247 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um passo decisivo ao propor a expropriaçãomr jack bet bônusterras e a aplicaçãomr jack bet bônusrestrições a propriedadesmr jack bet bônusque sejam identificados incêndios intencionais com o objetivomr jack bet bônuspromover desmatamento ilegal. Dino determinou que o governo federal, partidos políticos, organizações da sociedade civil e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentem suas posições sobre a proposta,mr jack bet bônusum prazomr jack bet bônus15 dias. A iniciativa foi divulgada pelo <a href="https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/dino-pede-estudos-expropriacao-terras-desmatamento-incendios/">blog do jornalista Fausto Macedo</a>, que destacou as medidas anunciadas pelo ministro após uma audiênciamr jack bet bônusconciliação sobre emergências climáticas.
Flávio Dino pretende que seja avaliada a aplicação do artigo 243 da Constituição Federal, que prevê a expropriaçãomr jack bet bônuspropriedades rurais e urbanas onde forem detectadas atividades ilegais, como o cultivomr jack bet bônusplantas psicotrópicas ou a exploraçãomr jack bet bônustrabalho escravo. Segundo o artigo, essas terras podem ser destinadas à reforma agrária e a programasmr jack bet bônushabitação popular, sem indenização aos proprietários. Dino acredita que essa regra pode ser estendida para casosmr jack bet bônusincêndios dolosos e desmatamento ilegal, como formamr jack bet bônusintensificar a proteção ambiental no Brasil.
"Estamos vivenciando uma autêntica pandemiamr jack bet bônusincêndios florestais", declarou Dino, comparando a atual situação na Amazônia e no Pantanal à emergência globalmr jack bet bônussaúde pública causada pela Covid-19. Ele defendeu a criaçãomr jack bet bônusmedidas excepcionais, incluindo a aberturamr jack bet bônuscrédito extraordinário fora do arcabouço fiscal, para financiar o combate a queimadasmr jack bet bônustodo o país, com foco especial nas regiões da Amazônia e do Cerrado.
Na mesma audiência, o ministro autorizou a convocaçãomr jack bet bônusbombeirosmr jack bet bônusestados que não estão sendo atingidos pelos incêndios, para reforçar o contingente da Força Nacional, que tem atuado na linhamr jack bet bônusfrente do combate às chamas que consomem vastas áreas do território nacional.
Sistema únicomr jack bet bônusproteção ambiental e fiscalização rigorosa
Flávio Dino também sugeriu a criaçãomr jack bet bônusum Sistema Únicomr jack bet bônusProteção Ambiental, cujo objetivo seria unificar esforços entre União, estados e municípios para combater crimes ambientais com mais eficácia. A proposta, no entanto, ainda estámr jack bet bônusfasemr jack bet bônusdebate e deverá passar por novas avaliações.
O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunalmr jack bet bônusJustiça (STJ), foi designado para coordenar um grupomr jack bet bônustrabalho que deverá elaborar propostasmr jack bet bônusmudanças na legislação ambiental, especialmente no que diz respeito às penas para os responsáveis por incêndios florestais. Essas sugestões legislativas serão levadas ao Congresso Nacional, visando o endurecimento das sanções para crimes ambientais.

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Dino estuda expropriaçãomr jack bet bônusterrasmr jack bet bônusáreas afetadas por incêndios dolosos

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