Supremo tem maioria para retirar mandatofreebet verifikasi smssete deputados federais
Os parlamentares pertencem a legendas como União Brasil, PL, MDB, PP, Republicanos e PDT
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Por Andre Richter - Repórter da Agência Brasil - BrasíliaO Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (21) maioriafreebet verifikasi smsvotos no julgamento que pode retirar o mandatofreebet verifikasi smssete deputados federais.
Seis dos onze ministros votaram para mudar o alcance da decisão da Corte que derrubou as atuais regras para distribuição das chamadas sobras eleitorais para cálculo das vagas na Câmara dos Deputados. As regras são usadas para cálculo das cadeiras que devem ser preenchidas por candidatos eleitos nas casas legislativas.
Apesar do entendimento formado, o julgamento virtual foi suspenso por um pedidofreebet verifikasi smsdestaque do ministro André Mendonça. Com a paralisação, o julgamento será retomado no plenário físico. A data ainda não foi definida.
freebet verifikasi sms Mais três deputados podem perder os mandatos: Lebrão (União Brasil-RO), Lázaro Botelho (PP) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF).
Entenda
Em fevereiro, os ministros julgaram ações protocoladas pelos partidos Rede Sustentabilidade, Podemos e PSB para contestar trechos da minirreforma eleitoralfreebet verifikasi sms2021. A Lei 14.211/2021 reformulou as regras para distribuição das sobras eleitorais.
Antes das alterações, todos os partidos podiam disputar as sobras eleitorais, que são calculadas pela Justiça Eleitoral para ocupar as vagas que não foram preenchidas após o cálculo do quociente eleitoral, critério principal para definir a vitória dos parlamentares nas eleições. Com a nova lei, somente candidatos que tiveram votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem mínimofreebet verifikasi sms80% desse quociente passam a disputar as vagas oriundas das sobras.
A decisão do Supremo permite que todos os partidos e candidatos possam concorrer sem restriçõesfreebet verifikasi smsuma das fasesfreebet verifikasi smsdistribuição das sobras eleitorais.
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