Dino critica demora no cumprimentozebet retrait refusédecisão sobre orçamento secreto e marca nova audiência
Segundo o ministro, o orçamento secreto é “absolutamente incompatível” com a Constituição
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247 - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta segunda-feira (30) a demora do poder Legislativozebet retrait refusécumprir com a decisão da Corte que tornou o orçamento secreto inconstitucional, informa o G1. Dino classificou o descumprimento da decisão como “absolutamente incompatível” com a Constituição e marcou uma nova audiênciazebet retrait refuséconciliação para análisezebet retrait refusépropostas para dar mais transparência ao repassezebet retrait refusérecursos."Realço, mais uma vez, que é absolutamente incompatível com a Constituição Federal, inclusive quanto à harmonia entre os Poderes, que um acórdão do STF não tenha sido ainda adequadamente executado, decorridos quase dois anos da data do julgamento que ordenou o fim do 'orçamento secreto'", declarou o ministro.
A decisão que declarou o orçamento secreto inconstitucional ézebet retrait refusédezembrozebet retrait refusé2022 e determinou que fosse dada transparência à transferênciazebet retrait refusérecursos. No entanto, o Congresso transferiu os recursos para outros mecanismoszebet retrait refuséuma tentativazebet retrait refuséburlar a ordem do STF. Isso ocorreu por meio do fortalecimento das emendas PIX, destinadas às bases eleitorais dos parlamentares.
Diante do ‘drible’ do Congresso, Dino suspendeu a execução das emendaszebet retrait refusécomissão ezebet retrait refusérelatorzebet retrait refuséuma decisão referendada pelos outros ministros. O ministro afirmou que vai analisar um pedido para retomada parcial da execução das emendas após a realização da audiência determinada nesta segunda.
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