Governo Lula estuda apresentar PEC e estabelecer diretrizes nacionaiscasa de apostas bônussegurança pública
Texto da PEC permitiria ao governo federal estabelecer diretrizes obrigatórias a serem seguidas por estados e municípioscasa de apostas bônusrelação à segurança pública
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247 - O governo Lula (PT) discute, segundo Andréia Sadi, do g1, apresentar uma Propostacasa de apostas bônusEmenda à Constituição (PEC) que permita ao governo federal estabelecer diretrizes nacionais obrigatórias para a segurança pública, a serem seguidas por estados e municípios. A medida visa fortalecer a capacidadecasa de apostas bônusintervenção da União nessa esfera. Além disso, a PEC proporia a expansão do papel da Polícia Federal no enfrentamento ao crime organizado.A minuta da PEC já está pronta, mas ainda precisa ser submetida à análise do presidente Lula antescasa de apostas bônusser formalmente apresentada ao Congresso Nacional.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, faloucasa de apostas bônusevento nesta terça-feira (23) sobre o assunto, defendendo um sistemacasa de apostas bônussegurança pública financiadocasa de apostas bônusforma semelhante ao Sistema Únicocasa de apostas bônusSaúde (SUS), com ampliação da atuação da União na área. A sugestãocasa de apostas bônusLewandowski inclui um "planejamento nacional" a ser seguido pelos estados e municípios. Neste cenário, a União teria a responsabilidadecasa de apostas bônusplanejar nacionalmente a políticacasa de apostas bônussegurança, obrigando os demais órgãos a seguirem as diretrizes.
Embora tenha elogiado o Sistema Únicocasa de apostas bônusSegurança Pública (Susp), criadocasa de apostas bônus2018, Lewandowski argumentou que o tema precisa ser constitucionalizado para garantircasa de apostas bônuscontinuidade e eficácia. Ele sugeriu que a inclusão do Susp na Constituição permitiria a criaçãocasa de apostas bônusum fundo exclusivo para o programa, garantindocasa de apostas bônussustentabilidade financeira. “Hoje, não é mais possível termos aquela compartimentação muito específica, a União com a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Força Nacional, e quem faz a segurança das pessoas e do patrimônio é a Polícia Militar e a Civil, e a Guarda Municipal cuida dos interesses das comunidades locais. Este modelo foi modificado por meiocasa de apostas bônusuma alteração constitucional, conferindo mais poderes à União para fazer um planejamento nacionalcasa de apostas bônuscaráter compulsório para os demais órgãoscasa de apostas bônussegurança”, destacou o ministro.
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