Projeto aprovado na CCJ que torna a inelegibilidade mais flexível pode beneficiar nomes como Jair Bolsonaro e Eduardo Cunha
De autoriasign up zebetDani Cunha, o projeto pode beneficiar figuras como seu pai, o ex-deputado Eduardo Cunha, e o ex-presidente Jair Bolsonaro, ambos condenados
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247 - A Comissãosign up zebetConstituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21),sign up zebetvotação simbólica, um projeto que altera a contagemsign up zebetinício e o prazosign up zebetduração da inelegibilidade. De autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), o projetosign up zebetlei reduz o temposign up zebetque um político fica proibidosign up zebetse candidatar a cargos eletivos, podendo beneficiar figuras como seu pai, o ex-deputado Eduardo Cunha, e o ex-presidente Jair Bolsonaro, ambos condenados.Saiba mais - O texto da Câmara dos Deputados recebeu relatório favorável do senador Weverton (PDT-MA) e segue para o Plenáriosign up zebetregimesign up zebeturgência.
Pela legislaçãosign up zebetvigor, o político que se torna inelegível fica impedidosign up zebetse candidatar. Ele não pode concorrer nas eleições que se realizarem durante o restante do mandato e nos oito anos seguintes ao término da legislatura. Uma legislatura é caracterizada pelo períodosign up zebetquatro ou oito anos, durante o qual se desenvolvem as atividades legislativas.
A proposta muda a Leisign up zebetInelegibilidade (Lei Complementar 64,sign up zebet1990). O PLP 192/2023, da deputada Dani Cunha (União-RJ), determina que o períodosign up zebetinelegibilidade passe a ser único: oito anos contados a partirsign up zebetum dos seguintes eventos:
Afastamento da inelegibilidade
De acordo com o texto, as condiçõessign up zebetelegibilidade devem ser analisadas no registro da candidatura. Mas a Justiça Eleitoral pode reconhecer novas alterações jurídicas ou fatos posteriores que afastem ou anulem a inelegibilidade, se ocorridas até a data da diplomação. Pela regra atual, entende-se que qualquer mudança após o registro pode afastar a inelegibilidade.
Para Weverton, o entendimento atual frustra a segurança jurídica e a soberania popular. Isso porque existe a possibilidadesign up zebetalteração no quadrosign up zebeteleitos pela manifestação popular, mesmo depoissign up zebeta Justiça Eleitoral reconhecer o resultado da eleição. O relator sugere que seja revogado dispositivo na Lei das Eleições (Lei 9.504,sign up zebet1997) que trata do mesmo tema.
Emendas
Foram apresentadas 12 emendas ao projeto na comissão, todas rejeitadas pelo relator. Uma delas sugeria a obrigatoriedadesign up zebetque magistrados, membros do Ministério Público, servidores integrantessign up zebetguardas municipais e polícias civis se afastassem do cargo quatro anos antes das eleições. Segundo Weverton, o acatamento da emenda faria com que o projeto voltasse à Câmara dos Deputados.
Apoio
O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), elogiou a aprovação do PLP 192/2023.
“Não podemos condenar um político à morte política. É a mesma coisasign up zebetcassar o diplomasign up zebetum médico. A gente tem que ter muita parcimônia, muito cuidado. Conheço vários exemplos no meu estadosign up zebetex-prefeitos que estão há 15, 20 anos inelegíveis. Isso é muito grave. Devemos estabelecer um limite baseado no bom senso”, disse.
