Pacheco irá recorrer ao STF para manter desoneração da folha após decisão1xbet 360Zanin
Segundo o STF, a norma não prevê o impacto orçamentário e financeiro do benefício
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247 - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vai recorrer da decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou a desoneração da folha1xbet 360pagamento1xbet 360pagamento1xbet 360empresas e prefeituras, uma medida que havia sido prorrogada pelo Legislativo até 2027, informa a revista Veja.Pacheco classificou como um “erro” a decisão do Poder Executivo1xbet 360pedir ao Supremo a suspensão1xbet 360trechos da Lei 14.784,1xbet 3602023. Na quinta-feira (25), o ministro Cristiano Zanin atendeu ao pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por entender que a norma não prevê o impacto orçamentário e financeiro do benefício.
Por meio1xbet 360nota, Rodrigo Pacheco disse que o governo federal “erra ao judicializar a política”. Para o presidente do Senado, a Ação Direta1xbet 360Inconstitucionalidade (ADI) 7633, que questiona a validade da desoneração, representa um “aparente terceiro turno1xbet 360discussão sobre o tema”.
“O governo federal erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões, num aparente terceiro turno1xbet 360discussão sobre o tema da desoneração da folha1xbet 360pagamento. Respeito a decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin e buscarei apontar os argumentos do Congresso Nacional ao STF pela via do devido processo legal. Mas também cuidarei das providências políticas que façam ser respeitada a opção do Parlamento pela manutenção1xbet 360empregos e sobrevivência1xbet 360pequenos e médios municípios”, escreveu Pacheco.
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