<p><b>247- &nbsp;</b>O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta terça-feira, 20jogo dos pênaltismaio, o Projetojogo dos pênaltisLei nº 1.822,jogo dos pênaltis2019, que garante sigilo do nome da vítimajogo dos pênaltisprocessos que apuram crimesjogo dos pênaltisviolência doméstica e familiar contra a mulher. O novo texto altera a Lei Maria da Penha para assegurar maior proteção à vítima e preservar ajogo dos pênaltisintegridade física, mental e psicológica.</p>
<p>"jogo dos pênaltis Mais uma conquista, resultado da persistência e perseverança da luta das mulheres brasileiras", resumiu o presidente Lula,jogo dos pênaltisuma postagemjogo dos pênaltisseu perfil na rede social X (antigo Twitter). Antes da lei, a decisãojogo dos pênaltismanter o sigilo dependia da avaliação do juiz, salvo exceções já estabelecidasjogo dos pênaltislei. Agora, o sigilo é automático, sem necessidadejogo dos pênaltispedido da vítima ou avaliação judicial. O nome do agressor e os dados do processo ainda podem ser divulgados.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Ao ladojogo dos pênaltisparlamentares e ministros do governo, sancionei o Projetojogo dos pênaltisLei 1822/2019 que garante o sigilo do nomejogo dos pênaltisvítimasjogo dos pênaltisviolência doméstica e familiar, para que mulheres não sejam revitimizadas e constrangidas durante o processo. O PL aprimora a Lei Maria da Penha, tão… <a href="https://t.co/rsqxGAfIUL">pic.twitter.com/rsqxGAfIUL</a></p>&mdash; Lula (@LulaOficial) <a href="https://twitter.com/LulaOficial/status/1793031336564838489?ref_src=twsrc%5Etfw">May 21, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

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Brasil

Lula sanciona lei que assegura sigilo do nome da vítimajogo dos pênaltiscasosjogo dos pênaltisviolência doméstica e familiar

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