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    Barroso antecipa julgamento sobre suspensãoakkari pokerstarsemendas impositivas

    O ministro marcou para esta sexta-feira (16) o julgamento sobre a suspensão na execução das emendas parlamentares impositivas ao Orçamento da União

    O presidente do STF, Luís Roberto Barroso (Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados)

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    Agência Brasil - O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para esta sexta-feira (16) o julgamento sobre a suspensão na execução das emendas parlamentares impositivas ao Orçamento da União. O caso será analisado no plenário virtual,akkari pokerstarssessãoakkari pokerstars24 horas.

    Ontem (14), o ministro do STF Flávio Dino ordenou a suspensão das emendas, concedendo uma liminar (decisão provisória) que havia sido pedida pelo PSOL. Ele submeteu a decisão a referendo do plenário do Supremo. 

    A questão já havia sido incluída na pauta da sessão virtual marcada para 30akkari pokerstarsagosto, com duraçãoakkari pokerstarsuma semana, mas a pedidoakkari pokerstarsDino o julgamento foi antecipado por Barroso para esta sexta-feira (16). 

    O movimento ocorre após reaçãoakkari pokerstarscongressistas, que na noite da própria quarta (15) decidiram rejeitar,akkari pokerstarsvotação na Comissão Mistaakkari pokerstarsOrçamento (CMO), uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que abria crédito extraordinárioakkari pokerstarsR$ 1,3 bilhão para o Poder Judiciário e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

    Desde o início do mês, Dino proferiu ao menos três decisões liminares para suspender a execuçãoakkari pokerstarsemendas ao Orçamento, atendendo a pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do PSOL.

    Foram suspensas, por exemplo, as emendasakkari pokerstarscomissão e as chamadas emendas Pix, um tipoakkari pokerstarsindicação individual feita por parlamentares que permite repasse direto a estados e municípios, mas sem a indicaçãoakkari pokerstarsdestinação específica a projeto, programa ou convênio. Nesse caso, as liminares já foram confirmadasakkari pokerstarsplenário.

    Na quarta (15), a mais recente dessas decisões suspendeu a execuçãoakkari pokerstarstodas as emendas impositivas, ou seja, com execução obrigatória pelo Executivo, o que inclui emendas individuais e emendasakkari pokerstarsbancada. 

    Em todos os casos, o ministro entendeu que a suspensão é necessária para evitar danos irreparáveis aos cofres públicos e deve durar até que as emendas parlamentares atendam a critérios constitucionaisakkari pokerstarstransparência, rastreabilidade e eficiência. 

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