Toffoli pede vista e STF adia decisão sobre exaltação do golpejogos de azar liberado1964 pelo governo
Ministro Dias Toffoli tem 90 dias para analisar recurso sobre o tema
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Por Felipe Pontes, repórter da Agência Brasil - Um pedidojogos de azar liberadovista (mais tempojogos de azar liberadoanálise) do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou mais uma vez a decisão sobre se é constitucional o gastojogos de azar liberadodinheiro público para enaltecer o golpejogos de azar liberado1964, quando os militares assumiram o poder com o apoiojogos de azar liberadoalguns setores da sociedade civil.O julgamento foi interrompido com o placarjogos de azar liberado4 a 1 pela proibiçãojogos de azar liberadocomemorações alusivas ao golpejogos de azar liberado1964 feitas com dinheiro público, por qualquer ente estatal. Prevalece até o momento o entendimento do ministro Gilmar Mendes, para quem tais comemorações violam a Constituição.
O caso era julgado no plenário virtual, modalidadejogos de azar liberadoque os votos são depositados eletronicamente, sem debate oral. O julgamento havia iniciadojogos de azar liberado10jogos de azar liberadomaio e estava marcado para terminarjogos de azar liberado17jogos de azar liberadomaio. Agora, Toffoli tem até 90 dias para liberar novamente o processo.
Ação - Trata-sejogos de azar liberadoum recurso extraordinário da deputada Natália Bonavides (PT-RN) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 5º Região (TRF5), que negou o pedido da parlamentar para que fossem proibidas comemorações do golpejogos de azar liberado1964 por parte do poder público.
“A tentativa abjeta e infamejogos de azar liberadoinvasão das sedes dos três Poderesjogos de azar liberado8jogos de azar liberadojaneirojogos de azar liberado2023 não será devidamente compreendida se dissociada desse processojogos de azar liberadoretomada do protagonismo político das altas cúpulas militares, processo que se inicia e se intensifica por meiojogos de azar liberadopráticas como a edição da ‘Ordem do Dia Alusiva ao 31jogos de azar liberadoMarçojogos de azar liberado1964’ combatida nos presentes autos”, escreveu Mendes.
A divergência foi acompanhada pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Alexandrejogos de azar liberadoMores, antes do novo pedidojogos de azar liberadovista feito por Toffoli. Ainda que o processo seja obrigatoriamente devolvidojogos de azar liberado90 dias, não há prazo específico para que seja novamente pautado para julgamento.
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