Lewandowski defende ampliar poder do governo federal na segurança pública
O ministro defende uma alteração na Constituição para que estados e municípios se submetam a um “planejamento nacional” na áreacasa de aposta rivalosegurança pública, semelhante ao SUS
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Lewandowski destacou a evolução do cenáriocasa de aposta rivalosegurança pública desde a promulgação da Constituiçãocasa de aposta rivalo1988, argumentando que o modelo descentralizado necessitacasa de aposta rivaloajustes. Ele propôs que a União assumisse a responsabilidade pelo planejamento nacional na áreacasa de aposta rivalosegurança, obrigando os demais órgãoscasa de aposta rivalosegurança a seguirem as diretrizes condicionais.
Embora tenha elogiado o Sistema Únicocasa de aposta rivaloSegurança Pública (Susp), criadocasa de aposta rivalo2018, Lewandowski argumentou que o tema precisa ser constitucionalizado para garantircasa de aposta rivalocontinuidade e eficácia. Ele sugeriu que a inclusão do Susp na Constituição permitiria a criaçãocasa de aposta rivaloum fundo exclusivo para o programa, garantindocasa de aposta rivalosustentabilidade financeira.
“Hoje, não é mais possível termos aquela compartimentação muito específica, a União com a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Força Nacional, e quem faz a segurança das pessoas e do patrimônio é a Polícia Militar e a Civil, e a Guarda Municipal cuida dos interesses das comunidades locais. Este modelo foi modificado por meiocasa de aposta rivalouma alteração constitucional, conferindo mais poderes à União para fazer um planejamento nacionalcasa de aposta rivalocaráter compulsório para os demais órgãoscasa de aposta rivalosegurança”, destacou o ministro.
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