TSE entraapostador futebolalerta por 'influenciadores digitais sintéticos' durante a campanha eleitoral
Preocupação é com o “limbo jurídico” para a eventual responsabilização por condutas vedadas, uma vez que esses influenciadores não são nem pessoas naturais ou jurídicas
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247 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estáapostador futebolalerta sobre a atuaçãoapostador futebolinfluenciadores digitais “sintéticos” — criados por inteligência artificial (IA) — durante a campanha eleitoral. A preocupação principal é com o “limbo jurídico” para a eventual responsabilização por condutas vedadas, uma vez que esses influenciadores não são nem pessoas naturais, nem jurídicas.Técnicos da Corte expressaram preocupação com a faltaapostador futebolclareza sobre como responsabilizar possíveis infrações cometidas por esses influenciadores. Segundo a CNN Brasil, o tema foi levado à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, por membros do Comitêapostador futebolCibersegurança (CNCiber), órgão ligado ao Gabineteapostador futebolSegurança Institucional (GSI).
Entre as principais dúvidas está a formaapostador futebolcombater eventuais discursosapostador futebolódio replicados por esses influenciadores sintéticos, sem infringir a liberdadeapostador futebolexpressão. Além disso, não está claro quem deve responder judicialmenteapostador futebolcasoapostador futebolirregularidades eleitorais: o desenvolvedor da IA, quem eventualmente patrocina a IA para alguma ação política ou ambos.
A advogada Patrícia Peck, representante da sociedade civil no CNCiber, participou da reunião com a ministra Cármen Lúcia, pedindo que o TSE preencha essa lacuna normativa já para o pleitoapostador futebol2024. “Permanece a dúvida sobre como imputar a responsabilidade no uso desse recurso e na fiscalização da transparência para com os usuários das redes”, disse Peck no documento entregue à ministra.
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