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247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a julgar nesta semana um recurso que questiona a presençacash back galera betsímbolos religiososcash back galera betórgãos públicos, informa o G1. A questão envolve direitos e princípios incluídos na Constituição, como a liberdade religiosa e a neutralidade do Poder Público diante da esfera religiosa. O tema tem repercussão geral, com a decisão sendo aplicadacash back galera betprocessoscash back galera betinstâncias inferiores.

O casocash back galera betquestão começou com uma ação do Ministério Público  contra a exposiçãocash back galera betsímbolos religiosos  em prédios governamentais, destinados ao atendimento do público no estadocash back galera betSão Paulo. Na primeira instância, a Justiça Federal rejeitou o pedido, sustentando que a laicidade do Estado não impede a convivência com símbolos religiosos, já que estes refletem a história nacional ou regional.

Na segunda instância, o Tribunal Regional da 3ª Região também negou o pedido. No entanto, o caso chegou ao STF após o então ministro Ricardo Lewandowski reconhecer a repercussão do tema, uma vez que tem relevância e vai além do caso concreto. "Com efeito, a causa extrapola os interesses das partes envolvidas, haja vista que a questão central dos autos (permanênciacash back galera betsímbolos religiososcash back galera betórgãos públicos federais e laicidade do Estado) alcança todos os órgãos e entidades da Administração Pública da União, Estados e Municípios", afirmou.

Com a aposentadoriacash back galera betLewandowski, a relatoria do caso passou para o ministro Cristiano Zanin. O tema será analisado no plenário virtual, formatocash back galera betjulgamentoscash back galera betque os ministros apresentam seus votoscash back galera betuma página eletrônica do tribunal. A deliberação ocorrerá entre os dias 15 e 26 deste mês, mas pode ser interrompida se houver pedidocash back galera betvista  oucash back galera betdestaque.

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