<h4>Por Guilherme Jeronymo - Repórter da Agência Brasil - São Paulo</h4>
O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que, a partircomo excluir conta betnacionalsegunda-feira (26), o passageirocomo excluir conta betnacionaltrânsito que chegar ao Brasil sem visto e que tem como destino final outro país, terá que seguir viagem ou retornar ao localcomo excluir conta betnacionalorigem. Esses passageiros que, porventura, permanecerem na áreacomo excluir conta betnacionaltrânsito internacional do Aeroportocomo excluir conta betnacionalGuarulhos,como excluir conta betnacionalSão Paulo, oucomo excluir conta betnacionaloutros aeroportos com conexões internacionais, caso não possuam vistocomo excluir conta betnacionalentradacomo excluir conta betnacionalterritório brasileiro, serão inadmitidos.&nbsp;
"Esses passageiros que, porventura, permanecerem na áreacomo excluir conta betnacionaltrânsito internacional do Aeroportocomo excluir conta betnacionalGuarulhos,como excluir conta betnacionalSão Paulo, oucomo excluir conta betnacionaloutros aeroportos com conexões internacionais, caso não possuam vistocomo excluir conta betnacionalentradacomo excluir conta betnacionalterritório brasileiro, serão inadmitidos", diz nota do ministério enviada à Agência Brasil. &nbsp;
De acordo com a pasta, a legislação prevê a não exigência do visto para casoscomo excluir conta betnacionalconexão ou escala desde que o passageiro permaneça na áreacomo excluir conta betnacionaltrânsito internacional. "O objetivo da legislação brasileira foi facilitar o procedimentocomo excluir conta betnacionalescalas ou conexões nos aeroportos, reduzindo trâmites burocráticos e operacionalizandocomo excluir conta betnacionalforma mais rápida o processocomo excluir conta betnacionaltransferência e/ou paradacomo excluir conta betnacionalpassageiros entre trechos internacionais", afirma o comunicado.&nbsp;
O ministério esclarece que os passageiros não admitidos não serão deportados, já que o Brasil é um pais intermediário, e não o destino final. "Nesse contexto, como o passageiro sinaliza, desde o atocomo excluir conta betnacionalaquisição do bilhete aéreo, a intenção apenascomo excluir conta betnacionaltrânsito pelo território brasileiro, não se aplica medidacomo excluir conta betnacionaldeportação, mas, sim,como excluir conta betnacionalefetivação do trânsito até o paíscomo excluir conta betnacionaldestino final do passageiro".&nbsp;
A medida não irá valer para passageiros vindoscomo excluir conta betnacionalpaíses isentoscomo excluir conta betnacionalapresentar para entrar no Brasil. Será válida apenas para aqueles que chegam ao Brasilcomo excluir conta betnacionalnaçõescomo excluir conta betnacionalque é exigida a apresentação do documento e não tem o Brasil como destino final.&nbsp;
<h2>Aumentocomo excluir conta betnacionalimigrantes&nbsp;</h2>
A medida foi tomada após a Polícia Federal identificar que imigrantes sem documentação adequada <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-07/pf-aponta-uso-indevido-de-refugios-e-pede-regulamentacao-condizente" target="_blank">estão sendo usados por organizações criminosascomo excluir conta betnacionaltráficocomo excluir conta betnacionalpessoas</a>.&nbsp;
As investigações mostraram que os viajantes compram passagens com destino a países da América do Sul. Quando chegam ao Brasil para um escala, solicitam pedidocomo excluir conta betnacionalrefúgio, desistemcomo excluir conta betnacionalseguir para o destino final ou voltar para os paísescomo excluir conta betnacionalorigem, permanecendocomo excluir conta betnacionalforma irregular nas áreas restritas dos aeroportos. A maioria vemcomo excluir conta betnacionalpaíses asiáticos e quer chegar aos Estados Unidos e Canadá.&nbsp;
"A Polícia Federal identificou que os viajantes nessa situação são orientados pelas organizações criminosas a recorrer ao pedidocomo excluir conta betnacionalrefúgio para ingressarcomo excluir conta betnacionalterritório brasileiro,como excluir conta betnacionalsubstituição indevida à necessidadecomo excluir conta betnacionalvistocomo excluir conta betnacionalentrada no Brasil", disse o Ministério da Justiça.&nbsp;
Segundo o governo, números constatam "o uso abusivo do instituto do refúgio com a finalidade únicacomo excluir conta betnacionalseguir rotas migratórias irregulares. Ou seja, está consolidada no Brasil uma rotacomo excluir conta betnacionalmigração irregular, com forte atuaçãocomo excluir conta betnacionalatores envolvidos no contrabandocomo excluir conta betnacionalmigrantes e no tráficocomo excluir conta betnacionalpessoas; com evidente uso fraudulento do instituto do refúgio".
Em uma década,como excluir conta betnacional2013 a 2023, os númeroscomo excluir conta betnacionalpedidoscomo excluir conta betnacionalrefúgio no Aeroporto Internacionalcomo excluir conta betnacionalGuarulhos aumentaram 61 vezes, passandocomo excluir conta betnacional69 para 4.239. De janeiro até 21como excluir conta betnacionalagosto, forma 6.329 pedidos protocolados, sendo que a maior parte não buscou registro migratório (documento solicitado por quem quer refúgio) - foram apenas 117 pessoas interessadas no registrocomo excluir conta betnacional2023 a junhocomo excluir conta betnacional2024. Quanto ao CPF, a procura foicomo excluir conta betnacional262 imigrantes.&nbsp;
<h2>Imigrantescomo excluir conta betnacionalGuarulhos</h2>
O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a concessionária responsável pelo Aeroportocomo excluir conta betnacionalGuarulhos defendem que empresas aéreas prestem apoio ao imigrantes sem visto e que estão retidos no terminal. Os órgãos reuniram-se nesta quarta-feira (21) para tratar da situação dos cercacomo excluir conta betnacional480 estrangeiros nessa situação, enquanto aguardam liberação do pedidocomo excluir conta betnacionalrefúgio.
As empresas aéreas devem oferecer <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2024-08/defensoria-alerta-sobre-violacao-de-direitos-no-aeroporto-de-guarulhos" target="_blank">condiçõescomo excluir conta betnacionalhigiene e alimentação</a>, segundo a DPU. Já a concessionária GRU Airport se comprometeu a buscar alternativas para aumentar a ofertacomo excluir conta betnacionalbanhos aos imigrantes. Parte dos estrangeiros está instaladacomo excluir conta betnacionaláreas remotas do terminal, onde a disponibilidadecomo excluir conta betnacionalbanheiros é limitada. 
 
“A reunião foi muito frutífera. O diálogo entre os diferentes atores é fundamental para garantir que os imigrantes tenham acesso à assistência humanitária básica. Ao mesmo tempo, é importante assegurarmos a celeridade na conclusão desses pedidoscomo excluir conta betnacionalrefúgio,como excluir conta betnacionalmodo que a crescente chegadacomo excluir conta betnacionalestrangeiros não resultecomo excluir conta betnacionalimpactos para a operação do próprio aeroporto”, afirmou o procurador da República Guilherme Rocha Göpfert, que conduziu a reuniãocomo excluir conta betnacionalhoje.
O fluxocomo excluir conta betnacionalimigrantes que chegamcomo excluir conta betnacionalvoos para outros destinos e permanecemcomo excluir conta betnacionalGuarulhos, onde solicitam a condiçãocomo excluir conta betnacionalrefugiados, tem aumentado consideravelmente nas últimas semanas, segundo o defensor público João Chaves.&nbsp;
A recomendação da Defensoria e do MPF é que o Ministério da Justiça e a Polícia Federal garantam o direitocomo excluir conta betnacionalacesso ao território brasileirocomo excluir conta betnacionalmaneira rápida e simplificada,como excluir conta betnacionalforma a não violar o direitocomo excluir conta betnacionalrefúgio, assegurado na legislação brasileira e internacional.
&nbsp;"O migrante é uma vítima desse processo e jamais pode ser penalizado ou culpado, e é fundamental que qualquer atuação do Ministério da Justiça sejacomo excluir conta betnacionaluma abordagemcomo excluir conta betnacionalrespeito aos Direitos Humanos, garantindo o direitocomo excluir conta betnacionalrefúgio a essas pessoas", defende Chaves.
O Ministério da Justiça informou que montou uma força-tarefa com a Polícia Federal. Desta forma, até segunda-feira (26), "os passageiros que estãocomo excluir conta betnacionaltrânsito, na zona restrita [de Guarulhos], e que, porventura, vierem a pedir refúgio, terão suas solicitações processadas. Até esta quarta-feira (21), eram 481 pessoas na área restritacomo excluir conta betnacionaltrânsito internacional do Aeroportocomo excluir conta betnacionalGuarulhos".

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Ministério da Justiça anuncia restrições a imigrantes sem vistocomo excluir conta betnacionalmeio a denúnciascomo excluir conta betnacionaltráficocomo excluir conta betnacionalpessoas

247 – A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (20) a Operação Perfídia, que visa combater o tráfico humano para exploração sexual na Europa. A ação foi realizadacomo excluir conta betnacionalVárzea Grande (MT), Uberlândia (MG) e Riocomo excluir conta betnacionalJaneiro (RJ), com o cumprimentocomo excluir conta betnacionalquatro mandadoscomo excluir conta betnacionalbusca e apreensão e um mandadocomo excluir conta betnacionalprisão. A operação foi autorizada pela 7ª Vara Federalcomo excluir conta betnacionalMato Grosso.
As investigações revelaram que a quadrilha operava principalmentecomo excluir conta betnacionalUberlândia e aliciava mulherescomo excluir conta betnacionalestados como Mato Grosso, Minas Gerais, Goiás e Santa Catarina. As vítimas,como excluir conta betnacionalsituaçãocomo excluir conta betnacionalvulnerabilidade, eram atraídas por falsas promessascomo excluir conta betnacionalemprego na Europa. No entanto, ao chegarem ao destino, tinham os documentos retidos e eram forçadas à prostituição.
Os criminosos lucravam com parte das comissões obtidas pela exploração sexual das vítimas e promoviam os "serviços"como excluir conta betnacionalsitescomo excluir conta betnacionalprostituição europeus. Durante a operação, a Polícia Federal apreendeu celulares e outros materiais relevantes para as investigações.
A PF suspeita que outras mulheres possam estar sendo recrutadas e alerta para que denúncias sejam feitas por meio do disque 100 ou do portal Comunica PF. (Com informaçõescomo excluir conta betnacionalAgência Gov).

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