Deputada apresenta PL do "Marco Temporal do Genocídio Indígena"

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247 - A deputada federal Célia Xakriaba (Psol-SP) protocolou nesta terça-feira (20) projetobest online casino apps real moneylei que visa estabelecer o reconhecimento do Direito Territorial Originário dos Povos Indígenas, ao mesmo tempo que propõe um novo "Marco Temporal do Genocídio Indígena", informa o jornalista Lauro Jardim embest online casino apps real moneycoluna no jornal O Globo.

O projetobest online casino apps real moneylei foi apresentado no mesmo diabest online casino apps real moneyque a io julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) julga a constitucionalidade o marco temporal para a demarcaçãobest online casino apps real moneyterras indígenas e ao mesmo tempo e que outro projetobest online casino apps real moneylei sobre o tema é apreciado na Comissãobest online casino apps real moneyConstituição e Justiça (CCJ) do Senado, que já com parecer favorável do relator, o senador bolsonarista Marcos Rogério (PL-RO). >>> STF vai enterrar tese do marco temporal,best online casino apps real moneyvitória dos povos originários

Ainda segundo a reportagem, o texto do projetobest online casino apps real moneyleibest online casino apps real moneyCélia Xakriaba propõe que o marco temporal do genocídio indígena seja estabelecidobest online casino apps real money1500, com a "invasão do Brasil" e enfatiza que “compete à União demarcar e proteger as terrasbest online casino apps real moneyocupação tradicional indígena e seus bens,best online casino apps real moneymodo a reconhecer por ato administrativobest online casino apps real moneynatureza declaratória a existênciabest online casino apps real moneyDireito Territorial Originário e, portanto, anterior à própria República Federativa do Brasil”. >>> STF retoma julgamento sobre marco temporalbest online casino apps real moneyterras indígenas

Na justificativa do projeto, a deputada argumenta que o marco temporal atual "muda toda a história" ao “colocar o colonizador como o dono da terra e o indígena como invasor” e que “o ‘marco temporal’ nega a presença do indígena neste território, nega as práticasbest online casino apps real moneysobrevivência, nega a nossa ciência, nega o canto, a pintura, a culinária (art. 216, CF/88). Nega que esses milênios todos os Povos Indígenas estiveram presentes e cuidando da biodiversidade, então ele nega a contribuição do indígena para o planeta e nega a contribuição do indígena na história do Brasil”.

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