Agência Senado - O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o projetosimulador de slots pglei que cria a Política Nacionalsimulador de slots pgAssistência Estudantil (Pnaes). O <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/160921" target="_blank">PL 5.395/2023</a> insere na legislação a chamada Bolsa Permanência,simulador de slots pgpelo menos R$ 700, a ser paga a estudantes do ensino superior que não recebam bolsasimulador de slots pgestudossimulador de slots pgórgãos governamentais, alémsimulador de slots pgoutros nove programassimulador de slots pgáreas como moradia estudantil e transporte para alunos. O texto vai à sanção do presidente da República.
Apresentadasimulador de slots pg2011 pela então deputada e hoje senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), a proposta tem como objetivo central garantir a permanência dos estudantessimulador de slots pgbaixa renda nas instituições federaissimulador de slots pgensino superior e nas instituições da rede federalsimulador de slots pgeducação profissional, científica e tecnológica até a conclusão dos respectivos cursos. Representantessimulador de slots pgentidades estudantis como a União Nacional dos Estudantes (UNE) acompanharam a votação no Plenário do Senado.
O governo federal já conta com o Programa Nacionalsimulador de slots pgAssistência Estudantil (que também utiliza a sigla Pnaes), criado pelo <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7234.htm" target="_blank">Decreto 7.234/2010</a>, que oferece assistência para moradia estudantil, alimentação, transporte, saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche e apoio pedagógico. O projeto aprovado nesta terça-feira transforma esse programasimulador de slots pglei — na formasimulador de slots pguma política mais abrangente — e fortalece asimulador de slots pgmanutenção.
— Esse projeto nasceusimulador de slots pg2011 com a vontade e a determinaçãosimulador de slots pgcriar uma política pública permanente, que não sofra descontinuidade. Nosso principal desafio é a permanência e o sucesso dos estudantes. A criação da política nacional vai permitir que institutos federais e universidades possam fortalecer o atendimento ao nosso estudante — disse Dorinha Seabra.
Flávio Arns, que foi o relator da proposta na Comissãosimulador de slots pgEducação do Senado (CE), destacou que o texto aborda um problema crítico na educação superior: a evasão escolar.
— É um projeto essencial para a vida dos estudantes. Muitos estudantes desistem, se evadem, paramsimulador de slots pgfrequentar as nossas instituiçõessimulador de slots pgensino superior ou profissionais por faltasimulador de slots pgcondiçõessimulador de slots pgse manterem — assinalou.
O senador Alan Rick (União-AC), que foi o relator da matéria na Comissãosimulador de slots pgAssuntos Econômicos do Senado (CAE), apontou que a proposta não impacta as contas da União:
— O projeto não cria novas despesas para a União, mas sim consolida e dá maior segurança jurídica a programas já existentes como o Pnaes e o Bolsa Permanência — destacou.
<h3>Recursos</h3>
O projeto aprovado nesta terça-feira determina que a Política Nacionalsimulador de slots pgAssistência Estudantil deve ser implementadasimulador de slots pgforma articulada com as atividadessimulador de slots pgensino, pesquisa e extensão das instituições federaissimulador de slots pgensino superior e das instituições da rede federalsimulador de slots pgeducação profissional, científica e tecnológica.
Conforme o texto, as universidades e os Institutos Federaissimulador de slots pgEducação, Ciência e Tecnologia receberão recursos da Pnaes proporcionais, no mínimo, ao númerosimulador de slots pgestudantes que se enquadram como beneficiários da <a href="https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2012-08-29;12711" target="_blank">Lei no 12.711</a>,simulador de slots pg29simulador de slots pgagostosimulador de slots pg2012, admitidossimulador de slots pgcada instituição.&nbsp;
Apesarsimulador de slots pgo projeto ser majoritariamente voltado às instituições federais, havendo disponibilidade orçamentária a Pnaes poderá atender também, por meiosimulador de slots pgconvênios, estudantessimulador de slots pgmestrado e doutorado dessas instituições ou estudantessimulador de slots pginstituiçõessimulador de slots pgensino superior públicas gratuitassimulador de slots pgestados, municípios e do Distrito Federal.
<h3>Programa Bolsa Permanência</h3>
O <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/160921" target="_blank">PL 5.395/2023</a> prevê um benefício direto, a Bolsa Permanência, a ser paga a estudantes que não recebam bolsasimulador de slots pgestudossimulador de slots pgórgãos governamentais. O valor não poderá ser inferior ao das bolsassimulador de slots pginiciação científica para estudantessimulador de slots pggraduação, hojesimulador de slots pgR$ 700, e ao das bolsassimulador de slots pginiciação científica júnior para estudantessimulador de slots pgeducação profissional técnicasimulador de slots pgnível médio, que corresponde hoje a R$ 300. Estudantes indígenas e quilombolas receberão bolsassimulador de slots pgdobro.
Ainda pelo projeto, a Pnaes será articulada com outras políticas sociais da União, especialmente assimulador de slots pgtransferênciasimulador de slots pgrenda. E o Poder Executivo ficará autorizado a instituir e conceder benefício permanência na educação superior a famíliassimulador de slots pgbaixa renda cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo federal (CadÚnico) que tenham dependentes matriculadossimulador de slots pgcursossimulador de slots pggraduação das instituiçõessimulador de slots pgensino superior, nos termos do regulamento.
Em razãosimulador de slots pgsua autonomia administrativa, as instituições federais definirão critérios e metodologia para a seleção dos beneficiários.
<h3>Programasimulador de slots pgAssistência Estudantil</h3>
O Programasimulador de slots pgAssistência Estudantil prevê a concessãosimulador de slots pgbenefício direto ao estudante direcionado a moradia estudantil, alimentação, transporte, atenção à saúde, apoio pedagógico, cultura, esporte e atendimento pré-escolar a dependentes.
Para ter acesso ao benefício o estudante deverá atender a pelo menos umsimulador de slots pgsete requisitos. Entre eles estão: ser egresso da rede públicasimulador de slots pgeducação básica esimulador de slots pgnível médio ou da rede privadasimulador de slots pgeducação básica na condiçãosimulador de slots pgbolsista integral; ser integrantesimulador de slots pggrupo familiarsimulador de slots pgsituaçãosimulador de slots pgvulnerabilidade socioeconômica; ser quilombola, indígena ousimulador de slots pgcomunidades tradicionais.
<h3>Alimentação saudável</h3>
Já o Programasimulador de slots pgAlimentação Saudável na Educação Superior terá ações articuladas com as políticas do Sistema Nacionalsimulador de slots pgSegurança Alimentar e Nutricional, valendo-se das compras do Programasimulador de slots pgAquisiçãosimulador de slots pgAlimentos.
Os recursos do Programasimulador de slots pgAlimentação Saudável na Educação Superior deverão garantir as condições para a ofertasimulador de slots pgalimentação saudável, adequada e subsidiada nessas instituições federais por meiosimulador de slots pgrestaurantes universitários. Para estudantes do Programasimulador de slots pgAssistência Estudantil, a alimentação deverá ser gratuita.
<h3>Outros programas</h3>
O texto especifica e detalha os demais programas que compõe a Política Nacionalsimulador de slots pgAssistência Estudantil:
<ul>
 <li>Programa Estudantilsimulador de slots pgMoradia para estudantessimulador de slots pgsituaçãosimulador de slots pgvulnerabilidade socioeconômica;</li>
 <li>Programa Incluirsimulador de slots pgAcessibilidade para prestar apoio pedagógico específico a estudantes com deficiência e implantar e consolidar núcleossimulador de slots pgacessibilidade;</li>
 <li>Programasimulador de slots pgApoio ao Transporte do Estudante para oferecer transporte gratuito a estudantes que moremsimulador de slots pgregiões onde não haja disponibilidadesimulador de slots pgtransporte público para acesso regular às respectivas instituiçõessimulador de slots pgensino;</li>
 <li>Programasimulador de slots pgPermanência Parental na Educação para criar infraestrutura para mães e pais estudantes deixarem seus filhos menoressimulador de slots pgseis anossimulador de slots pgidadesimulador de slots pgespaços com atividades lúdico-pedagógicas;</li>
 <li>Programasimulador de slots pgAcolhimento nas Bibliotecas para oferecer salas e espaços adequados para estudo e pesquisasimulador de slots pgbibliotecassimulador de slots pgfuncionamento 24 horas por dia;</li>
 <li>Programasimulador de slots pgAtenção à Saúde Mental dos Estudantes para promover a cultura do cuidado no ambiente estudantil por meio da melhoria das relações entre estudantes, professores e servidores técnicos administrativos das instituições federaissimulador de slots pgensino;</li>
 <li>Programa Milton Santossimulador de slots pgAcesso ao Ensino Superior para apoiar, inclusive financeiramente, estudantes estrangeiros matriculados nessas instituiçõessimulador de slots pgrazãosimulador de slots pgcooperação técnico-científica e cultural com países com os quais o Brasil mantenha acordos educacionais ou culturais.</li>
</ul>

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Senado aprova bolsasimulador de slots pgaté R$ 700 para alunossimulador de slots pgbaixa renda do ensino superior

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