Barroso antecipa julgamento sobre suspensãoa2 sports bet siteemendas impositivas
O ministro marcou para esta sexta-feira (16) o julgamento sobre a suspensão na execução das emendas parlamentares impositivas ao Orçamento da União
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Agência Brasil - O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para esta sexta-feira (16) o julgamento sobre a suspensão na execução das emendas parlamentares impositivas ao Orçamento da União. O caso será analisado no plenário virtual,a2 sports bet sitesessãoa2 sports bet site24 horas.Ontem (14), o ministro do STF Flávio Dino ordenou a suspensão das emendas, concedendo uma liminar (decisão provisória) que havia sido pedida pelo PSOL. Ele submeteu a decisão a referendo do plenário do Supremo.
A questão já havia sido incluída na pauta da sessão virtual marcada para 30a2 sports bet siteagosto, com duraçãoa2 sports bet siteuma semana, mas a pedidoa2 sports bet siteDino o julgamento foi antecipado por Barroso para esta sexta-feira (16).
O movimento ocorre após reaçãoa2 sports bet sitecongressistas, que na noite da própria quarta (15) decidiram rejeitar,a2 sports bet sitevotação na Comissão Mistaa2 sports bet siteOrçamento (CMO), uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que abria crédito extraordinárioa2 sports bet siteR$ 1,3 bilhão para o Poder Judiciário e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Desde o início do mês, Dino proferiu ao menos três decisões liminares para suspender a execuçãoa2 sports bet siteemendas ao Orçamento, atendendo a pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do PSOL.
Foram suspensas, por exemplo, as emendasa2 sports bet sitecomissão e as chamadas emendas Pix, um tipoa2 sports bet siteindicação individual feita por parlamentares que permite repasse direto a estados e municípios, mas sem a indicaçãoa2 sports bet sitedestinação específica a projeto, programa ou convênio. Nesse caso, as liminares já foram confirmadasa2 sports bet siteplenário.
Na quarta (15), a mais recente dessas decisões suspendeu a execuçãoa2 sports bet sitetodas as emendas impositivas, ou seja, com execução obrigatória pelo Executivo, o que inclui emendas individuais e emendasa2 sports bet sitebancada.
Em todos os casos, o ministro entendeu que a suspensão é necessária para evitar danos irreparáveis aos cofres públicos e deve durar até que as emendas parlamentares atendam a critérios constitucionaisa2 sports bet sitetransparência, rastreabilidade e eficiência.
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