STJ autoriza fim do monitoramento eletrônicocbet gamblingAlberto Youssef
Por unanimidade, 5ª turma do Superior Tribunalcbet gamblingJustiça decidiu que o usocbet gamblingtornozeleira por Youssef deve ser dispensado
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247 - A 5ª turma do Superior Tribunalcbet gamblingJustiça (STJ) decidiu dispensar o uso da tornozeleira eletrônica por Alberto Youssef, após ele já ter utilizado o dispositivo por sete anos. A decisão considerou que o acordocbet gamblingdelação premiada firmado entre Youssef e o Ministério Público não especificava a necessidadecbet gamblingmonitoramentocbet gamblingregime aberto domiciliar. As informações são do portal Migalhas.O relator do caso, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, ressaltou que,cbet gamblingacordo com a jurisprudência do STJ, o uso da tornozeleira não agrava as condições do regime aberto nem interfere no processocbet gamblingprogressãocbet gamblingpena. Ele afirmou que a vigilância domiciliar para monitoramento não implica liberdade total para o apenado, mas sim uma formacbet gamblingsupervisão estatal, e que remover o dispositivo iria contra o acordo firmado.
Contrapondo essa visão, o ministro Messod Azulay Neto e a ministra Daniela Teixeira argumentaram que o uso prolongado da tornozeleira, previsto para quase três décadas, seria desproporcional e uma violação da dignidade humana. Eles destacaram que o controle da penacbet gamblingregime aberto deve ser realizado pelo juízocbet gamblingexecução, e assim, por unanimidade, o colegiado decidiu que o monitoramento eletrônicocbet gamblingYoussef deve ser dispensado, cabendo ao juízocbet gamblingexecução a supervisãocbet gamblingseu cumprimentocbet gamblingpena.
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