Lula assina decreto que melhora condiçõeschat luva bettrabalhochat luva betfuncionários terceirizados da administração pública

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247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (11) um decreto destinado a melhorar as condiçõeschat luva bettrabalho dos funcionários terceirizados que prestam serviços para órgãos da administração pública federal. O decreto estabelece novas diretrizes para os contratos, incluindo mecanismos para denúnciaschat luva betdiscriminação, violência e assédio no trabalho.

A norma alinha os contratos com as orientações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), visando promover um ambientechat luva bettrabalho livrechat luva betexploração. Um dos principais objetivos é possibilitar a redução da jornadachat luva bettrabalhochat luva bet44 para 40 horas semanais, sem reduçãochat luva betsalário,chat luva betdeterminados casos. O decreto também inclui regras para evitar a manutenção desnecessáriachat luva betfuncionárioschat luva betdiaschat luva betbaixa demanda, como feriados e recessos.

Outra mudança importante está nos processoschat luva betlicitação. A partirchat luva betagora, as propostas das empresas contratadas só serão aceitas se os valoreschat luva betsalário e benefícios forem compatíveis com os custos estimados pela Administração, evitando fraudes e garantindo os direitos trabalhistas.

“Poder ajustar a jornadachat luva bettrabalho, modernizar, dar mais flexibilidade para os gestores trabalharem esse processo e melhorar a satisfação do trabalhador e da trabalhadora. Um ambiente saudável, onde seus trabalhadores estão satisfeitos, pode aumentar a produtividade e a qualidade do serviço”, disse o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. 

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