MP Eleitoral se manifesta contra pedido do União Brasil para cassar Chiquinho Brazão
O partido alega que a perda do mandato se daria por infidelidade partidária
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247 - O Ministério Público Eleitoral se manifestou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o pedido do União Brasil para cassar o mandato do deputado federal Chiquinho Brazão, apontado como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol). O partido alega que a perda do mandato se daria por infidelidade partidária.
Segundo o G1, o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, afirmou que o TSE tem o entendimentocash out estrela betque não é cabível a Açãocash out estrela betDecretaçãocash out estrela betPerdacash out estrela betMandato Eletivo por infidelidade partidária nas hipótesescash out estrela betexpulsão do filiado por decisão da agremiação partidária. “Os motivos que levaram à prisão preventiva do representado e, por consequência, a instauração do procedimento para expulsão do filiado com base no Estatuto Partidário dizem respeito a causa não afeta à competência da Justiça Eleitoral", disse.
Espinosa completou afirmando que cabe à Câmara dos Deputados a cassação do deputado. "Tramita na Câmara dos Deputados pedidocash out estrela betcassação do mandato do representado, esta, portanto, é a instituiçãocash out estrela betPoder competente para decidir o destino do mandato do parlamentar, uma vez que a questão, na seara dos direitos políticos, versa conduta incompatível com o decoro parlamentar", afirmou.
O pedido do União Brasil tem como objetivo recuperar a vagacash out estrela betdeputado federal para si, já que o suplentecash out estrela betBrazão, Ricardo Abrão, é filiado ao partido. A legenda, que expulsou o deputadocash out estrela betmarço, alega que a continuidade dele no cargocash out estrela betdeputado “poderia prejudicar a confiança pública no sistema político, que dependecash out estrela betfiguras públicas que não apenas professam, mas também praticam os princípios éticos e democráticos”.
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