Manifestantes vão às ruas contra PL que equipara aborto a homicídio

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Manifestantes realizaram atos nesta quinta-feira (13)código promocional h2betdiversas cidades do país, como São Paulo, Riocódigo promocional h2betJaneiro e Brasília, contra o projetocódigo promocional h2betlei que equipara o aborto a homicídio.

O Projetocódigo promocional h2betLei 1904/24, que tramita na Câmara dos Deputados, prevê que o aborto realizado acimacódigo promocional h2bet22 semanascódigo promocional h2betgestação,código promocional h2betqualquer situação, passará a ser considerado homicídio, inclusive no casocódigo promocional h2betgravidez resultantecódigo promocional h2betestupro. A pena serácódigo promocional h2betseis a 20 anos para mulher que fizer o procedimento.

Atualmente, a legislação permite o aborto ou a interrupçãocódigo promocional h2betgravidezcódigo promocional h2betcasoscódigo promocional h2betque a gestação decorrecódigo promocional h2betestupro,código promocional h2betriscocódigo promocional h2betvida para a mãe ecódigo promocional h2betbebês anencefálicos. Não está previsto um tempo máximo da gestação para que seja realizado. Na legislação atual, o aborto é punido com penas que variamcódigo promocional h2betum a três anoscódigo promocional h2betprisão, quando provocado pela gestante;código promocional h2betum a quatro anos, quando médico ou outra pessoa provoque um aborto com o consentimento da gestante; ecódigo promocional h2bettrês a dez anos, para quem provocar o aborto sem o aval da mulher.

Na noitecódigo promocional h2betontem (12), a Câmara dos Deputados aprovou urgência para a votação do projetocódigo promocional h2betlei, ou seja, o texto pode ser votado diretamente no plenário sem passar por discussão nas comissões.

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Em São Paulo, o protesto foi realizado na Avenida Paulista,código promocional h2betfrente ao Museucódigo promocional h2betArtecódigo promocional h2betSão Paulo (Masp), sob gritoscódigo promocional h2bet"Criança não é mãe", "Respeitem as mulheres" e "Fora Lira" [Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados].

Para as manifestantes, a aprovação da proposta vai afetar principalmente as crianças, que representam maioria das vítimascódigo promocional h2betestupros no país e cujos casoscódigo promocional h2betabuso e gestações demoram a ser identificados, resultandocódigo promocional h2betbusca tardia aos serviçoscódigo promocional h2betaborto legal. De acordo com dados do Fórumcódigo promocional h2betSegurança Pública, 74.930 pessoas foram estupradas no Brasilcódigo promocional h2bet2022. Desse total, 61,4% eram crianças com até 13 anoscódigo promocional h2betidade.

“Esse projetocódigo promocional h2betlei é totalmente inconstitucional, uma vez que ele colocacódigo promocional h2betrisco milhõescódigo promocional h2betmeninas que serão obrigadas a serem mães dos filhoscódigo promocional h2betseus estupradores e mulheres que serão obrigadas a levar uma gestação sendo vítimacódigo promocional h2betviolência sexual”, disse Rebeca Mendes, advogada e diretora-executiva do Projeto Vivas - entidade que atua junto a mulheres que necessitamcódigo promocional h2betacesso ao aborto legal,código promocional h2betentrevista à Agência Brasil.

Outra crítica é que se o projetocódigo promocional h2betlei for aprovado, a pena para as mulheres vítimascódigo promocional h2betestupro será maior do que a dos estupradores, já que a punição para o crimecódigo promocional h2betestupro écódigo promocional h2bet10 anoscódigo promocional h2betprisão, e as mulheres que abortarem, conforme o projeto, podem ser condenadas a até 20 anoscódigo promocional h2betprisão. “Esse PL protege o estuprador, não a vítima. E isso diz muito sobre a nossa sociedade”, acrescentou.

Quem também participou do ato na Avenida Paulista foi Jennyffer Tupinambá, uma mulher indígena do povo Tupinambácódigo promocional h2betOlivença e que sofreu violência sexual quando criança. “”Estou aqui na Paulista muito emocionada. Fui vítimacódigo promocional h2betviolência sexual na primeira infância, entre os 3 e 11 anos, e poderia ter engravidado. Olho isso hoje sabendo que nossos representantes iriam me forçar a ter um filhocódigo promocional h2betum estuprador. Esse é um trauma que até hoje, aos 40 anos, tento superar. E não há superação. Como é que uma vítima, que está totalmente abalada e traumatizada, poderia ser mãe?”, questionou ela. “É inadmissível que hoje o Brasil esteja aceitando isso e que deputados estejam direcionando o que o nosso povo deve fazer”, ressaltou.

No ato, houve críticas ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por ter colocado o projetocódigo promocional h2betleicódigo promocional h2betvotação. “Hoje estamos aqui contra o absurdo que foi feito pelo presidente [da Câmara dos Deputados] Arthur Lira, onde ele,código promocional h2bet23 segundos, conseguiu colocarcódigo promocional h2betrisco milhõescódigo promocional h2betmeninas e mulheres que são vítimascódigo promocional h2betviolência sexual. Nossos direitos foram barganhadoscódigo promocional h2bet23 segundos ontem no Congresso Nacional”, disse Rebeca Mendes.

Na Câmara, Lira afirmou que o projeto foi colocadocódigo promocional h2betvotação para ser apreciadocódigo promocional h2betregimecódigo promocional h2beturgência após acordo entre os líderes partidários.

Em maio deste ano, o ministro Alexandrecódigo promocional h2betMoraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma resolução do Conselho Federalcódigo promocional h2betMedicina (CFM) que proibia a utilização da chamada assistolia fetal para interrupçãocódigo promocional h2betgravidez. O procedimento é usado pela medicina nos casoscódigo promocional h2betabortos previstoscódigo promocional h2betlei, como o casocódigo promocional h2betestupro.