justificávelexpekt freebettermosexpekt freebeteficácia, efetividade e interesse público”, a SPE destaca que “a racionalização do benefício da folhaexpekt freebetpagamentos e a mudançaexpekt freebetseu desenho é uma recomendaçãoexpekt freebetpolítica pública que deve ser buscada pelos atores envolvidos no processoexpekt freebetpolicy-making do país”.
“Dado o elevado custo fiscal da medida, que implica menor disponibilidadeexpekt freebetrecursos para outras políticas públicas essenciais, pode-se concluir que a prorrogação irrestrita do modeloexpekt freebetdesoneração presente na Lei nº 14.784/2023, aprovada no Congresso Nacional, contraria o interesse público”, enfatiza o material da SPE.
No cenário global, a primeira linhaexpekt freebetdesoneração da folhaexpekt freebetpagamentos que obteve sucesso, conforme apurou a Secretariaexpekt freebetPolítica Econômica, envolve políticas que abrangem linearmente todos os setores, durante período limitado. A segunda linha abrange políticas focalizadasexpekt freebetdeterminados segmentos da população, como oexpekt freebetmãoexpekt freebetobra menos qualificada ou oexpekt freebetjovens entrantes no mercadoexpekt freebettrabalho, com períodosexpekt freebetmaior duração. “A políticaexpekt freebetdesoneração da folha no Brasil não segue nenhuma dessas evidências definidas na literatura especializada como boas práticas”, destaca o estudo.
Não há, portanto, eficácia no atual modelo domésticoexpekt freebetdesoneração da folha, identificou a SPE. “As evidências encontradas sobre o desempenho da política no Brasil,expekt freebettermosexpekt freebetimpactos socioeconômicos, principalmente sobre o nívelexpekt freebetemprego, salários e competitividade, não sinalizamexpekt freebetconsenso para um bom e adequado desempenho da política”, cita o estudo.
Ineficácia - A SPE realizou uma análise da dinâmica das atividades desoneradasexpekt freebetcomparação às não desoneradas. O resultado indica que o grupo amploexpekt freebetatividades desoneradas apresentou retração no númeroexpekt freebetvínculos e no rendimento agregado entre 2015 e 2021. Essa parcela, inclusive, registrou perda da participação no totalexpekt freebetemprego eexpekt freebetremuneração da economia ao longo do períodoexpekt freebetdesoneração.
Por outro lado, a análise verificou que as atividades não desoneradas expandiram o númeroexpekt freebetvínculos e a massa salarial. Ainda, as atividades desoneradas não mostraram relevante diferença quanto à dinâmica do rendimento médio comparativamente às atividades não desoneradas, uma vez que o rendimento médio caiu para todas, informa a SPE.
Dados comprovam que tal afirmação é inconsistente. A versão mais recente da Lei, vigente desde o finalexpekt freebet2018, beneficia 43 classes econômicasexpekt freebetclassificação CNAE [ Classificação Nacional das Atividades Econômicas ] e aproximadamente 2.638 produtos/mercadoriasexpekt freebetclassificação NCM [ Nomenclatura Comum do Mercosul ].
“A partirexpekt freebetuma compatibilização setorial, este estudo encontrou 143 classes econômicas (CNAE) atualmente beneficiadas. A agregaçãoexpekt freebet17 setores comumente veiculada não encontra fundamentoexpekt freebetnenhuma classificação setorial oficial”, adverte a SPE.
O acompanhamento das informaçõesexpekt freebetemprego e rendimento mostra que,expekt freebetconjunto, as atividades desoneradas representavam 17% do númeroexpekt freebetvínculos e 7% da massa salarialexpekt freebet2021, tendo essas participações diminuído ao longo da vigência da política, no agregado. Embora não sejam números desprezíveis, a SPE alerta que não há respaldo para o rótuloexpekt freebet“17 setores que mais intensamente empregam mãoexpekt freebetobra”.
Histórico - A implantação do modeloexpekt freebetdesoneração da folha remete ao anoexpekt freebet2012, inicialmente abarcando 32 classes CNAE. Ao longo do tempo, houve entradas e saídasexpekt freebetatividades beneficiadas por essa política, que atingiu seu ápiceexpekt freebettermosexpekt freebetrenúnciaexpekt freebet2015.
