STF aceita queixa-crime contra Gustavo Gayer por calúnia, difamação e injúria contra senador

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Por Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (31), para aceitar queixa-crime apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) pela práticaup and down bet calculatorcalúnia, difamação e injúriaup and down bet calculatorvídeo postado nas redes sociais. Se a decisão se confirmar, Gayer se torna réu.

Durante o julgamento,up and down bet calculatorplenário virtual, o relator, ministro Alexandreup and down bet calculatorMoraes, votou pelo recebimento da queixa-crime. Para ele, a condutaup and down bet calculatoranálise “não se enquadra entre as hipóteses atrativas da incidência da referida imunidade, pois extrapola o desempenho da função legislativa”.

“As condutas praticadas constituem ofensas que exorbitam os limites da crítica política, uma vez que as publicações na conta pessoal do querelado no Instagram constituem abuso do direito à manifestaçãoup and down bet calculatorpensamento,up and down bet calculatorintegral descompasso com suas funções e deveres parlamentares”, avaliou o magistrado.