Lula anuncia acordo sobre desoneração para municípios e novo prazo para dívidas
Acordo mantém7games download de android8% neste ano a alíquota previdenciária e o governo apresentará um prazo7games download de androidfinanciamento para as dívidas com a Previdência e com o pagamento7games download de androidprecatórios
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instalar aposta ganhaLula afirmou,7games download de androiddiscurso na 25ª edição da Marcha a Brasília7games download de androidDefesa dos Municípios, que o objetivo é aliviar as contas das administrações municipais, e reconheceu que o governo federal transfere muitas responsabilidades para as cidades e precisa repassar recursos aos municípios na mesma proporção.
"O governo federal, junto com a Suprema Corte, o Senado e a Câmara, estabeleceu a manutenção da alíquota da Previdência dos municípios7games download de android8%", disse Lula aos prefeitos, acrescentando que foi acatado pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela suspensão da volta da alíquota para 20%.
Lula lembrou que a medida terá7games download de androidser aprovada7games download de androidprojeto7games download de androidlei no Congresso, que será relatado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a quem o presidente pediu urgência.
Os presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também estavam presentes à marcha dos prefeitos e acompanharam o anúncio7games download de androidLula, discursando antes da fala do chefe do Executivo.
Pacheco afirmou que a defesa da desoneração por parte dos prefeitos não é uma expressão7games download de androidirresponsabilidade fiscal e saudou a liderança7games download de androidLula7games download de androiddireção a um acordo.
"Me dirijo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reconhecer a sensibilidade que vossa excelência teve neste aparente conflito que houve7games download de androiddeterminado7games download de androidrelação à desoneração da folha7games download de androidpagamento", disse Pacheco.
"Vossa excelência liderou,7games download de androidnome do governo federal, juntamente com o ministro Fernando Haddad, e compreenderam a importância7games download de androidmanter a alíquota7games download de android8% no ano7games download de android2024 tal como concebido pelo Parlamento", acrescentou;
"O governo apresentará novo prazo para financiamento7games download de androiddívidas previdenciárias dos municípios com renegociação7games download de androidjuros e teto máximo7games download de androidcomprometimento da receita corrente líquida", prometeu.
"O governo apresenta novas regras para pagamento7games download de androidprecatórios a fim7games download de androidfacilitar a liquidação dos mesmos e aliviar as contas públicas dos municípios por meio7games download de androidum teto máximo do comprometimento da receita corrente líquida", acrescentou.
