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247 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um passo decisivo ao propor a expropriaçãoguarani crb palpiteterras e a aplicaçãoguarani crb palpiterestrições a propriedadesguarani crb palpiteque sejam identificados incêndios intencionais com o objetivoguarani crb palpitepromover desmatamento ilegal. Dino determinou que o governo federal, partidos políticos, organizações da sociedade civil e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentem suas posições sobre a proposta,guarani crb palpiteum prazoguarani crb palpite15 dias. A iniciativa foi divulgada pelo blog do jornalista Fausto Macedo, que destacou as medidas anunciadas pelo ministro após uma audiênciaguarani crb palpiteconciliação sobre emergências climáticas.

Flávio Dino pretende que seja avaliada a aplicação do artigo 243 da Constituição Federal, que prevê a expropriaçãoguarani crb palpitepropriedades rurais e urbanas onde forem detectadas atividades ilegais, como o cultivoguarani crb palpiteplantas psicotrópicas ou a exploraçãoguarani crb palpitetrabalho escravo. Segundo o artigo, essas terras podem ser destinadas à reforma agrária e a programasguarani crb palpitehabitação popular, sem indenização aos proprietários. Dino acredita que essa regra pode ser estendida para casosguarani crb palpiteincêndios dolosos e desmatamento ilegal, como formaguarani crb palpiteintensificar a proteção ambiental no Brasil.

"Estamos vivenciando uma autêntica pandemiaguarani crb palpiteincêndios florestais", declarou Dino, comparando a atual situação na Amazônia e no Pantanal à emergência globalguarani crb palpitesaúde pública causada pela Covid-19. Ele defendeu a criaçãoguarani crb palpitemedidas excepcionais, incluindo a aberturaguarani crb palpitecrédito extraordinário fora do arcabouço fiscal, para financiar o combate a queimadasguarani crb palpitetodo o país, com foco especial nas regiões da Amazônia e do Cerrado.

Na mesma audiência, o ministro autorizou a convocaçãoguarani crb palpitebombeirosguarani crb palpiteestados que não estão sendo atingidos pelos incêndios, para reforçar o contingente da Força Nacional, que tem atuado na linhaguarani crb palpitefrente do combate às chamas que consomem vastas áreas do território nacional.

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