Senado aprova bolsapitaco aposta esportivaaté R$ 700 para alunospitaco aposta esportivabaixa renda do ensino superior
Projeto agora aguarda a sanção do presidente Lula
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Agência Senado - O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o projetopitaco aposta esportivalei que cria a Política Nacionalpitaco aposta esportivaAssistência Estudantil (Pnaes). O PL 5.395/2023 insere na legislação a chamada Bolsa Permanência,pitaco aposta esportivapelo menos R$ 700, a ser paga a estudantes do ensino superior que não recebam bolsapitaco aposta esportivaestudospitaco aposta esportivaórgãos governamentais, alémpitaco aposta esportivaoutros nove programaspitaco aposta esportivaáreas como moradia estudantil e transporte para alunos. O texto vai à sanção do presidente da República.Apresentadapitaco aposta esportiva2011 pela então deputada e hoje senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), a proposta tem como objetivo central garantir a permanência dos estudantespitaco aposta esportivabaixa renda nas instituições federaispitaco aposta esportivaensino superior e nas instituições da rede federalpitaco aposta esportivaeducação profissional, científica e tecnológica até a conclusão dos respectivos cursos. Representantespitaco aposta esportivaentidades estudantis como a União Nacional dos Estudantes (UNE) acompanharam a votação no Plenário do Senado.
O governo federal já conta com o Programa Nacionalpitaco aposta esportivaAssistência Estudantil (que também utiliza a sigla Pnaes), criado pelo Decreto 7.234/2010, que oferece assistência para moradia estudantil, alimentação, transporte, saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche e apoio pedagógico. O projeto aprovado nesta terça-feira transforma esse programapitaco aposta esportivalei — na formapitaco aposta esportivauma política mais abrangente — e fortalece apitaco aposta esportivamanutenção.
— Esse projeto nasceupitaco aposta esportiva2011 com a vontade e a determinaçãopitaco aposta esportivacriar uma política pública permanente, que não sofra descontinuidade. Nosso principal desafio é a permanência e o sucesso dos estudantes. A criação da política nacional vai permitir que institutos federais e universidades possam fortalecer o atendimento ao nosso estudante — disse Dorinha Seabra.
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RecursosO projeto aprovado nesta terça-feira determina que a Política Nacionalpitaco aposta esportivaAssistência Estudantil deve ser implementadapitaco aposta esportivaforma articulada com as atividadespitaco aposta esportivaensino, pesquisa e extensão das instituições federaispitaco aposta esportivaensino superior e das instituições da rede federalpitaco aposta esportivaeducação profissional, científica e tecnológica.
Conforme o texto, as universidades e os Institutos Federaispitaco aposta esportivaEducação, Ciência e Tecnologia receberão recursos da Pnaes proporcionais, no mínimo, ao númeropitaco aposta esportivaestudantes que se enquadram como beneficiários da Lei no 12.711,pitaco aposta esportiva29pitaco aposta esportivaagostopitaco aposta esportiva2012, admitidospitaco aposta esportivacada instituição.
Apesarpitaco aposta esportivao projeto ser majoritariamente voltado às instituições federais, havendo disponibilidade orçamentária a Pnaes poderá atender também, por meiopitaco aposta esportivaconvênios, estudantespitaco aposta esportivamestrado e doutorado dessas instituições ou estudantespitaco aposta esportivainstituiçõespitaco aposta esportivaensino superior públicas gratuitaspitaco aposta esportivaestados, municípios e do Distrito Federal.
Programa Bolsa Permanência
O PL 5.395/2023 prevê um benefício direto, a Bolsa Permanência, a ser paga a estudantes que não recebam bolsapitaco aposta esportivaestudospitaco aposta esportivaórgãos governamentais. O valor não poderá ser inferior ao das bolsaspitaco aposta esportivainiciação científica para estudantespitaco aposta esportivagraduação, hojepitaco aposta esportivaR$ 700, e ao das bolsaspitaco aposta esportivainiciação científica júnior para estudantespitaco aposta esportivaeducação profissional técnicapitaco aposta esportivanível médio, que corresponde hoje a R$ 300. Estudantes indígenas e quilombolas receberão bolsaspitaco aposta esportivadobro.
Alimentação saudável
Já o Programapitaco aposta esportivaAlimentação Saudável na Educação Superior terá ações articuladas com as políticas do Sistema Nacionalpitaco aposta esportivaSegurança Alimentar e Nutricional, valendo-se das compras do Programapitaco aposta esportivaAquisiçãopitaco aposta esportivaAlimentos.
Os recursos do Programapitaco aposta esportivaAlimentação Saudável na Educação Superior deverão garantir as condições para a ofertapitaco aposta esportivaalimentação saudável, adequada e subsidiada nessas instituições federais por meiopitaco aposta esportivarestaurantes universitários. Para estudantes do Programapitaco aposta esportivaAssistência Estudantil, a alimentação deverá ser gratuita.
Outros programas
O texto especifica e detalha os demais programas que compõe a Política Nacionalpitaco aposta esportivaAssistência Estudantil:
- Programa Estudantilpitaco aposta esportivaMoradia para estudantespitaco aposta esportivasituaçãopitaco aposta esportivavulnerabilidade socioeconômica;
- Programa Incluirpitaco aposta esportivaAcessibilidade para prestar apoio pedagógico específico a estudantes com deficiência e implantar e consolidar núcleospitaco aposta esportivaacessibilidade;
- Programapitaco aposta esportivaApoio ao Transporte do Estudante para oferecer transporte gratuito a estudantes que morempitaco aposta esportivaregiões onde não haja disponibilidadepitaco aposta esportivatransporte público para acesso regular às respectivas instituiçõespitaco aposta esportivaensino;
- Programapitaco aposta esportivaPermanência Parental na Educação para criar infraestrutura para mães e pais estudantes deixarem seus filhos menorespitaco aposta esportivaseis anospitaco aposta esportivaidadepitaco aposta esportivaespaços com atividades lúdico-pedagógicas;
- Programapitaco aposta esportivaAcolhimento nas Bibliotecas para oferecer salas e espaços adequados para estudo e pesquisapitaco aposta esportivabibliotecaspitaco aposta esportivafuncionamento 24 horas por dia;
- Programapitaco aposta esportivaAtenção à Saúde Mental dos Estudantes para promover a cultura do cuidado no ambiente estudantil por meio da melhoria das relações entre estudantes, professores e servidores técnicos administrativos das instituições federaispitaco aposta esportivaensino;
- Programa Milton Santospitaco aposta esportivaAcesso ao Ensino Superior para apoiar, inclusive financeiramente, estudantes estrangeiros matriculados nessas instituiçõespitaco aposta esportivarazãopitaco aposta esportivacooperação técnico-científica e cultural com países com os quais o Brasil mantenha acordos educacionais ou culturais.
