247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a julgar nesta semana um recurso que questiona a presençapoker caribbean adventure 2024símbolos religiosospoker caribbean adventure 2024órgãos públicos, informa o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/11/10/stf-vai-julgar-se-uso-de-simbolos-religiosos-em-orgaos-publicos-fere-o-estado-laico-entenda.ghtml">G1</a>. A questão envolve direitos e princípios incluídos na Constituição, como a liberdade religiosa e a neutralidade do Poder Público diante da esfera religiosa. O tema tem repercussão geral, com a decisão sendo aplicadapoker caribbean adventure 2024processospoker caribbean adventure 2024instâncias inferiores.
 
O casopoker caribbean adventure 2024questão começou com uma ação do Ministério Público &nbsp;contra a exposiçãopoker caribbean adventure 2024símbolos religiosos &nbsp;em prédios governamentais, destinados ao atendimento do público no estadopoker caribbean adventure 2024São Paulo. Na primeira instância, a Justiça Federal rejeitou o pedido, sustentando que a laicidade do Estado não impede a convivência com símbolos religiosos, já que estes refletem a história nacional ou regional.
Na segunda instância, o Tribunal Regional da 3ª Região também negou o pedido. No entanto, o caso chegou ao STF após o então ministro Ricardo Lewandowski reconhecer a repercussão do tema, uma vez que tem relevância e vai além do caso concreto. "Com efeito, a causa extrapola os interesses das partes envolvidas, haja vista que a questão central dos autos (permanênciapoker caribbean adventure 2024símbolos religiosospoker caribbean adventure 2024órgãos públicos federais e laicidade do Estado) alcança todos os órgãos e entidades da Administração Pública da União, Estados e Municípios", afirmou.
Com a aposentadoriapoker caribbean adventure 2024Lewandowski, a relatoria do caso passou para o ministro Cristiano Zanin. O tema será analisado no plenário virtual, formatopoker caribbean adventure 2024julgamentospoker caribbean adventure 2024que os ministros apresentam seus votospoker caribbean adventure 2024uma página eletrônica do tribunal. A deliberação ocorrerá entre os dias 15 e 26 deste mês, mas pode ser interrompida se houver pedidopoker caribbean adventure 2024vista &nbsp;oupoker caribbean adventure 2024destaque.

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STF deve julgar nesta semana se usopoker caribbean adventure 2024símbolos religiosospoker caribbean adventure 2024órgãos públicos fere o Estado laico

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