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    Pacheco irá recorrer ao STF para manter desoneração da folha após decisãosite de blazerZanin

    Segundo o STF, a norma não prevê o impacto orçamentário e financeiro do benefício

    Rodrigo Pacheco (Foto: Pedro França/Agência Senado)

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    247 - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vai recorrer da decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou a desoneração da folhasite de blazerpagamentosite de blazerpagamentosite de blazerempresas e prefeituras, uma medida que havia sido prorrogada pelo Legislativo até 2027, informa a revista Veja. 

    Pacheco classificou como um “erro” a decisão do Poder Executivosite de blazerpedir ao Supremo a suspensãosite de blazertrechos da Lei 14.784,site de blazer2023. Na quinta-feira (25), o ministro Cristiano Zanin atendeu ao pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por entender que a norma não prevê o impacto orçamentário e financeiro do benefício.

    Por meiosite de blazernota, Rodrigo Pacheco disse que o governo federal “erra ao judicializar a política”. Para o presidente do Senado, a Ação Diretasite de blazerInconstitucionalidade (ADI) 7633, que questiona a validade da desoneração, representa um “aparente terceiro turnosite de blazerdiscussão sobre o tema”.

    “O governo federal erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões, num aparente terceiro turnosite de blazerdiscussão sobre o tema da desoneração da folhasite de blazerpagamento. Respeito a decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin e buscarei apontar os argumentos do Congresso Nacional ao STF pela via do devido processo legal. Mas também cuidarei das providências políticas que façam ser respeitada a opção do Parlamento pela manutençãosite de blazerempregos e sobrevivênciasite de blazerpequenos e médios municípios”, escreveu Pacheco.

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