247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (11) um decreto destinado a melhorar as condiçõesbug bet7ktrabalho dos funcionários terceirizados que prestam serviços para órgãos da administração pública federal. O decreto estabelece novas diretrizes para os contratos, incluindo mecanismos para denúnciasbug bet7kdiscriminação, violência e assédio no trabalho.
A norma alinha os contratos com as orientações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), visando promover um ambientebug bet7ktrabalho livrebug bet7kexploração. Um dos principais objetivos é possibilitar a redução da jornadabug bet7ktrabalhobug bet7k44 para 40 horas semanais, sem reduçãobug bet7ksalário,bug bet7kdeterminados casos. O decreto também inclui regras para evitar a manutenção desnecessáriabug bet7kfuncionáriosbug bet7kdiasbug bet7kbaixa demanda, como feriados e recessos.
Outra mudança importante está nos processosbug bet7klicitação. A partirbug bet7kagora, as propostas das empresas contratadas só serão aceitas se os valoresbug bet7ksalário e benefícios forem compatíveis com os custos estimados pela Administração, evitando fraudes e garantindo os direitos trabalhistas.
“Poder ajustar a jornadabug bet7ktrabalho, modernizar, dar mais flexibilidade para os gestores trabalharem esse processo e melhorar a satisfação do trabalhador e da trabalhadora. Um ambiente saudável, onde seus trabalhadores estão satisfeitos, pode aumentar a produtividade e a qualidade do serviço”, disse o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.&nbsp;
A assinatura do decreto contou com a presençabug bet7kvárias autoridades, incluindo os ministros Esther Dweck, da Gestão e Inovação, e o Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias.

O presidente Lula durante a assinatura do decreto que prevê direitos mínimos para trabalhadores terceirizados: dignidade

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Brasil

Lula assina decreto que melhora condiçõesbug bet7ktrabalhobug bet7kfuncionários terceirizados da administração pública

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