<h4>Por Guilherme Jeronymo - Repórter da Agência Brasil - São Paulo</h4>
O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que, a partirbets bola o bom futebolsegunda-feira (26), o passageirobets bola o bom futeboltrânsito que chegar ao Brasil sem visto e que tem como destino final outro país, terá que seguir viagem ou retornar ao localbets bola o bom futebolorigem. Esses passageiros que, porventura, permanecerem na áreabets bola o bom futeboltrânsito internacional do Aeroportobets bola o bom futebolGuarulhos,bets bola o bom futebolSão Paulo, oubets bola o bom futeboloutros aeroportos com conexões internacionais, caso não possuam vistobets bola o bom futebolentradabets bola o bom futebolterritório brasileiro, serão inadmitidos.&nbsp;
"Esses passageiros que, porventura, permanecerem na áreabets bola o bom futeboltrânsito internacional do Aeroportobets bola o bom futebolGuarulhos,bets bola o bom futebolSão Paulo, oubets bola o bom futeboloutros aeroportos com conexões internacionais, caso não possuam vistobets bola o bom futebolentradabets bola o bom futebolterritório brasileiro, serão inadmitidos", diz nota do ministério enviada à Agência Brasil. &nbsp;
De acordo com a pasta, a legislação prevê a não exigência do visto para casosbets bola o bom futebolconexão ou escala desde que o passageiro permaneça na áreabets bola o bom futeboltrânsito internacional. "O objetivo da legislação brasileira foi facilitar o procedimentobets bola o bom futebolescalas ou conexões nos aeroportos, reduzindo trâmites burocráticos e operacionalizandobets bola o bom futebolforma mais rápida o processobets bola o bom futeboltransferência e/ou paradabets bola o bom futebolpassageiros entre trechos internacionais", afirma o comunicado.&nbsp;
O ministério esclarece que os passageiros não admitidos não serão deportados, já que o Brasil é um pais intermediário, e não o destino final. "Nesse contexto, como o passageiro sinaliza, desde o atobets bola o bom futebolaquisição do bilhete aéreo, a intenção apenasbets bola o bom futeboltrânsito pelo território brasileiro, não se aplica medidabets bola o bom futeboldeportação, mas, sim,bets bola o bom futebolefetivação do trânsito até o paísbets bola o bom futeboldestino final do passageiro".&nbsp;
A medida não irá valer para passageiros vindosbets bola o bom futebolpaíses isentosbets bola o bom futebolapresentar para entrar no Brasil. Será válida apenas para aqueles que chegam ao Brasilbets bola o bom futebolnaçõesbets bola o bom futebolque é exigida a apresentação do documento e não tem o Brasil como destino final.&nbsp;
<h2>Aumentobets bola o bom futebolimigrantes&nbsp;</h2>
A medida foi tomada após a Polícia Federal identificar que imigrantes sem documentação adequada <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-07/pf-aponta-uso-indevido-de-refugios-e-pede-regulamentacao-condizente" target="_blank">estão sendo usados por organizações criminosasbets bola o bom futeboltráficobets bola o bom futebolpessoas</a>.&nbsp;
As investigações mostraram que os viajantes compram passagens com destino a países da América do Sul. Quando chegam ao Brasil para um escala, solicitam pedidobets bola o bom futebolrefúgio, desistembets bola o bom futebolseguir para o destino final ou voltar para os paísesbets bola o bom futebolorigem, permanecendobets bola o bom futebolforma irregular nas áreas restritas dos aeroportos. A maioria vembets bola o bom futebolpaíses asiáticos e quer chegar aos Estados Unidos e Canadá.&nbsp;
"A Polícia Federal identificou que os viajantes nessa situação são orientados pelas organizações criminosas a recorrer ao pedidobets bola o bom futebolrefúgio para ingressarbets bola o bom futebolterritório brasileiro,bets bola o bom futebolsubstituição indevida à necessidadebets bola o bom futebolvistobets bola o bom futebolentrada no Brasil", disse o Ministério da Justiça.&nbsp;
Segundo o governo, números constatam "o uso abusivo do instituto do refúgio com a finalidade únicabets bola o bom futebolseguir rotas migratórias irregulares. Ou seja, está consolidada no Brasil uma rotabets bola o bom futebolmigração irregular, com forte atuaçãobets bola o bom futebolatores envolvidos no contrabandobets bola o bom futebolmigrantes e no tráficobets bola o bom futebolpessoas; com evidente uso fraudulento do instituto do refúgio".
Em uma década,bets bola o bom futebol2013 a 2023, os númerosbets bola o bom futebolpedidosbets bola o bom futebolrefúgio no Aeroporto Internacionalbets bola o bom futebolGuarulhos aumentaram 61 vezes, passandobets bola o bom futebol69 para 4.239. De janeiro até 21bets bola o bom futebolagosto, forma 6.329 pedidos protocolados, sendo que a maior parte não buscou registro migratório (documento solicitado por quem quer refúgio) - foram apenas 117 pessoas interessadas no registrobets bola o bom futebol2023 a junhobets bola o bom futebol2024. Quanto ao CPF, a procura foibets bola o bom futebol262 imigrantes.&nbsp;
<h2>Imigrantesbets bola o bom futebolGuarulhos</h2>
O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a concessionária responsável pelo Aeroportobets bola o bom futebolGuarulhos defendem que empresas aéreas prestem apoio ao imigrantes sem visto e que estão retidos no terminal. Os órgãos reuniram-se nesta quarta-feira (21) para tratar da situação dos cercabets bola o bom futebol480 estrangeiros nessa situação, enquanto aguardam liberação do pedidobets bola o bom futebolrefúgio.
As empresas aéreas devem oferecer <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2024-08/defensoria-alerta-sobre-violacao-de-direitos-no-aeroporto-de-guarulhos" target="_blank">condiçõesbets bola o bom futebolhigiene e alimentação</a>, segundo a DPU. Já a concessionária GRU Airport se comprometeu a buscar alternativas para aumentar a ofertabets bola o bom futebolbanhos aos imigrantes. Parte dos estrangeiros está instaladabets bola o bom futeboláreas remotas do terminal, onde a disponibilidadebets bola o bom futebolbanheiros é limitada. 
 
“A reunião foi muito frutífera. O diálogo entre os diferentes atores é fundamental para garantir que os imigrantes tenham acesso à assistência humanitária básica. Ao mesmo tempo, é importante assegurarmos a celeridade na conclusão desses pedidosbets bola o bom futebolrefúgio,bets bola o bom futebolmodo que a crescente chegadabets bola o bom futebolestrangeiros não resultebets bola o bom futebolimpactos para a operação do próprio aeroporto”, afirmou o procurador da República Guilherme Rocha Göpfert, que conduziu a reuniãobets bola o bom futebolhoje.
O fluxobets bola o bom futebolimigrantes que chegambets bola o bom futebolvoos para outros destinos e permanecembets bola o bom futebolGuarulhos, onde solicitam a condiçãobets bola o bom futebolrefugiados, tem aumentado consideravelmente nas últimas semanas, segundo o defensor público João Chaves.&nbsp;
A recomendação da Defensoria e do MPF é que o Ministério da Justiça e a Polícia Federal garantam o direitobets bola o bom futebolacesso ao território brasileirobets bola o bom futebolmaneira rápida e simplificada,bets bola o bom futebolforma a não violar o direitobets bola o bom futebolrefúgio, assegurado na legislação brasileira e internacional.
&nbsp;"O migrante é uma vítima desse processo e jamais pode ser penalizado ou culpado, e é fundamental que qualquer atuação do Ministério da Justiça sejabets bola o bom futeboluma abordagembets bola o bom futebolrespeito aos Direitos Humanos, garantindo o direitobets bola o bom futebolrefúgio a essas pessoas", defende Chaves.
O Ministério da Justiça informou que montou uma força-tarefa com a Polícia Federal. Desta forma, até segunda-feira (26), "os passageiros que estãobets bola o bom futeboltrânsito, na zona restrita [de Guarulhos], e que, porventura, vierem a pedir refúgio, terão suas solicitações processadas. Até esta quarta-feira (21), eram 481 pessoas na área restritabets bola o bom futeboltrânsito internacional do Aeroportobets bola o bom futebolGuarulhos".

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Ministério da Justiça anuncia restrições a imigrantes sem vistobets bola o bom futebolmeio a denúnciasbets bola o bom futeboltráficobets bola o bom futebolpessoas

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