Dino propõe que Lei da Anistia não vale para ocultaçãoaplicativo para aposta de jogo de futebolcadáver
Ministro citou filme "Ainda Estou Aqui" na argumentação
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Agência Brasil – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, reconheceu o caráter constitucional e a repercussão geral sobre a possibilidade, ou não, do reconhecimento da anistia ao crimeaplicativo para aposta de jogo de futebolocultaçãoaplicativo para aposta de jogo de futebolcadáver, considerado um crime permanente, pois continua se consumando no presente, quando não devidamente esclarecido.A Lei da Anistia,aplicativo para aposta de jogo de futebol1979, concedeu anistia, uma espécieaplicativo para aposta de jogo de futebolextinçãoaplicativo para aposta de jogo de futebolpunibilidade, a crimes políticos e outros relacionados, entre 2aplicativo para aposta de jogo de futebolsetembroaplicativo para aposta de jogo de futebol1961 e 15aplicativo para aposta de jogo de futebolagostoaplicativo para aposta de jogo de futebol1979, período que abrange boa parte ditadura militar brasileira (1964-1985). A decisão foi divulgada neste domingo (15).
Quando um caso é conhecido e julgado pelo STF com repercussão geral, a decisão passa a ser aplicada por todos os tribunaisaplicativo para aposta de jogo de futebolinstâncias inferioresaplicativo para aposta de jogo de futebolcasos semelhantes.
O processoaplicativo para aposta de jogo de futebolquestão trataaplicativo para aposta de jogo de futeboluma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) aindaaplicativo para aposta de jogo de futebol2015, contra os ex-militares do Exército Sebastião Curió Rodriguesaplicativo para aposta de jogo de futebolMoura, o Major Curió, e o tenente-coronel Lício Augusto Ribeiro Maciel. Ambos estiveram à frenteaplicativo para aposta de jogo de futeboloperações contra militantesaplicativo para aposta de jogo de futebolesquerda que organizaram uma guerrilhaaplicativo para aposta de jogo de futebolresistência contra a ditadura, na região do Araguaia, a Guerrilha do Araguaia, na primeira metade da décadaaplicativo para aposta de jogo de futebol1970, nos chamados 'anosaplicativo para aposta de jogo de futebolchumbo', períodoaplicativo para aposta de jogo de futebolmaior repressão política e autoritarismo estatal no país, comandado pelas Forças Armadas. A denúncia do MPF não foi acolhidaaplicativo para aposta de jogo de futebolprimeira instância nem no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Por isso, o órgão interpôs um Recurso Extraordinário com Agravo (ARE), agora admitido pelo STF.
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"Ainda estou aqui"Na fundamentação da decisão, Flávio Dino chega a mencionar o filme Ainda estou aqui, dirigido por Walter Salles e estrelado por Fernanda Torres, que trata da históriaaplicativo para aposta de jogo de futeboldesaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva durante a ditadura, cujo corpo jamais foi encontrado.
"No momento presente, o filme “Ainda Estou Aqui” - derivado do livroaplicativo para aposta de jogo de futebolMarcelo Rubens Paiva e estrelado por Fernanda Torres (Eunice) - tem comovido milhõesaplicativo para aposta de jogo de futebolbrasileiros e estrangeiros. A história do desaparecimentoaplicativo para aposta de jogo de futebolRubens Paiva, cujo corpo jamais foi encontrado e sepultado, sublinha a dor imprescritívelaplicativo para aposta de jogo de futebolmilharesaplicativo para aposta de jogo de futebolpais, mães, irmãos, filhos, sobrinhos, netos, que nunca tiveram atendidos seus direitos quanto aos familiares desaparecidos. Nunca puderam velá-los e sepultá-los, apesaraplicativo para aposta de jogo de futebolbuscas obstinadas como aaplicativo para aposta de jogo de futebolZuzu Angel à procura do seu filho", diz o voto do ministro.
De acordo com o STF, a decisãoaplicativo para aposta de jogo de futebolDino reconhece a existênciaaplicativo para aposta de jogo de futebolrepercussão geral da matéria, com o objetivoaplicativo para aposta de jogo de futebolformar jurisprudência na Corte se a Leiaplicativo para aposta de jogo de futebolAnistia se aplica a crimes que continuam a se consumar até o presente, como a ocultaçãoaplicativo para aposta de jogo de futebolcadáver. A repercussão geral será agora avaliada pelos demais ministrosaplicativo para aposta de jogo de futebolsessão virtual do Plenário.
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