Toffoli rejeita recursosites de apostas esportivas que aceitam pixBolsonaro contra condenação no TSE por ataques a Lula
Multa refere-se a propaganda irregular contra o então candidato Lula, atual presidente, durante a campanhasites de apostas esportivas que aceitam pix2022
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247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou, nesta quinta-feira (15), o pedido da defesasites de apostas esportivas que aceitam pixJair Bolsonaro (PL) para suspender uma multasites de apostas esportivas que aceitam pixR$ 15 mil aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informou o Metrópoles.A multa refere-se a propaganda irregular contra o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), atual presidente, durante a campanha eleitoralsites de apostas esportivas que aceitam pix2022. No conteúdo divulgado no YouTube, interlocutores atribuem a Lula os termos "mau caráter", "dissimulado" e a expressão "que te roubou".
O principal argumentosites de apostas esportivas que aceitam pixToffoli é que o caso não envolve questões constitucionais, que são da competência do Supremo. Portanto, seu mérito não deve ser analisado na Corte.
“A prática ilícita foi examinada sob a ótica do microssistemasites de apostas esportivas que aceitam pixtutela da propaganda eleitoral, incorporado na Resolução n. 23.610/2019 e na Lei n. 9.504/1997, ou seja, as condutas foram examinadas à luzsites de apostas esportivas que aceitam pixnormas infraconstitucionais,sites de apostas esportivas que aceitam pixmodo que eventual ofensa à Constituição Federal, ainda que existente seria indireta ou reflexa, o que inviabiliza o trânsito do apelo nobre”, disse o magistrado na decisão.
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