247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (11) um decreto destinado a melhorar as condiçõesbet365 informaçõestrabalho dos funcionários terceirizados que prestam serviços para órgãos da administração pública federal. O decreto estabelece novas diretrizes para os contratos, incluindo mecanismos para denúnciasbet365 informaçõesdiscriminação, violência e assédio no trabalho.
A norma alinha os contratos com as orientações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), visando promover um ambientebet365 informaçõestrabalho livrebet365 informaçõesexploração. Um dos principais objetivos é possibilitar a redução da jornadabet365 informaçõestrabalhobet365 informações44 para 40 horas semanais, sem reduçãobet365 informaçõessalário,bet365 informaçõesdeterminados casos. O decreto também inclui regras para evitar a manutenção desnecessáriabet365 informaçõesfuncionáriosbet365 informaçõesdiasbet365 informaçõesbaixa demanda, como feriados e recessos.
Outra mudança importante está nos processosbet365 informaçõeslicitação. A partirbet365 informaçõesagora, as propostas das empresas contratadas só serão aceitas se os valoresbet365 informaçõessalário e benefícios forem compatíveis com os custos estimados pela Administração, evitando fraudes e garantindo os direitos trabalhistas.
“Poder ajustar a jornadabet365 informaçõestrabalho, modernizar, dar mais flexibilidade para os gestores trabalharem esse processo e melhorar a satisfação do trabalhador e da trabalhadora. Um ambiente saudável, onde seus trabalhadores estão satisfeitos, pode aumentar a produtividade e a qualidade do serviço”, disse o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.&nbsp;
A assinatura do decreto contou com a presençabet365 informaçõesvárias autoridades, incluindo os ministros Esther Dweck, da Gestão e Inovação, e o Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias.

O presidente Lula durante a assinatura do decreto que prevê direitos mínimos para trabalhadores terceirizados: dignidade

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Brasil

Lula assina decreto que melhora condiçõesbet365 informaçõestrabalhobet365 informaçõesfuncionários terceirizados da administração pública

247 - Membros do Tribunalbet365 informaçõesContas da União (TCU) farão nesta terça (4) o "Seminário sobre Consensualismo na Administração Pública", para a capacitaçãobet365 informaçõesservidores.
De acordo com o ministro Bruno Dantas, presidente do tribunal, o evento "reflete a busca por maior eficiência, celeridade e responsividade, também na gestão governamental". O relato foi publicado na <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2024/06/tcu-fara-seminario-sobre-consensualismo-na-administracao-publica.shtml?utm_source=sharenativo&amp;utm_medium=social&amp;utm_campaign=sharenativo">colunabet365 informaçõesMônica Bergamo</a>.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) marcaram presença no evento.

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Brasília

Tribunalbet365 informaçõesContas da União fará seminário sobre consensualismo na administração pública

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