Toffoli suspende aumento nas parcelascasa de apostas todaspagamento da dívida do RJ com a União
O magistrado também determinou que o Rio continue pagando as parcelas da dívida com base nos valorescasa de apostas todas2023
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247 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (6) atender parcialmente a uma solicitação feita pelo estado do Riocasa de apostas todasJaneiro e suspendeu o aumentocasa de apostas todasaté 30% nas parcelascasa de apostas todaspagamento da dívida com a União, relacionado a uma multa imposta ao governo estadual por descumprir o planocasa de apostas todasrecuperação fiscal.Toffoli considerou ainda prematura a suspensão do pagamento da dívida sem uma análise mais detalhada sobre a situação financeira do estado.
"De outra ótica, reputo precipitado assegurar, mediante decisão liminar (e, porcasa de apostas todasprópria natureza, precária), ao Estado do Riocasa de apostas todasJaneiro o direitocasa de apostas todas'suspender os pagamentos [de seus débitos], até que a União Federal e as autoridades fazendárias realizem a repactuação da dívida pública', sob penacasa de apostas todasimplantar cenáriocasa de apostas todasmaior insegurança jurídica, agravando a condiçãocasa de apostas todasinsolvabilidade reconhecida”, afirmou. “Registre-se que o Estado do Riocasa de apostas todasJaneiro admite, na peça vestibular, a possibilidadecasa de apostas todascontingenciar '[o] valor totalcasa de apostas todasR$ 4,9 bilhões, equivalente aos pagamentos realizados ao longo do exercíciocasa de apostas todas2023, a fimcasa de apostas todasarcar com seus compromissos com o Tesouro Nacional”'.
O magistrado também determinou que o Rio continue pagando as parcelas da dívida tendo como base os valorescasa de apostas todas2023, sem o aumento previsto pelas regras do Regimecasa de apostas todasRecuperação Fiscal (RRF).
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