STF aceita queixa-crime contra Gustavo Gayer por calúnia, difamação e injúria contra senador

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (31), para aceitar queixa-crime apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) pela práticacupom apostaganha.betcalúnia, difamação e injúriacupom apostaganha.betvídeo postado nas redes sociais. Se a decisão se confirmar, Gayer se torna réu.

Durante o julgamento,cupom apostaganha.betplenário virtual, o relator, ministro Alexandrecupom apostaganha.betMoraes, votou pelo recebimento da queixa-crime. Para ele, a condutacupom apostaganha.betanálise “não se enquadra entre as hipóteses atrativas da incidência da referida imunidade, pois extrapola o desempenho da função legislativa”.

“As condutas praticadas constituem ofensas que exorbitam os limites da crítica política, uma vez que as publicações na conta pessoal do querelado no Instagram constituem abuso do direito à manifestaçãocupom apostaganha.betpensamento,cupom apostaganha.betintegral descompasso com suas funções e deveres parlamentares”, avaliou o magistrado.