Lula sanciona lei que endurece punições para empresas envolvidasesportiva bet é confiavelturismo sexual

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247 - O presidente Lula (PT) sancionou, nesta sexta-feira (27), uma lei que amplia as punições a empresas do setor turístico que se envolvamesportiva bet é confiavelpráticas que facilitem o turismo sexual. A medida, originalmente proposta no Congresso Nacional, foi adaptada antesesportiva bet é confiavelsua aprovação final, com um veto específico sobre atividades relacionadas à prostituição, segundo a CNN Brasil.  

A nova legislação altera a Lei Geral do Turismo ao determinar que é dever das empresas prestadorasesportiva bet é confiavelserviços turísticos inibir quaisquer práticas que favoreçam ou promovam a exploração sexual. Entre as principais mudanças estão a ampliação das penas aplicáveis às empresas envolvidas, como multas, interdiçãoesportiva bet é confiavelatividades e o cancelamentoesportiva bet é confiavelregistros cadastrais.  

Penalidades mais rígidas - Com a sanção da lei, empresas do setor turístico que infringirem as novas regras poderão ser penalizadasesportiva bet é confiavelcasos de:  

• Submeter crianças ou adolescentes à prostituição ou exploração sexualesportiva bet é confiavelseus serviços;  
• Negligenciar a colaboração com iniciativas governamentais no combate ao turismo sexual;  
• Promover, direta ou indiretamente, empreendimentos, atividades ou locais como destinosesportiva bet é confiavelturismo sexual.  

A proposta, aprovada pelo Congresso, também incluía a penalizaçãoesportiva bet é confiavelempresas que facilitassem o transporte ou alojamentoesportiva bet é confiavelpessoas que exercessem prostituição. No entanto, este trecho foi vetado por Lula. O governo justificou o veto, alegando a necessidadeesportiva bet é confiavelevitar estigmatizações e o reconhecimento da prostituição como uma atividade que,esportiva bet é confiaveldeterminados contextos, não é ilegal no Brasil.  

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