247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a julgar nesta semana um recurso que questiona a presençajogo mais facil de ganhar betanosímbolos religiososjogo mais facil de ganhar betanoórgãos públicos, informa o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/11/10/stf-vai-julgar-se-uso-de-simbolos-religiosos-em-orgaos-publicos-fere-o-estado-laico-entenda.ghtml">G1</a>. A questão envolve direitos e princípios incluídos na Constituição, como a liberdade religiosa e a neutralidade do Poder Público diante da esfera religiosa. O tema tem repercussão geral, com a decisão sendo aplicadajogo mais facil de ganhar betanoprocessosjogo mais facil de ganhar betanoinstâncias inferiores.
 
O casojogo mais facil de ganhar betanoquestão começou com uma ação do Ministério Público &nbsp;contra a exposiçãojogo mais facil de ganhar betanosímbolos religiosos &nbsp;em prédios governamentais, destinados ao atendimento do público no estadojogo mais facil de ganhar betanoSão Paulo. Na primeira instância, a Justiça Federal rejeitou o pedido, sustentando que a laicidade do Estado não impede a convivência com símbolos religiosos, já que estes refletem a história nacional ou regional.
Na segunda instância, o Tribunal Regional da 3ª Região também negou o pedido. No entanto, o caso chegou ao STF após o então ministro Ricardo Lewandowski reconhecer a repercussão do tema, uma vez que tem relevância e vai além do caso concreto. "Com efeito, a causa extrapola os interesses das partes envolvidas, haja vista que a questão central dos autos (permanênciajogo mais facil de ganhar betanosímbolos religiososjogo mais facil de ganhar betanoórgãos públicos federais e laicidade do Estado) alcança todos os órgãos e entidades da Administração Pública da União, Estados e Municípios", afirmou.
Com a aposentadoriajogo mais facil de ganhar betanoLewandowski, a relatoria do caso passou para o ministro Cristiano Zanin. O tema será analisado no plenário virtual, formatojogo mais facil de ganhar betanojulgamentosjogo mais facil de ganhar betanoque os ministros apresentam seus votosjogo mais facil de ganhar betanouma página eletrônica do tribunal. A deliberação ocorrerá entre os dias 15 e 26 deste mês, mas pode ser interrompida se houver pedidojogo mais facil de ganhar betanovista &nbsp;oujogo mais facil de ganhar betanodestaque.

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