<h4>Por Guilherme Jeronymo - Repórter da Agência Brasil - São Paulo</h4>
O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que, a partiresportebet cadastrosegunda-feira (26), o passageiroesportebet cadastrotrânsito que chegar ao Brasil sem visto e que tem como destino final outro país, terá que seguir viagem ou retornar ao localesportebet cadastroorigem. Esses passageiros que, porventura, permanecerem na áreaesportebet cadastrotrânsito internacional do Aeroportoesportebet cadastroGuarulhos,esportebet cadastroSão Paulo, ouesportebet cadastrooutros aeroportos com conexões internacionais, caso não possuam vistoesportebet cadastroentradaesportebet cadastroterritório brasileiro, serão inadmitidos.&nbsp;
"Esses passageiros que, porventura, permanecerem na áreaesportebet cadastrotrânsito internacional do Aeroportoesportebet cadastroGuarulhos,esportebet cadastroSão Paulo, ouesportebet cadastrooutros aeroportos com conexões internacionais, caso não possuam vistoesportebet cadastroentradaesportebet cadastroterritório brasileiro, serão inadmitidos", diz nota do ministério enviada à Agência Brasil. &nbsp;
De acordo com a pasta, a legislação prevê a não exigência do visto para casosesportebet cadastroconexão ou escala desde que o passageiro permaneça na áreaesportebet cadastrotrânsito internacional. "O objetivo da legislação brasileira foi facilitar o procedimentoesportebet cadastroescalas ou conexões nos aeroportos, reduzindo trâmites burocráticos e operacionalizandoesportebet cadastroforma mais rápida o processoesportebet cadastrotransferência e/ou paradaesportebet cadastropassageiros entre trechos internacionais", afirma o comunicado.&nbsp;
O ministério esclarece que os passageiros não admitidos não serão deportados, já que o Brasil é um pais intermediário, e não o destino final. "Nesse contexto, como o passageiro sinaliza, desde o atoesportebet cadastroaquisição do bilhete aéreo, a intenção apenasesportebet cadastrotrânsito pelo território brasileiro, não se aplica medidaesportebet cadastrodeportação, mas, sim,esportebet cadastroefetivação do trânsito até o paísesportebet cadastrodestino final do passageiro".&nbsp;
A medida não irá valer para passageiros vindosesportebet cadastropaíses isentosesportebet cadastroapresentar para entrar no Brasil. Será válida apenas para aqueles que chegam ao Brasilesportebet cadastronaçõesesportebet cadastroque é exigida a apresentação do documento e não tem o Brasil como destino final.&nbsp;
<h2>Aumentoesportebet cadastroimigrantes&nbsp;</h2>
A medida foi tomada após a Polícia Federal identificar que imigrantes sem documentação adequada <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-07/pf-aponta-uso-indevido-de-refugios-e-pede-regulamentacao-condizente" target="_blank">estão sendo usados por organizações criminosasesportebet cadastrotráficoesportebet cadastropessoas</a>.&nbsp;
As investigações mostraram que os viajantes compram passagens com destino a países da América do Sul. Quando chegam ao Brasil para um escala, solicitam pedidoesportebet cadastrorefúgio, desistemesportebet cadastroseguir para o destino final ou voltar para os paísesesportebet cadastroorigem, permanecendoesportebet cadastroforma irregular nas áreas restritas dos aeroportos. A maioria vemesportebet cadastropaíses asiáticos e quer chegar aos Estados Unidos e Canadá.&nbsp;
"A Polícia Federal identificou que os viajantes nessa situação são orientados pelas organizações criminosas a recorrer ao pedidoesportebet cadastrorefúgio para ingressaresportebet cadastroterritório brasileiro,esportebet cadastrosubstituição indevida à necessidadeesportebet cadastrovistoesportebet cadastroentrada no Brasil", disse o Ministério da Justiça.&nbsp;
Segundo o governo, números constatam "o uso abusivo do instituto do refúgio com a finalidade únicaesportebet cadastroseguir rotas migratórias irregulares. Ou seja, está consolidada no Brasil uma rotaesportebet cadastromigração irregular, com forte atuaçãoesportebet cadastroatores envolvidos no contrabandoesportebet cadastromigrantes e no tráficoesportebet cadastropessoas; com evidente uso fraudulento do instituto do refúgio".
Em uma década,esportebet cadastro2013 a 2023, os númerosesportebet cadastropedidosesportebet cadastrorefúgio no Aeroporto Internacionalesportebet cadastroGuarulhos aumentaram 61 vezes, passandoesportebet cadastro69 para 4.239. De janeiro até 21esportebet cadastroagosto, forma 6.329 pedidos protocolados, sendo que a maior parte não buscou registro migratório (documento solicitado por quem quer refúgio) - foram apenas 117 pessoas interessadas no registroesportebet cadastro2023 a junhoesportebet cadastro2024. Quanto ao CPF, a procura foiesportebet cadastro262 imigrantes.&nbsp;
<h2>Imigrantesesportebet cadastroGuarulhos</h2>
O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a concessionária responsável pelo Aeroportoesportebet cadastroGuarulhos defendem que empresas aéreas prestem apoio ao imigrantes sem visto e que estão retidos no terminal. Os órgãos reuniram-se nesta quarta-feira (21) para tratar da situação dos cercaesportebet cadastro480 estrangeiros nessa situação, enquanto aguardam liberação do pedidoesportebet cadastrorefúgio.
As empresas aéreas devem oferecer <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2024-08/defensoria-alerta-sobre-violacao-de-direitos-no-aeroporto-de-guarulhos" target="_blank">condiçõesesportebet cadastrohigiene e alimentação</a>, segundo a DPU. Já a concessionária GRU Airport se comprometeu a buscar alternativas para aumentar a ofertaesportebet cadastrobanhos aos imigrantes. Parte dos estrangeiros está instaladaesportebet cadastroáreas remotas do terminal, onde a disponibilidadeesportebet cadastrobanheiros é limitada. 
 
“A reunião foi muito frutífera. O diálogo entre os diferentes atores é fundamental para garantir que os imigrantes tenham acesso à assistência humanitária básica. Ao mesmo tempo, é importante assegurarmos a celeridade na conclusão desses pedidosesportebet cadastrorefúgio,esportebet cadastromodo que a crescente chegadaesportebet cadastroestrangeiros não resulteesportebet cadastroimpactos para a operação do próprio aeroporto”, afirmou o procurador da República Guilherme Rocha Göpfert, que conduziu a reuniãoesportebet cadastrohoje.
O fluxoesportebet cadastroimigrantes que chegamesportebet cadastrovoos para outros destinos e permanecemesportebet cadastroGuarulhos, onde solicitam a condiçãoesportebet cadastrorefugiados, tem aumentado consideravelmente nas últimas semanas, segundo o defensor público João Chaves.&nbsp;
A recomendação da Defensoria e do MPF é que o Ministério da Justiça e a Polícia Federal garantam o direitoesportebet cadastroacesso ao território brasileiroesportebet cadastromaneira rápida e simplificada,esportebet cadastroforma a não violar o direitoesportebet cadastrorefúgio, assegurado na legislação brasileira e internacional.
&nbsp;"O migrante é uma vítima desse processo e jamais pode ser penalizado ou culpado, e é fundamental que qualquer atuação do Ministério da Justiça sejaesportebet cadastrouma abordagemesportebet cadastrorespeito aos Direitos Humanos, garantindo o direitoesportebet cadastrorefúgio a essas pessoas", defende Chaves.
O Ministério da Justiça informou que montou uma força-tarefa com a Polícia Federal. Desta forma, até segunda-feira (26), "os passageiros que estãoesportebet cadastrotrânsito, na zona restrita [de Guarulhos], e que, porventura, vierem a pedir refúgio, terão suas solicitações processadas. Até esta quarta-feira (21), eram 481 pessoas na área restritaesportebet cadastrotrânsito internacional do Aeroportoesportebet cadastroGuarulhos".

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Ministério da Justiça anuncia restrições a imigrantes sem vistoesportebet cadastromeio a denúnciasesportebet cadastrotráficoesportebet cadastropessoas

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