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247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (9), o Projetoa era do gelo caça níquelLei nº 4.266a era do gelo caça níquel2023, que estabelece o feminicídio como um crime autônomo e eleva as penas previstas no Código Penal, podendo chegar a até 40 anosa era do gelo caça níquelreclusão.

“a era do gelo caça níquel Mais um passo no combate ao feminicídio no Brasil. Ao lado da ministra Cida Gonçalves, sancionei um projetoa era do gelo caça níquellei que agrava a penaa era do gelo caça níquelfeminicídio, aumentando a pena mínimaa era do gelo caça níquel12 para 20 anos, podendo chegar até 40 anos, e agravando penasa era do gelo caça níqueloutros crimes praticados contra as mulheres. O nosso governo está comprometido ea era do gelo caça níquelMobilização Nacional pelo Feminicídio Zero,” destacou Lula ema era do gelo caça níquelconta oficial no Instagram.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, enfatizou a importância da nova legislação, afirmando que ela "traz elementos para quea era do gelo caça níquelfato nós possamos ter um país sem feminicídio, sem impunidade e garantir a vida e a segurançaa era do gelo caça níqueltodas as mulheres do Brasil." Com isso, a lei não só aumenta as penas, mas também implementa medidas preventivas e punitivas mais eficazes contra crimesa era do gelo caça níquelgênero.

A nova lei estabelece uma penaa era do gelo caça níquelreclusãoa era do gelo caça níquel20 a 40 anos para o crimea era do gelo caça níquelmatar uma mulher por razõesa era do gelo caça níquelgênero, aléma era do gelo caça níquelaumentar as penalidades para lesões corporais e violência doméstica. Além disso, a proposta modifica a Lei dos Crimes Hediondos, reconhecendo o feminicídio como tal, e altera a Lei Maria da Penha para aumentar a penalidade pelo descumprimentoa era do gelo caça níquelmedidas protetivas.

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