Governo Lula estuda apresentar PEC e estabelecer diretrizes nacionaislogin 1xbet nigeriasegurança pública

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247 - O governo Lula (PT) discute, segundo Andréia Sadi, do g1, apresentar uma Propostalogin 1xbet nigeriaEmenda à Constituição (PEC) que permita ao governo federal estabelecer diretrizes nacionais obrigatórias para a segurança pública, a serem seguidas por estados e municípios. A medida visa fortalecer a capacidadelogin 1xbet nigeriaintervenção da União nessa esfera. Além disso, a PEC proporia a expansão do papel da Polícia Federal no enfrentamento ao crime organizado.

A minuta da PEC já está pronta, mas ainda precisa ser submetida à análise do presidente Lula anteslogin 1xbet nigeriaser formalmente apresentada ao Congresso Nacional.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, faloulogin 1xbet nigeriaevento nesta terça-feira (23) sobre o assunto, defendendo um sistemalogin 1xbet nigeriasegurança pública financiadologin 1xbet nigeriaforma semelhante ao Sistema Únicologin 1xbet nigeriaSaúde (SUS), com ampliação da atuação da União na área. A sugestãologin 1xbet nigeriaLewandowski inclui um "planejamento nacional" a ser seguido pelos estados e municípios. Neste cenário, a União teria a responsabilidadelogin 1xbet nigeriaplanejar nacionalmente a políticalogin 1xbet nigeriasegurança, obrigando os demais órgãos a seguirem as diretrizes.

Embora tenha elogiado o Sistema Únicologin 1xbet nigeriaSegurança Pública (Susp), criadologin 1xbet nigeria2018, Lewandowski argumentou que o tema precisa ser constitucionalizado para garantirlogin 1xbet nigeriacontinuidade e eficácia. Ele sugeriu que a inclusão do Susp na Constituição permitiria a criaçãologin 1xbet nigeriaum fundo exclusivo para o programa, garantindologin 1xbet nigeriasustentabilidade financeira. “Hoje, não é mais possível termos aquela compartimentação muito específica, a União com a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Força Nacional, e quem faz a segurança das pessoas e do patrimônio é a Polícia Militar e a Civil, e a Guarda Municipal cuida dos interesses das comunidades locais. Este modelo foi modificado por meiologin 1xbet nigeriauma alteração constitucional, conferindo mais poderes à União para fazer um planejamento nacionallogin 1xbet nigeriacaráter compulsório para os demais órgãoslogin 1xbet nigeriasegurança”, destacou o ministro.

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