Toffoli pede vista e STF adia decisão sobre exaltação do golperoleta personalizada online1964 pelo governo
Ministro Dias Toffoli tem 90 dias para analisar recurso sobre o tema
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O julgamento foi interrompido com o placarroleta personalizada online4 a 1 pela proibiçãoroleta personalizada onlinecomemorações alusivas ao golperoleta personalizada online1964 feitas com dinheiro público, por qualquer ente estatal. Prevalece até o momento o entendimento do ministro Gilmar Mendes, para quem tais comemorações violam a Constituição.
O caso era julgado no plenário virtual, modalidaderoleta personalizada onlineque os votos são depositados eletronicamente, sem debate oral. O julgamento havia iniciadoroleta personalizada online10roleta personalizada onlinemaio e estava marcado para terminarroleta personalizada online17roleta personalizada onlinemaio. Agora, Toffoli tem até 90 dias para liberar novamente o processo.
Ação - Trata-seroleta personalizada onlineum recurso extraordinário da deputada Natália Bonavides (PT-RN) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 5º Região (TRF5), que negou o pedido da parlamentar para que fossem proibidas comemorações do golperoleta personalizada online1964 por parte do poder público.
“A tentativa abjeta e infameroleta personalizada onlineinvasão das sedes dos três Poderesroleta personalizada online8roleta personalizada onlinejaneiroroleta personalizada online2023 não será devidamente compreendida se dissociada desse processoroleta personalizada onlineretomada do protagonismo político das altas cúpulas militares, processo que se inicia e se intensifica por meioroleta personalizada onlinepráticas como a edição da ‘Ordem do Dia Alusiva ao 31roleta personalizada onlineMarçoroleta personalizada online1964’ combatida nos presentes autos”, escreveu Mendes.
A divergência foi acompanhada pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Alexandreroleta personalizada onlineMores, antes do novo pedidoroleta personalizada onlinevista feito por Toffoli. Ainda que o processo seja obrigatoriamente devolvidoroleta personalizada online90 dias, não há prazo específico para que seja novamente pautado para julgamento.
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