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247 - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vai recorrer da decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou a desoneração da folhaplanilha futebol virtual betanopagamentoplanilha futebol virtual betanopagamentoplanilha futebol virtual betanoempresas e prefeituras, uma medida que havia sido prorrogada pelo Legislativo até 2027, informa a revista Veja. 

Pacheco classificou como um “erro” a decisão do Poder Executivoplanilha futebol virtual betanopedir ao Supremo a suspensãoplanilha futebol virtual betanotrechos da Lei 14.784,planilha futebol virtual betano2023. Na quinta-feira (25), o ministro Cristiano Zanin atendeu ao pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por entender que a norma não prevê o impacto orçamentário e financeiro do benefício.

Por meioplanilha futebol virtual betanonota, Rodrigo Pacheco disse que o governo federal “erra ao judicializar a política”. Para o presidente do Senado, a Ação Diretaplanilha futebol virtual betanoInconstitucionalidade (ADI) 7633, que questiona a validade da desoneração, representa um “aparente terceiro turnoplanilha futebol virtual betanodiscussão sobre o tema”.

“O governo federal erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões, num aparente terceiro turnoplanilha futebol virtual betanodiscussão sobre o tema da desoneração da folhaplanilha futebol virtual betanopagamento. Respeito a decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin e buscarei apontar os argumentos do Congresso Nacional ao STF pela via do devido processo legal. Mas também cuidarei das providências políticas que façam ser respeitada a opção do Parlamento pela manutençãoplanilha futebol virtual betanoempregos e sobrevivênciaplanilha futebol virtual betanopequenos e médios municípios”, escreveu Pacheco.

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