Reuters - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira acordo para manterbwin 00278% neste ano a alíquota previdenciária para municípios, e disse que o governo apresentará um prazobwin 0027financiamento para as dívidas das prefeituras com a Previdência e com o pagamentobwin 0027precatórios.
Lula afirmou,bwin 0027discurso na 25ª edição da Marcha a Brasíliabwin 0027Defesa dos Municípios, que o objetivo é aliviar as contas das administrações municipais, e reconheceu que o governo federal transfere muitas responsabilidades para as cidades e precisa repassar recursos aos municípios na mesma proporção.
"O governo federal, junto com a Suprema Corte, o Senado e a Câmara, estabeleceu a manutenção da alíquota da Previdência dos municípiosbwin 00278%", disse Lula aos prefeitos, acrescentando que foi acatado pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela suspensão da volta da alíquota para 20%.
Lula lembrou que a medida terábwin 0027ser aprovadabwin 0027projetobwin 0027lei no Congresso, que será relatado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a quem o presidente pediu urgência.
"O que é mais importante, companheiro Jaques Wagner, é que nós temos no máximo 60 dias para votar esse projetobwin 0027lei, então nós temos que trabalhar com muita urgência para que os prefeitos não sejam pegosbwin 0027surpresa", acrescentou.
A questão da desoneração da alíquota previdenciária dos entes municipais, que também englobava a desoneração da folhabwin 0027pagamentobwin 002717 setores da economia, vinha gerando atrito entre o governo e o Congresso desde o ano passado.
O Legislativo aprovou a desoneração, que foi então vetada por Lula, mas acabou sendo mantida pelos parlamentares com a derrubada do veto. O governo conseguiu então, por meio da AGU, uma liminar no STF contra a desoneração, o que gerou críticas e irritaçãobwin 0027lideranças do Legislativo.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a dizer que o objetivo da liminar era levar as partes para a mesabwin 0027negociação, e o governo fechou um acordo para uma reoneração gradual com os setores beneficiados e agora tambémbwin 0027relação à desoneração previdenciária dos municípios.
Os presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também estavam presentes à marcha dos prefeitos e acompanharam o anúnciobwin 0027Lula, discursando antes da fala do chefe do Executivo.
Pacheco afirmou que a defesa da desoneração por parte dos prefeitos não é uma expressãobwin 0027irresponsabilidade fiscal e saudou a liderançabwin 0027Lulabwin 0027direção a um acordo.
"Me dirijo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reconhecer a sensibilidade que vossa excelência teve neste aparente conflito que houvebwin 0027determinadobwin 0027relação à desoneração da folhabwin 0027pagamento", disse Pacheco.
"Vossa excelência liderou,bwin 0027nome do governo federal, juntamente com o ministro Fernando Haddad, e compreenderam a importânciabwin 0027manter a alíquotabwin 00278% no anobwin 00272024 tal como concebido pelo Parlamento", acrescentou;
O presidente do Senado disse que agora é necessário sentar à mesa para decidir como será a reoneração e também uma "discussão mais ampla sobre a Previdência Social" para "resolver definitivamente o problema dos municípios".
Na mesma linha, Lira disse que o Legislativo cumpriu o rito constitucional ao aprovar a prorrogação da desoneração da folha e voltou a manifestar incômodo com decisões do Judiciário contra leis aprovadas no Parlamento.
"O que não aceitamos é a imposiçãobwin 0027nenhuma vontadebwin 0027um Poder sobre o outro", disse Lira. "A Câmara é a casa do povo, qualquer projeto é discutido com a sociedade, os setores são ouvidos, os partidos opinam e, depois que opinam, as leis são votadas, sancionadas e merecem ser respeitadas."
Ao anunciar um pacotebwin 0027medidas voltadas para as prefeituras durante a marcha, Lula também afirmou que serão apresentadas novas regras para o financiamento das dívidas dos municípios com a Previdência e com o pagamentobwin 0027precatórios.
"O governo apresentará novo prazo para financiamentobwin 0027dívidas previdenciárias dos municípios com renegociaçãobwin 0027juros e teto máximobwin 0027comprometimento da receita corrente líquida", prometeu.
"O governo apresenta novas regras para pagamentobwin 0027precatórios a fimbwin 0027facilitar a liquidação dos mesmos e aliviar as contas públicas dos municípios por meiobwin 0027um teto máximo do comprometimento da receita corrente líquida", acrescentou.

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Economia

Lula anuncia acordo sobre desoneração para municípios e novo prazo para dívidas

Fernando Lopes, <a href="https://www.infomoney.com.br/economia/prejuizos-causados-pelas-chuvas-a-agropecuaria-gaucha-superam-r-2-bilhoes/">Infomoney</a> - Os prejuízos à agricultura provocados pelas chuvas no Rio Grande do Sul já alcançaram pelo menos R$ 1,8 bilhão, segundo dados parciais compilados pela Confederação Nacionalbwin 0027Municípios (CNM). Mas as perdas são bem maiores, uma vez que apenas 92 cidades começaram a inserir informações sobre prejuízos públicos e privados no sistema acessado pela entidade. Na pecuária, as perdas registradas chegam a R$ 207,8 milhões.&nbsp;
No total, a conta parcial da tragédia, que já matou maisbwin 0027150 pessoas, superou R$ 9,5 bilhões. Segundo o CMN, 460 municípios gaúchos foram afetados pelas chuvas. Do total, 320 estãobwin 0027situaçãobwin 0027emergência e 46bwin 0027estadobwin 0027calamidade pública. No agro, as chuvas prejudicaram principalmente as colheitasbwin 0027grãos, como soja e arroz, plantaçõesbwin 0027hortaliças e a produçãobwin 0027carnes e leite. Há riscobwin 0027desabastecimento.

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Prejuízos causados pelas chuvas à agropecuária gaúcha superam R$ 2 bilhões

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Lula anuncia acordo sobre desoneração para municípios e novo prazo para dívidas

Prejuízos causados pelas chuvas à agropecuária gaúcha superam R$ 2 bilhões