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Zanin mantém proibiçãocodigo betano julho 2024punir médico por aborto legal

O ministro mantém a determinaçãocodigo betano julho 2024Alexandrecodigo betano julho 2024Moraes que revogou a norma do Conselho Federalcodigo betano julho 2024Medicina que proibia médicoscodigo betano julho 2024realizarem assistolia fetal

Cristiano Zanin (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

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247 – O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a determinaçãocodigo betano julho 2024Alexandrecodigo betano julho 2024Moraes que revogou a norma do Conselho Federalcodigo betano julho 2024Medicina (CFM) que impedia médicoscodigo betano julho 2024aplicarem assistolia fetal. No despacho, Zanin afirmou que a norma interna do STF impede a concessãocodigo betano julho 2024habeas corpus contra decisões proferidas por outro ministro do tribunal.

A determinaçãocodigo betano julho 2024Zanin ocorreu no âmbito do julgamentocodigo betano julho 2024um habeas corpus apresentado pelo presidente da Comissão Nacional Cristãcodigo betano julho 2024Direitos Humanos do Foro Evangélico Nacionalcodigo betano julho 2024Ação Política e Social, o advogado Ricardo Sayeg. Na petição, Sayeg classificou a decisãocodigo betano julho 2024Moraes como um "feticídio coletivo dos nascituros".

A assistolia fetal é um procedimento utilizadocodigo betano julho 2024abortos resultantescodigo betano julho 2024estupro após a 22ª semanacodigo betano julho 2024gravidez. O método, recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), consiste na aplicaçãocodigo betano julho 2024uma injeção que induz à parada cardíaca do feto antescodigo betano julho 2024ser retirado do útero da paciente.

Moraes proferiu a decisãocodigo betano julho 202417codigo betano julho 2024maio. No dia 24, o ministro suspendeu processos administrativos e judiciais instaurados com base na resolução do CFM. (Com informaçõescodigo betano julho 2024UOL).

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