Lula anuncia acordo sobre desoneração para municípios e novo prazo para dívidas
Acordo mantémbet joguinho8% neste ano a alíquota previdenciária e o governo apresentará um prazobet joguinhofinanciamento para as dívidas com a Previdência e com o pagamentobet joguinhoprecatórios
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Reuters - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira acordo para manterbet joguinho8% neste ano a alíquota previdenciária para municípios, e disse que o governo apresentará um prazobet joguinhofinanciamento para as dívidas das prefeituras com a Previdência e com o pagamentobet joguinhoprecatórios.Lula afirmou,bet joguinhodiscurso na 25ª edição da Marcha a Brasíliabet joguinhoDefesa dos Municípios, que o objetivo é aliviar as contas das administrações municipais, e reconheceu que o governo federal transfere muitas responsabilidades para as cidades e precisa repassar recursos aos municípios na mesma proporção.
"O governo federal, junto com a Suprema Corte, o Senado e a Câmara, estabeleceu a manutenção da alíquota da Previdência dos municípiosbet joguinho8%", disse Lula aos prefeitos, acrescentando que foi acatado pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela suspensão da volta da alíquota para 20%.
Lula lembrou que a medida terábet joguinhoser aprovadabet joguinhoprojetobet joguinholei no Congresso, que será relatado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a quem o presidente pediu urgência.
Os presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também estavam presentes à marcha dos prefeitos e acompanharam o anúnciobet joguinhoLula, discursando antes da fala do chefe do Executivo.
Pacheco afirmou que a defesa da desoneração por parte dos prefeitos não é uma expressãobet joguinhoirresponsabilidade fiscal e saudou a liderançabet joguinhoLulabet joguinhodireção a um acordo.
"Me dirijo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reconhecer a sensibilidade que vossa excelência teve neste aparente conflito que houvebet joguinhodeterminadobet joguinhorelação à desoneração da folhabet joguinhopagamento", disse Pacheco.
"Vossa excelência liderou,bet joguinhonome do governo federal, juntamente com o ministro Fernando Haddad, e compreenderam a importânciabet joguinhomanter a alíquotabet joguinho8% no anobet joguinho2024 tal como concebido pelo Parlamento", acrescentou;
"O governo apresentará novo prazo para financiamentobet joguinhodívidas previdenciárias dos municípios com renegociaçãobet joguinhojuros e teto máximobet joguinhocomprometimento da receita corrente líquida", prometeu.
"O governo apresenta novas regras para pagamentobet joguinhoprecatórios a fimbet joguinhofacilitar a liquidação dos mesmos e aliviar as contas públicas dos municípios por meiobet joguinhoum teto máximo do comprometimento da receita corrente líquida", acrescentou.
