STJ autoriza fim do monitoramento eletrônicopromo betanoAlberto Youssef

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247 - A 5ª turma do Superior Tribunalpromo betanoJustiça (STJ) decidiu dispensar o uso da tornozeleira eletrônica por Alberto Youssef, após ele já ter utilizado o dispositivo por sete anos. A decisão considerou que o acordopromo betanodelação premiada firmado entre Youssef e o Ministério Público não especificava a necessidadepromo betanomonitoramentopromo betanoregime aberto domiciliar. As informações são do portal Migalhas.

O relator do caso, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, ressaltou que,promo betanoacordo com a jurisprudência do STJ, o uso da tornozeleira não agrava as condições do regime aberto nem interfere no processopromo betanoprogressãopromo betanopena. Ele afirmou que a vigilância domiciliar para monitoramento não implica liberdade total para o apenado, mas sim uma formapromo betanosupervisão estatal, e que remover o dispositivo iria contra o acordo firmado.

Contrapondo essa visão, o ministro Messod Azulay Neto e a ministra Daniela Teixeira argumentaram que o uso prolongado da tornozeleira, previsto para quase três décadas, seria desproporcional e uma violação da dignidade humana. Eles destacaram que o controle da penapromo betanoregime aberto deve ser realizado pelo juízopromo betanoexecução, e assim, por unanimidade, o colegiado decidiu que o monitoramento eletrônicopromo betanoYoussef deve ser dispensado, cabendo ao juízopromo betanoexecução a supervisãopromo betanoseu cumprimentopromo betanopena.

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