Projeto aprovado na CCJ que torna a inelegibilidade mais flexível pode beneficiar nomes como Jair Bolsonaro e Eduardo Cunha
De autoriacomo excluir conta na olabetDani Cunha, o projeto pode beneficiar figuras como seu pai, o ex-deputado Eduardo Cunha, e o ex-presidente Jair Bolsonaro, ambos condenados
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aposte sempre bet247 - A Comissãocomo excluir conta na olabetConstituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21),como excluir conta na olabetvotação simbólica, um projeto que altera a contagemcomo excluir conta na olabetinício e o prazocomo excluir conta na olabetduração da inelegibilidade. De autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), o projetocomo excluir conta na olabetlei reduz o tempocomo excluir conta na olabetque um político fica proibidocomo excluir conta na olabetse candidatar a cargos eletivos, podendo beneficiar figuras como seu pai, o ex-deputado Eduardo Cunha, e o ex-presidente Jair Bolsonaro, ambos condenados.Saiba mais - O texto da Câmara dos Deputados recebeu relatório favorável do senador Weverton (PDT-MA) e segue para o Plenáriocomo excluir conta na olabetregimecomo excluir conta na olabeturgência.
Pela legislaçãocomo excluir conta na olabetvigor, o político que se torna inelegível fica impedidocomo excluir conta na olabetse candidatar. Ele não pode concorrer nas eleições que se realizarem durante o restante do mandato e nos oito anos seguintes ao término da legislatura. Uma legislatura é caracterizada pelo períodocomo excluir conta na olabetquatro ou oito anos, durante o qual se desenvolvem as atividades legislativas.
A proposta muda a Leicomo excluir conta na olabetInelegibilidade (Lei Complementar 64,como excluir conta na olabet1990). O PLP 192/2023, da deputada Dani Cunha (União-RJ), determina que o períodocomo excluir conta na olabetinelegibilidade passe a ser único: oito anos contados a partircomo excluir conta na olabetum dos seguintes eventos:
Afastamento da inelegibilidade
De acordo com o texto, as condiçõescomo excluir conta na olabetelegibilidade devem ser analisadas no registro da candidatura. Mas a Justiça Eleitoral pode reconhecer novas alterações jurídicas ou fatos posteriores que afastem ou anulem a inelegibilidade, se ocorridas até a data da diplomação. Pela regra atual, entende-se que qualquer mudança após o registro pode afastar a inelegibilidade.
Para Weverton, o entendimento atual frustra a segurança jurídica e a soberania popular. Isso porque existe a possibilidadecomo excluir conta na olabetalteração no quadrocomo excluir conta na olabeteleitos pela manifestação popular, mesmo depoiscomo excluir conta na olabeta Justiça Eleitoral reconhecer o resultado da eleição. O relator sugere que seja revogado dispositivo na Lei das Eleições (Lei 9.504,como excluir conta na olabet1997) que trata do mesmo tema.
Emendas
Foram apresentadas 12 emendas ao projeto na comissão, todas rejeitadas pelo relator. Uma delas sugeria a obrigatoriedadecomo excluir conta na olabetque magistrados, membros do Ministério Público, servidores integrantescomo excluir conta na olabetguardas municipais e polícias civis se afastassem do cargo quatro anos antes das eleições. Segundo Weverton, o acatamento da emenda faria com que o projeto voltasse à Câmara dos Deputados.
Apoio
O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), elogiou a aprovação do PLP 192/2023.
“Não podemos condenar um político à morte política. É a mesma coisacomo excluir conta na olabetcassar o diplomacomo excluir conta na olabetum médico. A gente tem que ter muita parcimônia, muito cuidado. Conheço vários exemplos no meu estadocomo excluir conta na olabetex-prefeitos que estão há 15, 20 anos inelegíveis. Isso é muito grave. Devemos estabelecer um limite baseado no bom senso”, disse.
