<h4>Por Guilherme Jeronymo - Repórter da Agência Brasil - São Paulo</h4>
O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que, a partirstarspokersegunda-feira (26), o passageirostarspokertrânsito que chegar ao Brasil sem visto e que tem como destino final outro país, terá que seguir viagem ou retornar ao localstarspokerorigem. Esses passageiros que, porventura, permanecerem na áreastarspokertrânsito internacional do AeroportostarspokerGuarulhos,starspokerSão Paulo, oustarspokeroutros aeroportos com conexões internacionais, caso não possuam vistostarspokerentradastarspokerterritório brasileiro, serão inadmitidos.&nbsp;
"Esses passageiros que, porventura, permanecerem na áreastarspokertrânsito internacional do AeroportostarspokerGuarulhos,starspokerSão Paulo, oustarspokeroutros aeroportos com conexões internacionais, caso não possuam vistostarspokerentradastarspokerterritório brasileiro, serão inadmitidos", diz nota do ministério enviada à Agência Brasil. &nbsp;
De acordo com a pasta, a legislação prevê a não exigência do visto para casosstarspokerconexão ou escala desde que o passageiro permaneça na áreastarspokertrânsito internacional. "O objetivo da legislação brasileira foi facilitar o procedimentostarspokerescalas ou conexões nos aeroportos, reduzindo trâmites burocráticos e operacionalizandostarspokerforma mais rápida o processostarspokertransferência e/ou paradastarspokerpassageiros entre trechos internacionais", afirma o comunicado.&nbsp;
O ministério esclarece que os passageiros não admitidos não serão deportados, já que o Brasil é um pais intermediário, e não o destino final. "Nesse contexto, como o passageiro sinaliza, desde o atostarspokeraquisição do bilhete aéreo, a intenção apenasstarspokertrânsito pelo território brasileiro, não se aplica medidastarspokerdeportação, mas, sim,starspokerefetivação do trânsito até o paísstarspokerdestino final do passageiro".&nbsp;
A medida não irá valer para passageiros vindosstarspokerpaíses isentosstarspokerapresentar para entrar no Brasil. Será válida apenas para aqueles que chegam ao Brasilstarspokernaçõesstarspokerque é exigida a apresentação do documento e não tem o Brasil como destino final.&nbsp;
<h2>Aumentostarspokerimigrantes&nbsp;</h2>
A medida foi tomada após a Polícia Federal identificar que imigrantes sem documentação adequada <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-07/pf-aponta-uso-indevido-de-refugios-e-pede-regulamentacao-condizente" target="_blank">estão sendo usados por organizações criminosasstarspokertráficostarspokerpessoas</a>.&nbsp;
As investigações mostraram que os viajantes compram passagens com destino a países da América do Sul. Quando chegam ao Brasil para um escala, solicitam pedidostarspokerrefúgio, desistemstarspokerseguir para o destino final ou voltar para os paísesstarspokerorigem, permanecendostarspokerforma irregular nas áreas restritas dos aeroportos. A maioria vemstarspokerpaíses asiáticos e quer chegar aos Estados Unidos e Canadá.&nbsp;
"A Polícia Federal identificou que os viajantes nessa situação são orientados pelas organizações criminosas a recorrer ao pedidostarspokerrefúgio para ingressarstarspokerterritório brasileiro,starspokersubstituição indevida à necessidadestarspokervistostarspokerentrada no Brasil", disse o Ministério da Justiça.&nbsp;
Segundo o governo, números constatam "o uso abusivo do instituto do refúgio com a finalidade únicastarspokerseguir rotas migratórias irregulares. Ou seja, está consolidada no Brasil uma rotastarspokermigração irregular, com forte atuaçãostarspokeratores envolvidos no contrabandostarspokermigrantes e no tráficostarspokerpessoas; com evidente uso fraudulento do instituto do refúgio".
Em uma década,starspoker2013 a 2023, os númerosstarspokerpedidosstarspokerrefúgio no Aeroporto InternacionalstarspokerGuarulhos aumentaram 61 vezes, passandostarspoker69 para 4.239. De janeiro até 21starspokeragosto, forma 6.329 pedidos protocolados, sendo que a maior parte não buscou registro migratório (documento solicitado por quem quer refúgio) - foram apenas 117 pessoas interessadas no registrostarspoker2023 a junhostarspoker2024. Quanto ao CPF, a procura foistarspoker262 imigrantes.&nbsp;
<h2>ImigrantesstarspokerGuarulhos</h2>
O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a concessionária responsável pelo AeroportostarspokerGuarulhos defendem que empresas aéreas prestem apoio ao imigrantes sem visto e que estão retidos no terminal. Os órgãos reuniram-se nesta quarta-feira (21) para tratar da situação dos cercastarspoker480 estrangeiros nessa situação, enquanto aguardam liberação do pedidostarspokerrefúgio.
As empresas aéreas devem oferecer <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2024-08/defensoria-alerta-sobre-violacao-de-direitos-no-aeroporto-de-guarulhos" target="_blank">condiçõesstarspokerhigiene e alimentação</a>, segundo a DPU. Já a concessionária GRU Airport se comprometeu a buscar alternativas para aumentar a ofertastarspokerbanhos aos imigrantes. Parte dos estrangeiros está instaladastarspokeráreas remotas do terminal, onde a disponibilidadestarspokerbanheiros é limitada. 
 
“A reunião foi muito frutífera. O diálogo entre os diferentes atores é fundamental para garantir que os imigrantes tenham acesso à assistência humanitária básica. Ao mesmo tempo, é importante assegurarmos a celeridade na conclusão desses pedidosstarspokerrefúgio,starspokermodo que a crescente chegadastarspokerestrangeiros não resultestarspokerimpactos para a operação do próprio aeroporto”, afirmou o procurador da República Guilherme Rocha Göpfert, que conduziu a reuniãostarspokerhoje.
O fluxostarspokerimigrantes que chegamstarspokervoos para outros destinos e permanecemstarspokerGuarulhos, onde solicitam a condiçãostarspokerrefugiados, tem aumentado consideravelmente nas últimas semanas, segundo o defensor público João Chaves.&nbsp;
A recomendação da Defensoria e do MPF é que o Ministério da Justiça e a Polícia Federal garantam o direitostarspokeracesso ao território brasileirostarspokermaneira rápida e simplificada,starspokerforma a não violar o direitostarspokerrefúgio, assegurado na legislação brasileira e internacional.
&nbsp;"O migrante é uma vítima desse processo e jamais pode ser penalizado ou culpado, e é fundamental que qualquer atuação do Ministério da Justiça sejastarspokeruma abordagemstarspokerrespeito aos Direitos Humanos, garantindo o direitostarspokerrefúgio a essas pessoas", defende Chaves.
O Ministério da Justiça informou que montou uma força-tarefa com a Polícia Federal. Desta forma, até segunda-feira (26), "os passageiros que estãostarspokertrânsito, na zona restrita [de Guarulhos], e que, porventura, vierem a pedir refúgio, terão suas solicitações processadas. Até esta quarta-feira (21), eram 481 pessoas na área restritastarspokertrânsito internacional do AeroportostarspokerGuarulhos".

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Brasil

Ministério da Justiça anuncia restrições a imigrantes sem vistostarspokermeio a denúnciasstarspokertráficostarspokerpessoas

247 – A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (20) a Operação Perfídia, que visa combater o tráfico humano para exploração sexual na Europa. A ação foi realizadastarspokerVárzea Grande (MT), Uberlândia (MG) e RiostarspokerJaneiro (RJ), com o cumprimentostarspokerquatro mandadosstarspokerbusca e apreensão e um mandadostarspokerprisão. A operação foi autorizada pela 7ª Vara FederalstarspokerMato Grosso.
As investigações revelaram que a quadrilha operava principalmentestarspokerUberlândia e aliciava mulheresstarspokerestados como Mato Grosso, Minas Gerais, Goiás e Santa Catarina. As vítimas,starspokersituaçãostarspokervulnerabilidade, eram atraídas por falsas promessasstarspokeremprego na Europa. No entanto, ao chegarem ao destino, tinham os documentos retidos e eram forçadas à prostituição.
Os criminosos lucravam com parte das comissões obtidas pela exploração sexual das vítimas e promoviam os "serviços"starspokersitesstarspokerprostituição europeus. Durante a operação, a Polícia Federal apreendeu celulares e outros materiais relevantes para as investigações.
A PF suspeita que outras mulheres possam estar sendo recrutadas e alerta para que denúncias sejam feitas por meio do disque 100 ou do portal Comunica PF. (Com informaçõesstarspokerAgência Gov).

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PF deflagra operação contra rede internacionalstarspokertráficostarspokermulheres

Tag: trafico-humano

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