Zanin atende pedido do governo ao STF e suspende prorrogaçãoverajohn dkdesoneração da folha

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BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente liminar para suspender trechos da lei aprovada no finalverajohn dk2023 pelo Congresso Nacional que prorrogou a desoneraçãoverajohn dk17 setores da economia e concedeu uma desoneração aos municípios.

Na decisão vista pela Reuters nesta quinta-feira, o magistrado disse que a decisão é válida enquanto não for demonstrada a compensação das renúncias tributárias ou até o julgamento definitivo do assunto pelo Supremo.

A decisãoverajohn dkZanin atende a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), e representa um novo capítulo no embate entre o governo e Congresso sobre a desoneração.

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