Agência Senado - O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o projetodicas de apostas futebollei que cria a Política Nacionaldicas de apostas futebolAssistência Estudantil (Pnaes). O <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/160921" target="_blank">PL 5.395/2023</a> insere na legislação a chamada Bolsa Permanência,dicas de apostas futebolpelo menos R$ 700, a ser paga a estudantes do ensino superior que não recebam bolsadicas de apostas futebolestudosdicas de apostas futebolórgãos governamentais, alémdicas de apostas futeboloutros nove programasdicas de apostas futeboláreas como moradia estudantil e transporte para alunos. O texto vai à sanção do presidente da República.
Apresentadadicas de apostas futebol2011 pela então deputada e hoje senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), a proposta tem como objetivo central garantir a permanência dos estudantesdicas de apostas futebolbaixa renda nas instituições federaisdicas de apostas futebolensino superior e nas instituições da rede federaldicas de apostas futeboleducação profissional, científica e tecnológica até a conclusão dos respectivos cursos. Representantesdicas de apostas futebolentidades estudantis como a União Nacional dos Estudantes (UNE) acompanharam a votação no Plenário do Senado.
O governo federal já conta com o Programa Nacionaldicas de apostas futebolAssistência Estudantil (que também utiliza a sigla Pnaes), criado pelo <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7234.htm" target="_blank">Decreto 7.234/2010</a>, que oferece assistência para moradia estudantil, alimentação, transporte, saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche e apoio pedagógico. O projeto aprovado nesta terça-feira transforma esse programadicas de apostas futebollei — na formadicas de apostas futeboluma política mais abrangente — e fortalece adicas de apostas futebolmanutenção.
— Esse projeto nasceudicas de apostas futebol2011 com a vontade e a determinaçãodicas de apostas futebolcriar uma política pública permanente, que não sofra descontinuidade. Nosso principal desafio é a permanência e o sucesso dos estudantes. A criação da política nacional vai permitir que institutos federais e universidades possam fortalecer o atendimento ao nosso estudante — disse Dorinha Seabra.
Flávio Arns, que foi o relator da proposta na Comissãodicas de apostas futebolEducação do Senado (CE), destacou que o texto aborda um problema crítico na educação superior: a evasão escolar.
— É um projeto essencial para a vida dos estudantes. Muitos estudantes desistem, se evadem, paramdicas de apostas futebolfrequentar as nossas instituiçõesdicas de apostas futebolensino superior ou profissionais por faltadicas de apostas futebolcondiçõesdicas de apostas futebolse manterem — assinalou.
O senador Alan Rick (União-AC), que foi o relator da matéria na Comissãodicas de apostas futebolAssuntos Econômicos do Senado (CAE), apontou que a proposta não impacta as contas da União:
— O projeto não cria novas despesas para a União, mas sim consolida e dá maior segurança jurídica a programas já existentes como o Pnaes e o Bolsa Permanência — destacou.
<h3>Recursos</h3>
O projeto aprovado nesta terça-feira determina que a Política Nacionaldicas de apostas futebolAssistência Estudantil deve ser implementadadicas de apostas futebolforma articulada com as atividadesdicas de apostas futebolensino, pesquisa e extensão das instituições federaisdicas de apostas futebolensino superior e das instituições da rede federaldicas de apostas futeboleducação profissional, científica e tecnológica.
Conforme o texto, as universidades e os Institutos Federaisdicas de apostas futebolEducação, Ciência e Tecnologia receberão recursos da Pnaes proporcionais, no mínimo, ao númerodicas de apostas futebolestudantes que se enquadram como beneficiários da <a href="https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2012-08-29;12711" target="_blank">Lei no 12.711</a>,dicas de apostas futebol29dicas de apostas futebolagostodicas de apostas futebol2012, admitidosdicas de apostas futebolcada instituição.&nbsp;
Apesardicas de apostas futebolo projeto ser majoritariamente voltado às instituições federais, havendo disponibilidade orçamentária a Pnaes poderá atender também, por meiodicas de apostas futebolconvênios, estudantesdicas de apostas futebolmestrado e doutorado dessas instituições ou estudantesdicas de apostas futebolinstituiçõesdicas de apostas futebolensino superior públicas gratuitasdicas de apostas futebolestados, municípios e do Distrito Federal.
<h3>Programa Bolsa Permanência</h3>
O <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/160921" target="_blank">PL 5.395/2023</a> prevê um benefício direto, a Bolsa Permanência, a ser paga a estudantes que não recebam bolsadicas de apostas futebolestudosdicas de apostas futebolórgãos governamentais. O valor não poderá ser inferior ao das bolsasdicas de apostas futeboliniciação científica para estudantesdicas de apostas futebolgraduação, hojedicas de apostas futebolR$ 700, e ao das bolsasdicas de apostas futeboliniciação científica júnior para estudantesdicas de apostas futeboleducação profissional técnicadicas de apostas futebolnível médio, que corresponde hoje a R$ 300. Estudantes indígenas e quilombolas receberão bolsasdicas de apostas futeboldobro.
Ainda pelo projeto, a Pnaes será articulada com outras políticas sociais da União, especialmente asdicas de apostas futeboltransferênciadicas de apostas futebolrenda. E o Poder Executivo ficará autorizado a instituir e conceder benefício permanência na educação superior a famíliasdicas de apostas futebolbaixa renda cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo federal (CadÚnico) que tenham dependentes matriculadosdicas de apostas futebolcursosdicas de apostas futebolgraduação das instituiçõesdicas de apostas futebolensino superior, nos termos do regulamento.
Em razãodicas de apostas futebolsua autonomia administrativa, as instituições federais definirão critérios e metodologia para a seleção dos beneficiários.
<h3>Programadicas de apostas futebolAssistência Estudantil</h3>
O Programadicas de apostas futebolAssistência Estudantil prevê a concessãodicas de apostas futebolbenefício direto ao estudante direcionado a moradia estudantil, alimentação, transporte, atenção à saúde, apoio pedagógico, cultura, esporte e atendimento pré-escolar a dependentes.
Para ter acesso ao benefício o estudante deverá atender a pelo menos umdicas de apostas futebolsete requisitos. Entre eles estão: ser egresso da rede públicadicas de apostas futeboleducação básica edicas de apostas futebolnível médio ou da rede privadadicas de apostas futeboleducação básica na condiçãodicas de apostas futebolbolsista integral; ser integrantedicas de apostas futebolgrupo familiardicas de apostas futebolsituaçãodicas de apostas futebolvulnerabilidade socioeconômica; ser quilombola, indígena oudicas de apostas futebolcomunidades tradicionais.
<h3>Alimentação saudável</h3>
Já o Programadicas de apostas futebolAlimentação Saudável na Educação Superior terá ações articuladas com as políticas do Sistema Nacionaldicas de apostas futebolSegurança Alimentar e Nutricional, valendo-se das compras do Programadicas de apostas futebolAquisiçãodicas de apostas futebolAlimentos.
Os recursos do Programadicas de apostas futebolAlimentação Saudável na Educação Superior deverão garantir as condições para a ofertadicas de apostas futebolalimentação saudável, adequada e subsidiada nessas instituições federais por meiodicas de apostas futebolrestaurantes universitários. Para estudantes do Programadicas de apostas futebolAssistência Estudantil, a alimentação deverá ser gratuita.
<h3>Outros programas</h3>
O texto especifica e detalha os demais programas que compõe a Política Nacionaldicas de apostas futebolAssistência Estudantil:
<ul>
 <li>Programa Estudantildicas de apostas futebolMoradia para estudantesdicas de apostas futebolsituaçãodicas de apostas futebolvulnerabilidade socioeconômica;</li>
 <li>Programa Incluirdicas de apostas futebolAcessibilidade para prestar apoio pedagógico específico a estudantes com deficiência e implantar e consolidar núcleosdicas de apostas futebolacessibilidade;</li>
 <li>Programadicas de apostas futebolApoio ao Transporte do Estudante para oferecer transporte gratuito a estudantes que moremdicas de apostas futebolregiões onde não haja disponibilidadedicas de apostas futeboltransporte público para acesso regular às respectivas instituiçõesdicas de apostas futebolensino;</li>
 <li>Programadicas de apostas futebolPermanência Parental na Educação para criar infraestrutura para mães e pais estudantes deixarem seus filhos menoresdicas de apostas futebolseis anosdicas de apostas futebolidadedicas de apostas futebolespaços com atividades lúdico-pedagógicas;</li>
 <li>Programadicas de apostas futebolAcolhimento nas Bibliotecas para oferecer salas e espaços adequados para estudo e pesquisadicas de apostas futebolbibliotecasdicas de apostas futebolfuncionamento 24 horas por dia;</li>
 <li>Programadicas de apostas futebolAtenção à Saúde Mental dos Estudantes para promover a cultura do cuidado no ambiente estudantil por meio da melhoria das relações entre estudantes, professores e servidores técnicos administrativos das instituições federaisdicas de apostas futebolensino;</li>
 <li>Programa Milton Santosdicas de apostas futebolAcesso ao Ensino Superior para apoiar, inclusive financeiramente, estudantes estrangeiros matriculados nessas instituiçõesdicas de apostas futebolrazãodicas de apostas futebolcooperação técnico-científica e cultural com países com os quais o Brasil mantenha acordos educacionais ou culturais.</li>
</ul>

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

320x320

thumbnail

viewImage

Brasil

Senado aprova bolsadicas de apostas futebolaté R$ 700 para alunosdicas de apostas futebolbaixa renda do ensino superior

Tag: politica-nacional-de-assistencia-estudantil

Senado aprova bolsadicas de apostas futebolaté R$ 700 para alunosdicas de apostas futebolbaixa renda do ensino superior