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Governo Lula estuda apresentar PEC e estabelecer diretrizes nacionaispromoção p&g roletasegurança pública

Texto da PEC permitiria ao governo federal estabelecer diretrizes obrigatórias a serem seguidas por estados e municípiospromoção p&g roletarelação à segurança pública

Lula e Ricardo Lewandowski (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

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247 - O governo Lula (PT) discute, segundo Andréia Sadi, do g1, apresentar uma Propostapromoção p&g roletaEmenda à Constituição (PEC) que permita ao governo federal estabelecer diretrizes nacionais obrigatórias para a segurança pública, a serem seguidas por estados e municípios. A medida visa fortalecer a capacidadepromoção p&g roletaintervenção da União nessa esfera. Além disso, a PEC proporia a expansão do papel da Polícia Federal no enfrentamento ao crime organizado.

A minuta da PEC já está pronta, mas ainda precisa ser submetida à análise do presidente Lula antespromoção p&g roletaser formalmente apresentada ao Congresso Nacional.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, faloupromoção p&g roletaevento nesta terça-feira (23) sobre o assunto, defendendo um sistemapromoção p&g roletasegurança pública financiadopromoção p&g roletaforma semelhante ao Sistema Únicopromoção p&g roletaSaúde (SUS), com ampliação da atuação da União na área. A sugestãopromoção p&g roletaLewandowski inclui um "planejamento nacional" a ser seguido pelos estados e municípios. Neste cenário, a União teria a responsabilidadepromoção p&g roletaplanejar nacionalmente a políticapromoção p&g roletasegurança, obrigando os demais órgãos a seguirem as diretrizes.

Embora tenha elogiado o Sistema Únicopromoção p&g roletaSegurança Pública (Susp), criadopromoção p&g roleta2018, Lewandowski argumentou que o tema precisa ser constitucionalizado para garantirpromoção p&g roletacontinuidade e eficácia. Ele sugeriu que a inclusão do Susp na Constituição permitiria a criaçãopromoção p&g roletaum fundo exclusivo para o programa, garantindopromoção p&g roletasustentabilidade financeira. “Hoje, não é mais possível termos aquela compartimentação muito específica, a União com a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Força Nacional, e quem faz a segurança das pessoas e do patrimônio é a Polícia Militar e a Civil, e a Guarda Municipal cuida dos interesses das comunidades locais. Este modelo foi modificado por meiopromoção p&g roletauma alteração constitucional, conferindo mais poderes à União para fazer um planejamento nacionalpromoção p&g roletacaráter compulsório para os demais órgãospromoção p&g roletasegurança”, destacou o ministro.

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