STJ autoriza fim do monitoramento eletrônicoo jogo slots for bingo paga mesmoAlberto Youssef

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247 - A 5ª turma do Superior Tribunalo jogo slots for bingo paga mesmoJustiça (STJ) decidiu dispensar o uso da tornozeleira eletrônica por Alberto Youssef, após ele já ter utilizado o dispositivo por sete anos. A decisão considerou que o acordoo jogo slots for bingo paga mesmodelação premiada firmado entre Youssef e o Ministério Público não especificava a necessidadeo jogo slots for bingo paga mesmomonitoramentoo jogo slots for bingo paga mesmoregime aberto domiciliar. As informações são do portal Migalhas.

O relator do caso, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, ressaltou que,o jogo slots for bingo paga mesmoacordo com a jurisprudência do STJ, o uso da tornozeleira não agrava as condições do regime aberto nem interfere no processoo jogo slots for bingo paga mesmoprogressãoo jogo slots for bingo paga mesmopena. Ele afirmou que a vigilância domiciliar para monitoramento não implica liberdade total para o apenado, mas sim uma formao jogo slots for bingo paga mesmosupervisão estatal, e que remover o dispositivo iria contra o acordo firmado.

Contrapondo essa visão, o ministro Messod Azulay Neto e a ministra Daniela Teixeira argumentaram que o uso prolongado da tornozeleira, previsto para quase três décadas, seria desproporcional e uma violação da dignidade humana. Eles destacaram que o controle da penao jogo slots for bingo paga mesmoregime aberto deve ser realizado pelo juízoo jogo slots for bingo paga mesmoexecução, e assim, por unanimidade, o colegiado decidiu que o monitoramento eletrônicoo jogo slots for bingo paga mesmoYoussef deve ser dispensado, cabendo ao juízoo jogo slots for bingo paga mesmoexecução a supervisãoo jogo slots for bingo paga mesmoseu cumprimentoo jogo slots for bingo paga mesmopena.

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