Entenda como ficou a reforma tributária, aprovada na Câmara
Com a reforma, cinco impostos serão extintos: PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS. Imposto da carne foi zerado
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247 - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a regulamentação da Reforma Tributária, prometendo simplificar o sistemabwin usaimpostos e isentar alguns itensbwin usacobrança. Apesarbwin usaa criação dos novos tributos ter sido aprovada no ano passado, ainda faltavam definir as alíquotas e as exceções. A expectativa é que todo o processo seja concluído ainda este ano, com a nova legislação entrandobwin usavigorbwin usaetapas, entre 2025 e 2033, destaca o Uol. Agora, o texto segue para a análise do Senado Federal.Com a Reforma Tributária, cinco impostos serão extintos: PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS. Em seu lugar, serão criados três novos tributos: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). O IBS, que substituirá ICMS e ISS, será compartilhado por estados e municípios, enquanto a CBS substituirá PIS, Cofins e IPI. O IS será aplicado a produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Tanto o CBS quanto o IS são tributos federais.
O IBS e o CBS serão reunidos no IVA (Imposto sobre Valor e Consumo), com uma estimativabwin usaalíquotabwin usa26,5%, sendo 17,7% referente ao IBS e 8,8% ao CBS. A tributação sobre alimentos deve cairbwin usa11,6% para 4,8%, com a cesta básica tendo alíquota zero e a cesta avançada uma alíquota reduzida. Para as famíliasbwin usabaixa renda cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a alíquota final pode chegar a 3,9%, graças a um sistemabwin usacashback.
A isenção para carnes foi incluída após pressão da bancada ruralista, e outros alimentos como leite fermentado, queijos, mel natural, farinhas, óleos vegetais e sucos naturais também terão reduçãobwin usa60% na alíquota. Medicamentos e dispositivos médicos para pessoas com deficiência (PCD) estarão isentos ou terão alíquotas reduzidas.
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