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    Lula sanciona lei que assegura sigilo do nome da vítimaesporte da sorte lcasosesporte da sorte lviolência doméstica e familiar

    "esporte da sorte l Mais uma conquista, resultado da persistência e perseverança da luta das mulheres brasileiras", resumiu o presidente Lula

    (Foto: Ricardo Stuckert / PR)

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    247-  O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta terça-feira, 20esporte da sorte lmaio, o Projetoesporte da sorte lLei nº 1.822,esporte da sorte l2019, que garante sigilo do nome da vítimaesporte da sorte lprocessos que apuram crimesesporte da sorte lviolência doméstica e familiar contra a mulher. O novo texto altera a Lei Maria da Penha para assegurar maior proteção à vítima e preservar aesporte da sorte lintegridade física, mental e psicológica.

    "esporte da sorte l Mais uma conquista, resultado da persistência e perseverança da luta das mulheres brasileiras", resumiu o presidente Lula,esporte da sorte luma postagemesporte da sorte lseu perfil na rede social X (antigo Twitter). Antes da lei, a decisãoesporte da sorte lmanter o sigilo dependia da avaliação do juiz, salvo exceções já estabelecidasesporte da sorte llei. Agora, o sigilo é automático, sem necessidadeesporte da sorte lpedido da vítima ou avaliação judicial. O nome do agressor e os dados do processo ainda podem ser divulgados.

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