Ministério da Justiça anuncia restrições a imigrantes sem vistoatendimento ao cliente sportingbetmeio a denúnciasatendimento ao cliente sportingbettráficoatendimento ao cliente sportingbetpessoas
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Por Guilherme Jeronymo - Repórter da Agência Brasil - São Paulo
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O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que, a partiratendimento ao cliente sportingbetsegunda-feira (26), o passageiroatendimento ao cliente sportingbettrânsito que chegar ao Brasil sem visto e que tem como destino final outro país, terá que seguir viagem ou retornar ao localatendimento ao cliente sportingbetorigem. Esses passageiros que, porventura, permanecerem na áreaatendimento ao cliente sportingbettrânsito internacional do Aeroportoatendimento ao cliente sportingbetGuarulhos,atendimento ao cliente sportingbetSão Paulo, ouatendimento ao cliente sportingbetoutros aeroportos com conexões internacionais, caso não possuam vistoatendimento ao cliente sportingbetentradaatendimento ao cliente sportingbetterritório brasileiro, serão inadmitidos."Esses passageiros que, porventura, permanecerem na áreaatendimento ao cliente sportingbettrânsito internacional do Aeroportoatendimento ao cliente sportingbetGuarulhos,atendimento ao cliente sportingbetSão Paulo, ouatendimento ao cliente sportingbetoutros aeroportos com conexões internacionais, caso não possuam vistoatendimento ao cliente sportingbetentradaatendimento ao cliente sportingbetterritório brasileiro, serão inadmitidos", diz nota do ministério enviada à Agência Brasil.
De acordo com a pasta, a legislação prevê a não exigência do visto para casosatendimento ao cliente sportingbetconexão ou escala desde que o passageiro permaneça na áreaatendimento ao cliente sportingbettrânsito internacional. "O objetivo da legislação brasileira foi facilitar o procedimentoatendimento ao cliente sportingbetescalas ou conexões nos aeroportos, reduzindo trâmites burocráticos e operacionalizandoatendimento ao cliente sportingbetforma mais rápida o processoatendimento ao cliente sportingbettransferência e/ou paradaatendimento ao cliente sportingbetpassageiros entre trechos internacionais", afirma o comunicado.
O ministério esclarece que os passageiros não admitidos não serão deportados, já que o Brasil é um pais intermediário, e não o destino final. "Nesse contexto, como o passageiro sinaliza, desde o atoatendimento ao cliente sportingbetaquisição do bilhete aéreo, a intenção apenasatendimento ao cliente sportingbettrânsito pelo território brasileiro, não se aplica medidaatendimento ao cliente sportingbetdeportação, mas, sim,atendimento ao cliente sportingbetefetivação do trânsito até o paísatendimento ao cliente sportingbetdestino final do passageiro".
Segundo o governo, números constatam "o uso abusivo do instituto do refúgio com a finalidade únicaatendimento ao cliente sportingbetseguir rotas migratórias irregulares. Ou seja, está consolidada no Brasil uma rotaatendimento ao cliente sportingbetmigração irregular, com forte atuaçãoatendimento ao cliente sportingbetatores envolvidos no contrabandoatendimento ao cliente sportingbetmigrantes e no tráficoatendimento ao cliente sportingbetpessoas; com evidente uso fraudulento do instituto do refúgio".
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Imigrantesatendimento ao cliente sportingbetGuarulhos
O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a concessionária responsável pelo Aeroportoatendimento ao cliente sportingbetGuarulhos defendem que empresas aéreas prestem apoio ao imigrantes sem visto e que estão retidos no terminal. Os órgãos reuniram-se nesta quarta-feira (21) para tratar da situação dos cercaatendimento ao cliente sportingbet480 estrangeiros nessa situação, enquanto aguardam liberação do pedidoatendimento ao cliente sportingbetrefúgio.
As empresas aéreas devem oferecer condiçõesatendimento ao cliente sportingbethigiene e alimentação, segundo a DPU. Já a concessionária GRU Airport se comprometeu a buscar alternativas para aumentar a ofertaatendimento ao cliente sportingbetbanhos aos imigrantes. Parte dos estrangeiros está instaladaatendimento ao cliente sportingbetáreas remotas do terminal, onde a disponibilidadeatendimento ao cliente sportingbetbanheiros é limitada.
“A reunião foi muito frutífera. O diálogo entre os diferentes atores é fundamental para garantir que os imigrantes tenham acesso à assistência humanitária básica. Ao mesmo tempo, é importante assegurarmos a celeridade na conclusão desses pedidosatendimento ao cliente sportingbetrefúgio,atendimento ao cliente sportingbetmodo que a crescente chegadaatendimento ao cliente sportingbetestrangeiros não resulteatendimento ao cliente sportingbetimpactos para a operação do próprio aeroporto”, afirmou o procurador da República Guilherme Rocha Göpfert, que conduziu a reuniãoatendimento ao cliente sportingbethoje.
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