Congresso deve apresentar recurso ao STF contra decisãoFlávio Dino sobre emendas

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247 – Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devem apresentar nesta quinta-feira (15) um recurso contra uma liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgada na quarta-feira (14).

A decisão do ministro suspendeu todas as emendas impositivas apresentadas pelo Congresso Nacional, bloqueando a liberaçãorecursos até que sejam estabelecidas novas regras que garantam a transparência e a rastreabilidade das emendas.

Segundo a FolhaS. Paulo, Lira e Pacheco planejam encaminhar o recurso ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, com o apoiolíderespartidos políticos. A expectativa é que os parlamentares protocolarão agravos nas ADIs (Ação DiretaInconstitucionalidade)Dino sobre as emendas.

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