Projeto aprovado na CCJ que torna a inelegibilidade mais flexível pode beneficiar nomes como Jair Bolsonaro e Eduardo Cunha
De autoriapoker soloDani Cunha, o projeto pode beneficiar figuras como seu pai, o ex-deputado Eduardo Cunha, e o ex-presidente Jair Bolsonaro, ambos condenados
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247 - A Comissãopoker soloConstituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21),poker solovotação simbólica, um projeto que altera a contagempoker soloinício e o prazopoker soloduração da inelegibilidade. De autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), o projetopoker sololei reduz o tempopoker soloque um político fica proibidopoker solose candidatar a cargos eletivos, podendo beneficiar figuras como seu pai, o ex-deputado Eduardo Cunha, e o ex-presidente Jair Bolsonaro, ambos condenados.Saiba mais - O texto da Câmara dos Deputados recebeu relatório favorável do senador Weverton (PDT-MA) e segue para o Plenáriopoker soloregimepoker solourgência.
Pela legislaçãopoker solovigor, o político que se torna inelegível fica impedidopoker solose candidatar. Ele não pode concorrer nas eleições que se realizarem durante o restante do mandato e nos oito anos seguintes ao término da legislatura. Uma legislatura é caracterizada pelo períodopoker soloquatro ou oito anos, durante o qual se desenvolvem as atividades legislativas.
A proposta muda a Leipoker soloInelegibilidade (Lei Complementar 64,poker solo1990). O PLP 192/2023, da deputada Dani Cunha (União-RJ), determina que o períodopoker soloinelegibilidade passe a ser único: oito anos contados a partirpoker soloum dos seguintes eventos:
Afastamento da inelegibilidade
De acordo com o texto, as condiçõespoker soloelegibilidade devem ser analisadas no registro da candidatura. Mas a Justiça Eleitoral pode reconhecer novas alterações jurídicas ou fatos posteriores que afastem ou anulem a inelegibilidade, se ocorridas até a data da diplomação. Pela regra atual, entende-se que qualquer mudança após o registro pode afastar a inelegibilidade.
Para Weverton, o entendimento atual frustra a segurança jurídica e a soberania popular. Isso porque existe a possibilidadepoker soloalteração no quadropoker soloeleitos pela manifestação popular, mesmo depoispoker soloa Justiça Eleitoral reconhecer o resultado da eleição. O relator sugere que seja revogado dispositivo na Lei das Eleições (Lei 9.504,poker solo1997) que trata do mesmo tema.
Emendas
Foram apresentadas 12 emendas ao projeto na comissão, todas rejeitadas pelo relator. Uma delas sugeria a obrigatoriedadepoker soloque magistrados, membros do Ministério Público, servidores integrantespoker sologuardas municipais e polícias civis se afastassem do cargo quatro anos antes das eleições. Segundo Weverton, o acatamento da emenda faria com que o projeto voltasse à Câmara dos Deputados.
Apoio
O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), elogiou a aprovação do PLP 192/2023.
“Não podemos condenar um político à morte política. É a mesma coisapoker solocassar o diplomapoker soloum médico. A gente tem que ter muita parcimônia, muito cuidado. Conheço vários exemplos no meu estadopoker soloex-prefeitos que estão há 15, 20 anos inelegíveis. Isso é muito grave. Devemos estabelecer um limite baseado no bom senso”, disse.
