247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (9), o Projetoslot com bonus gratisLei nº 4.266slot com bonus gratis2023, que estabelece o feminicídio como um crime autônomo e eleva as penas previstas no Código Penal, podendo chegar a até 40 anosslot com bonus gratisreclusão. 
“slot com bonus gratis Mais um passo no combate ao feminicídio no Brasil. Ao lado da ministra Cida Gonçalves, sancionei um projetoslot com bonus gratislei que agrava a penaslot com bonus gratisfeminicídio, aumentando a pena mínimaslot com bonus gratis12 para 20 anos, podendo chegar até 40 anos, e agravando penasslot com bonus gratisoutros crimes praticados contra as mulheres. O nosso governo está comprometido eslot com bonus gratisMobilização Nacional pelo Feminicídio Zero,” destacou Lula emslot com bonus gratisconta oficial no Instagram.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, enfatizou a importância da nova legislação, afirmando que ela "traz elementos para queslot com bonus gratisfato nós possamos ter um país sem feminicídio, sem impunidade e garantir a vida e a segurançaslot com bonus gratistodas as mulheres do Brasil." Com isso, a lei não só aumenta as penas, mas também implementa medidas preventivas e punitivas mais eficazes contra crimesslot com bonus gratisgênero.
A nova lei estabelece uma penaslot com bonus gratisreclusãoslot com bonus gratis20 a 40 anos para o crimeslot com bonus gratismatar uma mulher por razõesslot com bonus gratisgênero, alémslot com bonus gratisaumentar as penalidades para lesões corporais e violência doméstica. Além disso, a proposta modifica a Lei dos Crimes Hediondos, reconhecendo o feminicídio como tal, e altera a Lei Maria da Penha para aumentar a penalidade pelo descumprimentoslot com bonus gratismedidas protetivas.
A senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), que justificou a proposta da lei, ressaltou que a transformação do feminicídioslot com bonus gratiscrime autônomo proporciona maior proteção às mulheres e combate à impunidade. "A criaçãoslot com bonus gratisum tipo penal específico possibilita a formulaçãoslot com bonus gratisestatísticas mais precisas sobre esse tiposlot com bonus gratiscrime," afirmou.
O projeto foi relatado no Congresso Nacional pelas deputadas Delegada Katarina (PSD/SE) e Gisela Simona (União/MT), e pelo senador Alessandro Vieira (MDB/SE) no Senado.
Em uma ação complementar, o governo lançouslot com bonus gratisagosto deste ano uma mobilização nacional pelo Feminicídio Zero, promovendo uma culturaslot com bonus gratisnão tolerância à violência contra as mulheres. Para apoiar as vítimas e encorajar denúncias, o governo disponibilizou canais como o Ligue 180 - Centralslot com bonus gratisAtendimento à Mulher.
Além disso, o Ministério das Mulheres tem aumentado os investimentosslot com bonus gratispolíticasslot com bonus gratisprevenção e enfrentamento à violência, totalizando cercaslot com bonus gratisR$ 389 milhões desde janeiroslot com bonus gratis2023 até agostoslot com bonus gratis2024. Esses recursos foram direcionados para a ampliação das Casas da Mulher Brasileira, centrosslot com bonus gratisreferência, e açõesslot com bonus gratisreestruturação do Ligue 180, entre outros.

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Brasil

Lula sanciona lei que amplia pena para casosslot com bonus gratisfeminicídio para até 40 anosslot com bonus gratisprisão

247 - O Ministério das Mulheres divulgou nota nesta sexta-feira (6) classificando como "graves" as denúncias contra o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, por assédio sexual. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, seria uma das supostas vítimasslot com bonus gratisAlmeida. Leia a nota na íntegra:
O Ministério das Mulheres reafirma que a práticaslot com bonus gratisqualquer tiposlot com bonus gratisviolência e assédio contra a mulher é inadmissível e não condiz com os princípios da Administração Pública Federal e da democracia. É preciso que toda denúncia seja investigadaslot com bonus gratisforma célere, com rigor e perspectivaslot com bonus gratisgênero, dando o devido crédito à palavra das vítimas, e que os agressores sejam responsabilizadosslot com bonus gratisforma exemplar.
As denúnciasslot com bonus gratisassédio envolvendo o ministro Silvio Almeida que vieram à tona nesta semana são graves e serão apuradas pela Comissãoslot com bonus gratisÉtica da Presidência da República, conforme informou o Palácio do Planalto.
Ressaltamos que o Estado brasileiro é signatárioslot com bonus gratisacordos internacionais que asseguramslot com bonus gratisforma direta ou indireta os direitos humanos das mulheres bem como a eliminaçãoslot com bonus gratistodas as formasslot com bonus gratisdiscriminação e violência baseadas no gênero.
Cabe ainda reiterar que proteção às pessoas denunciantes e mecanismosslot com bonus gratisacolhimento, escuta ativa, orientação e acompanhamento estão entre as ações previstas no Programa Federalslot com bonus gratisPrevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Lançadoslot com bonus gratisjulho deste ano pelo governo federal, o programa se aplica tanto às servidoras e servidores quanto às empregadas públicas e empregados, incluindo também ações para trabalhadoras e trabalhadores terceirizados.
O Ministério das Mulheres manifesta solidariedade a todas as mulheres que diariamente quebram silêncios e denunciam situaçõesslot com bonus gratisassédio e violência. A palavraslot com bonus gratisvocês terá sempre o nosso crédito e respeito e nossos canais do Ligue 180 e da Ouvidoria estarão sempre à disposição.
Nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada.
MINISTÉRIO DAS MULHERES
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Ministério das Mulheres diz que denúncias contra Silvio Almeida por assédio "são graves"

247 – A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, criticou o técnico do Palmeiras, Abel Ferreira,slot com bonus gratisum eventoslot com bonus gratisBrasília na terça-feira (27). Conforme relatou a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2024/08/ministra-de-lula-critica-abel-e-diz-querer-homens-do-governo-em-campanha-contra-o-feminicidio.shtml">Folhaslot com bonus gratisS. Paulo</a>, a crítica veio enquanto a ministra falava sobre o silenciamento das mulheres e mencionou o episódioslot com bonus gratisque Abel interrompeu uma repórter da rádio BandNews FM, no sábado (24), durante uma coletivaslot com bonus gratisimprensa.
Na ocasião, Abel afirmou que só devia satisfações "a três mulheres: minha mãe, minha esposa e a presidente [do Palmeiras] Leila [Pereira]", após a repórter pedir informações sobre a lesão do jogador Mayke, que se machucou na partida contra o Cuiabá.
"Quando eu falo 'feminicídio zero', sempre passa pela minha cabeça o silenciamento das jornalistas", afirmou Cida. "As nossas jornalistas que são todos os dias agredidas da forma que são. A gente viu aí o treinador do Palmeiras tratando uma repórter da forma como tratou".
A ministra ainda acrescentou: "Se não nos matam na bala, no automóvel, na faca, nos calam na ameaça, com o silêncio, na ameaça à nossa família, aos nossos filhos".
Abel Ferreira posteriormente se retratou nas redes sociais, chamando a declaração deleslot com bonus gratis"infeliz". Ele afirmou ter ligado para a jornalista para esclarecer o "mal-entendido".

Ministra das Mulheres critica posturaslot com bonus gratisAbel Ferreira com repórter e falaslot com bonus gratis"silenciamento das jornalistas"

247 – A ministra Cida Gonçalves, das Mulheres, anunciou nesta sexta-feira (2) que a pasta está buscando uma aproximação com mulheres líderes evangélicas para uma ação nacional destinada a acabar com o feminicídio no Brasil. A declaração foi feita durante um café com jornalistas mulheresslot com bonus gratisBrasília.
Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/08/02/ministerio-das-mulheres-quer-atrair-lideres-evangelicas-para-reforcar-campanha-feminicidio-zero.ghtml?UTM_SOURCE=copiar-url&amp;UTM_MEDIUM=share-bar-app&amp;UTM_CAMPAIGN=materias">g1</a>, as diretrizes para esse contato serão delineadasslot com bonus gratissetembro, mas a conversa com as líderes já foi iniciada. Além disso, para fortalecer a mobilização nacional contra o feminicídio, o ministério está buscando apoioslot com bonus gratismovimentos sociais, timesslot com bonus gratisfutebol e empresas.
“As pastoras evangélicas foram nosso primeiro contato, na verdade, a gente está nesse desafio faz tempo. Elas vão entrar [...] Vão levar para dentro das igrejas. [...] O que nós tiramos é queslot com bonus gratissetembro, possivelmente, a gente vai fazer um encontro ou virtual ou presencial com mais tempo para definirslot com bonus gratisfato quais são as ações, como é que pode chegar na base das igrejas nesse debate”, informou Gonçalves.
O Anuário Brasileiroslot com bonus gratisSegurança Pública registrou um aumento no assassinatoslot com bonus gratismulheres no país. Em 2023, foram registrados 1.467 casosslot com bonus gratisfeminicídio, sendo queslot com bonus gratis63% dos casos o assassino era o parceiro atual,slot com bonus gratis21,2% o ex-parceiro eslot com bonus gratis8,7% um familiar.

Ministério das Mulheres busca diálogo com líderes evangélicas para ação nacional contra o feminicídio

247 – O Ministério das Mulheres lançou nesta terça-feira (11) a campanha "slot com bonus gratis Mais mulheres no poder, mais democracia", com o objetivoslot com bonus gratisincentivar a participação feminina nas esferasslot com bonus gratisdecisão e poder no Brasil, ao mesmo temposlot com bonus gratisque conscientiza sobre a violência política enfrentada pelo gênero. O eventoslot com bonus gratislançamento da campanha contou com a presença da ministra responsável pela pasta, Cida Gonçalves, bem como Sonia Guajajara, dos Povos Indígenas, e Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Segundo dados do Ministério, as mulheres ocupam atualmente apenas 17,7% das cadeiras na Câmara Federal, o que representa 91 deputadas entre os 513 parlamentares. No Senado, a proporção é ainda menor, com 15 senadoras entre os 81 parlamentares.
No âmbito dos estados e municípios, a situação não é diferente. Durante as eleiçõesslot com bonus gratis2020, 958 cidades não elegeram nenhuma vereadora, enquantoslot com bonus gratismaisslot com bonus gratis1.800 municípios somente uma mulher foi eleita.
Os números colocam o Brasil na 146ª posição no ranking globalslot com bonus gratisparticipação feminina na política, que avalia 193 países,slot com bonus gratisacordo com a União Interparlamentar (UIP).&nbsp;
O resultado pode ser explicado atravésslot com bonus gratisestudos que apontam que a violência políticaslot com bonus gratisgênero é um dos fatores que contribuem para essa sub-representação das mulheresslot com bonus gratisesferasslot com bonus gratispoder, além dos desafios relacionados ao acúmuloslot com bonus gratisjornadasslot com bonus gratistrabalho e a um ambiente misógino.

Ministério lança campanha para incentivar participaçãoslot com bonus gratismulheres na política

247 - A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, ouviuslot com bonus gratisrepresentantes do Conselho Estadualslot com bonus gratisMulheres do Rio Grande do Sul relatosslot com bonus gratisabusos contra meninas e mulheresslot com bonus gratisabrigos destinados aos atingidos pelas enchentes que assolam o estado gaúcho. 
Segundo a coluna <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2024/05/entidades-do-rs-relatam-a-ministra-abusos-contra-meninas-e-mulheres-em-abrigos.shtml">Painel</a>, da Folhaslot com bonus gratisS. Paulo, o encontro contou com a participaçãoslot com bonus gratiscercaslot com bonus gratis40 pessoas, incluindo representantesslot com bonus gratismovimentos como o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher,Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e a Rede Nacionalslot com bonus gratisMulheres Negras no Combate à Violência, alémslot com bonus gratisparlamentares. 
Entre os relatosslot com bonus gratisabusos, os participantes enfatizaram a faltaslot com bonus gratiscanais adequados para denunciar tais casos e pediram a implementaçãoslot com bonus gratisabrigos exclusivos para mulheres, assim como banheiros separados, alémslot com bonus gratissolicitar doaçõesslot com bonus gratisitens essenciais, como absorventes, toalhas, roupasslot com bonus gratiscama, alimentos não perecíveis e colchões.
Em resposta,slot com bonus gratisacordo com a reportagem, “a ministra disse que vai organizar uma idaslot com bonus gratisimediato do ministério ao Rio Grande do Sul e uma visita aos abrigos. Nesta quarta-feira (8), fará uma reunião comslot com bonus gratisequipe para pensar num gruposlot com bonus gratispessoas que ajude no local nas demandas e trabalhe no protocolo com recorteslot com bonus gratisgênero”.
Para dar continuidade às ações, está prevista uma reunião na quinta-feira (9) com as secretarias estaduais para discutir a situação no Rio Grande do Sul e propor uma operação conjunta para auxiliar o estado.

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Conselho relata a ministra Cida Gonçalves casosslot com bonus gratisabusos contra meninas e mulheresslot com bonus gratisabrigos no Rio Grande do Sul

247 – A Ministra da Mulher, Cida Gonçalves, divulgou nesta quarta-feira (17) uma declaração contrária a um projetoslot com bonus gratisdecreto legislativo (PDL) que pretende revogar a portaria do Ministério do Trabalho e Emprego que regulamentou a Lei da Igualdade Salarial entre homens e mulheres.
“A paridade salarial entre mulheres e homens é um avanço civilizatório e não pode retroceder! É inadmissível que haja uma propostaslot com bonus gratisdeputadas/os eleitas/os pelo povo com a intençãoslot com bonus gratisreverter essa vitória para as trabalhadoras brasileiras”, escreveuslot com bonus gratisrede social.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), planeja pautar para votação ainda nesta quarta-feira um requerimentoslot com bonus gratisurgência para o PDL. No entanto, ainda não foi estabelecido se o projetoslot com bonus gratisdecreto legislativo será votado hoje ou apenas o pedidoslot com bonus gratisurgência.

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