Estudo da Fazenda mostra que desoneração da folha penaliza maioria do povo
Secretariajogo da roleta spin payPolítica Econômica ressalta a ineficácia e o elevado custo fiscal da medida, prejudicando a execuçãojogo da roleta spin payoutras políticas públicas essenciais
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A prorrogação irrestrita do modelojogo da roleta spin paydesoneração da folhajogo da roleta spin paypagamentos presente na Lei nº 14.784/2023 , aprovada no Congresso Nacional no final do ano passado, contraria o interesse público. É o que aponta a Secretariajogo da roleta spin payPolítica Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda (MF) no estudo “Desoneração da Folhajogo da roleta spin payPagamentos — Análise setorial da política prorrogada e propostajogo da roleta spin payrevisão”, divulgado nesta sexta-feira (26).A disputajogo da roleta spin paytorno da desoneração da folhajogo da roleta spin paypagamentos chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Cristiano Zanin suspendeu pontos da legislação, na última quinta (25).
O estudo divulgado pela Fazenda, alémjogo da roleta spin payindicar que “o desenho atual da política não é justificáveljogo da roleta spin paytermosjogo da roleta spin payeficácia, efetividade e interesse público”, a SPE destaca que “a racionalização do benefício da folhajogo da roleta spin paypagamentos e a mudançajogo da roleta spin payseu desenho é uma recomendaçãojogo da roleta spin paypolítica pública que deve ser buscada pelos atores envolvidos no processojogo da roleta spin paypolicy-making do país”.
“Dado o elevado custo fiscal da medida, que implica menor disponibilidadejogo da roleta spin payrecursos para outras políticas públicas essenciais, pode-se concluir que a prorrogação irrestrita do modelojogo da roleta spin paydesoneração presente na Lei nº 14.784/2023, aprovada no Congresso Nacional, contraria o interesse público”, enfatiza o material da SPE.
No cenário global, a primeira linhajogo da roleta spin paydesoneração da folhajogo da roleta spin paypagamentos que obteve sucesso, conforme apurou a Secretariajogo da roleta spin payPolítica Econômica, envolve políticas que abrangem linearmente todos os setores, durante período limitado. A segunda linha abrange políticas focalizadasjogo da roleta spin paydeterminados segmentos da população, como ojogo da roleta spin paymãojogo da roleta spin payobra menos qualificada ou ojogo da roleta spin payjovens entrantes no mercadojogo da roleta spin paytrabalho, com períodosjogo da roleta spin paymaior duração. “A políticajogo da roleta spin paydesoneração da folha no Brasil não segue nenhuma dessas evidências definidas na literatura especializada como boas práticas”, destaca o estudo.
Não há, portanto, eficácia no atual modelo domésticojogo da roleta spin paydesoneração da folha, identificou a SPE. “As evidências encontradas sobre o desempenho da política no Brasil,jogo da roleta spin paytermosjogo da roleta spin payimpactos socioeconômicos, principalmente sobre o níveljogo da roleta spin payemprego, salários e competitividade, não sinalizamjogo da roleta spin payconsenso para um bom e adequado desempenho da política”, cita o estudo.
Ineficácia - A SPE realizou uma análise da dinâmica das atividades desoneradasjogo da roleta spin paycomparação às não desoneradas. O resultado indica que o grupo amplojogo da roleta spin payatividades desoneradas apresentou retração no númerojogo da roleta spin payvínculos e no rendimento agregado entre 2015 e 2021. Essa parcela, inclusive, registrou perda da participação no totaljogo da roleta spin payemprego ejogo da roleta spin payremuneração da economia ao longo do períodojogo da roleta spin paydesoneração.
Por outro lado, a análise verificou que as atividades não desoneradas expandiram o númerojogo da roleta spin payvínculos e a massa salarial. Ainda, as atividades desoneradas não mostraram relevante diferença quanto à dinâmica do rendimento médio comparativamente às atividades não desoneradas, uma vez que o rendimento médio caiu para todas, informa a SPE.
Dados comprovam que tal afirmação é inconsistente. A versão mais recente da Lei, vigente desde o finaljogo da roleta spin pay2018, beneficia 43 classes econômicasjogo da roleta spin payclassificação CNAE [ Classificação Nacional das Atividades Econômicas ] e aproximadamente 2.638 produtos/mercadoriasjogo da roleta spin payclassificação NCM [ Nomenclatura Comum do Mercosul ].
“A partirjogo da roleta spin payuma compatibilização setorial, este estudo encontrou 143 classes econômicas (CNAE) atualmente beneficiadas. A agregaçãojogo da roleta spin pay17 setores comumente veiculada não encontra fundamentojogo da roleta spin paynenhuma classificação setorial oficial”, adverte a SPE.
O acompanhamento das informaçõesjogo da roleta spin payemprego e rendimento mostra que,jogo da roleta spin payconjunto, as atividades desoneradas representavam 17% do númerojogo da roleta spin payvínculos e 7% da massa salarialjogo da roleta spin pay2021, tendo essas participações diminuído ao longo da vigência da política, no agregado. Embora não sejam números desprezíveis, a SPE alerta que não há respaldo para o rótulojogo da roleta spin pay“17 setores que mais intensamente empregam mãojogo da roleta spin payobra”.
Histórico - A implantação do modelojogo da roleta spin paydesoneração da folha remete ao anojogo da roleta spin pay2012, inicialmente abarcando 32 classes CNAE. Ao longo do tempo, houve entradas e saídasjogo da roleta spin payatividades beneficiadas por essa política, que atingiu seu ápicejogo da roleta spin paytermosjogo da roleta spin payrenúnciajogo da roleta spin pay2015.
