Toffoli pede vista e STF adia decisão sobre exaltação do golpequanto custa para criar um site de apostas1964 pelo governo
Ministro Dias Toffoli tem 90 dias para analisar recurso sobre o tema
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Por Felipe Pontes, repórter da Agência Brasil - Um pedidoquanto custa para criar um site de apostasvista (mais tempoquanto custa para criar um site de apostasanálise) do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou mais uma vez a decisão sobre se é constitucional o gastoquanto custa para criar um site de apostasdinheiro público para enaltecer o golpequanto custa para criar um site de apostas1964, quando os militares assumiram o poder com o apoioquanto custa para criar um site de apostasalguns setores da sociedade civil.O julgamento foi interrompido com o placarquanto custa para criar um site de apostas4 a 1 pela proibiçãoquanto custa para criar um site de apostascomemorações alusivas ao golpequanto custa para criar um site de apostas1964 feitas com dinheiro público, por qualquer ente estatal. Prevalece até o momento o entendimento do ministro Gilmar Mendes, para quem tais comemorações violam a Constituição.
O caso era julgado no plenário virtual, modalidadequanto custa para criar um site de apostasque os votos são depositados eletronicamente, sem debate oral. O julgamento havia iniciadoquanto custa para criar um site de apostas10quanto custa para criar um site de apostasmaio e estava marcado para terminarquanto custa para criar um site de apostas17quanto custa para criar um site de apostasmaio. Agora, Toffoli tem até 90 dias para liberar novamente o processo.
Ação - Trata-sequanto custa para criar um site de apostasum recurso extraordinário da deputada Natália Bonavides (PT-RN) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 5º Região (TRF5), que negou o pedido da parlamentar para que fossem proibidas comemorações do golpequanto custa para criar um site de apostas1964 por parte do poder público.
“A tentativa abjeta e infamequanto custa para criar um site de apostasinvasão das sedes dos três Poderesquanto custa para criar um site de apostas8quanto custa para criar um site de apostasjaneiroquanto custa para criar um site de apostas2023 não será devidamente compreendida se dissociada desse processoquanto custa para criar um site de apostasretomada do protagonismo político das altas cúpulas militares, processo que se inicia e se intensifica por meioquanto custa para criar um site de apostaspráticas como a edição da ‘Ordem do Dia Alusiva ao 31quanto custa para criar um site de apostasMarçoquanto custa para criar um site de apostas1964’ combatida nos presentes autos”, escreveu Mendes.
A divergência foi acompanhada pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Alexandrequanto custa para criar um site de apostasMores, antes do novo pedidoquanto custa para criar um site de apostasvista feito por Toffoli. Ainda que o processo seja obrigatoriamente devolvidoquanto custa para criar um site de apostas90 dias, não há prazo específico para que seja novamente pautado para julgamento.
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