247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (11) um decreto destinado a melhorar as condiçõesmelhores sites de aposta cs gotrabalho dos funcionários terceirizados que prestam serviços para órgãos da administração pública federal. O decreto estabelece novas diretrizes para os contratos, incluindo mecanismos para denúnciasmelhores sites de aposta cs godiscriminação, violência e assédio no trabalho.
A norma alinha os contratos com as orientações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), visando promover um ambientemelhores sites de aposta cs gotrabalho livremelhores sites de aposta cs goexploração. Um dos principais objetivos é possibilitar a redução da jornadamelhores sites de aposta cs gotrabalhomelhores sites de aposta cs go44 para 40 horas semanais, sem reduçãomelhores sites de aposta cs gosalário,melhores sites de aposta cs godeterminados casos. O decreto também inclui regras para evitar a manutenção desnecessáriamelhores sites de aposta cs gofuncionáriosmelhores sites de aposta cs godiasmelhores sites de aposta cs gobaixa demanda, como feriados e recessos.
Outra mudança importante está nos processosmelhores sites de aposta cs golicitação. A partirmelhores sites de aposta cs goagora, as propostas das empresas contratadas só serão aceitas se os valoresmelhores sites de aposta cs gosalário e benefícios forem compatíveis com os custos estimados pela Administração, evitando fraudes e garantindo os direitos trabalhistas.
“Poder ajustar a jornadamelhores sites de aposta cs gotrabalho, modernizar, dar mais flexibilidade para os gestores trabalharem esse processo e melhorar a satisfação do trabalhador e da trabalhadora. Um ambiente saudável, onde seus trabalhadores estão satisfeitos, pode aumentar a produtividade e a qualidade do serviço”, disse o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.&nbsp;
A assinatura do decreto contou com a presençamelhores sites de aposta cs govárias autoridades, incluindo os ministros Esther Dweck, da Gestão e Inovação, e o Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias.

O presidente Lula durante a assinatura do decreto que prevê direitos mínimos para trabalhadores terceirizados: dignidade

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Lula assina decreto que melhora condiçõesmelhores sites de aposta cs gotrabalhomelhores sites de aposta cs gofuncionários terceirizados da administração pública

247 - Membros do Tribunalmelhores sites de aposta cs goContas da União (TCU) farão nesta terça (4) o "Seminário sobre Consensualismo na Administração Pública", para a capacitaçãomelhores sites de aposta cs goservidores.
De acordo com o ministro Bruno Dantas, presidente do tribunal, o evento "reflete a busca por maior eficiência, celeridade e responsividade, também na gestão governamental". O relato foi publicado na <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2024/06/tcu-fara-seminario-sobre-consensualismo-na-administracao-publica.shtml?utm_source=sharenativo&amp;utm_medium=social&amp;utm_campaign=sharenativo">colunamelhores sites de aposta cs goMônica Bergamo</a>.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) marcaram presença no evento.

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Tribunalmelhores sites de aposta cs goContas da União fará seminário sobre consensualismo na administração pública

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