Estados anunciam que aumentarão o ICMS para compras on-line

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Os dirigentes anunciaram o aumento do percentual durante a última reunião ordinária do Comitê Nacionalbetfair como ganhar bonusSecretáriosbetfair como ganhar bonusFazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz)betfair como ganhar bonus2024, nesta quinta-feira (5) no Paraná. A decisão pode encarecer as compras on-line,betfair como ganhar bonussites como Shein, Shopee e AliExpress, meses depoisbetfair como ganhar bonuster voltado a incidir o impostobetfair como ganhar bonusimportaçãobetfair como ganhar bonus20% sobre essas compras.

O Congresso Nacional aprovou novos regimesbetfair como ganhar bonustaxação no primeiro semestre deste ano. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou as propostas, que entrarambetfair como ganhar bonusvigorbetfair como ganhar bonusagosto. Pelo projeto, compras no valorbetfair como ganhar bonusaté US$ 50 (cercabetfair como ganhar bonusR$ 300) tiveram o impostobetfair como ganhar bonusimportação zerado. As remessas internacionais passaram a ser sujeitas ao pagamentobetfair como ganhar bonustributos federal e estadual desde 1ºbetfair como ganhar bonusagostobetfair como ganhar bonus2024. Acima dos US$ 50 e até US$ 3 mil (pouco maisbetfair como ganhar bonusR$ 18 mil) o consumidor paga o impostobetfair como ganhar bonusimportaçãobetfair como ganhar bonus60% sobre o valor da compra, mais o valor do ICMS.

Segundo o Comsefa, a nova alíquota busca alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno, “criando condições mais equilibradas para a produção e o comércio local”. “O objetivo é garantir a isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumobetfair como ganhar bonusbens produzidos no Brasil”, diz manifesto do Comsefaz.

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