Barroso antecipa julgamento sobre suspensãobrasileirao 2024 serie aemendas impositivas
O ministro marcou para esta sexta-feira (16) o julgamento sobre a suspensão na execução das emendas parlamentares impositivas ao Orçamento da União
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Agência Brasil - O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para esta sexta-feira (16) o julgamento sobre a suspensão na execução das emendas parlamentares impositivas ao Orçamento da União. O caso será analisado no plenário virtual,brasileirao 2024 serie asessãobrasileirao 2024 serie a24 horas.Ontem (14), o ministro do STF Flávio Dino ordenou a suspensão das emendas, concedendo uma liminar (decisão provisória) que havia sido pedida pelo PSOL. Ele submeteu a decisão a referendo do plenário do Supremo.
A questão já havia sido incluída na pauta da sessão virtual marcada para 30brasileirao 2024 serie aagosto, com duraçãobrasileirao 2024 serie auma semana, mas a pedidobrasileirao 2024 serie aDino o julgamento foi antecipado por Barroso para esta sexta-feira (16).
O movimento ocorre após reaçãobrasileirao 2024 serie acongressistas, que na noite da própria quarta (15) decidiram rejeitar,brasileirao 2024 serie avotação na Comissão Mistabrasileirao 2024 serie aOrçamento (CMO), uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que abria crédito extraordináriobrasileirao 2024 serie aR$ 1,3 bilhão para o Poder Judiciário e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Desde o início do mês, Dino proferiu ao menos três decisões liminares para suspender a execuçãobrasileirao 2024 serie aemendas ao Orçamento, atendendo a pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do PSOL.
Foram suspensas, por exemplo, as emendasbrasileirao 2024 serie acomissão e as chamadas emendas Pix, um tipobrasileirao 2024 serie aindicação individual feita por parlamentares que permite repasse direto a estados e municípios, mas sem a indicaçãobrasileirao 2024 serie adestinação específica a projeto, programa ou convênio. Nesse caso, as liminares já foram confirmadasbrasileirao 2024 serie aplenário.
Na quarta (15), a mais recente dessas decisões suspendeu a execuçãobrasileirao 2024 serie atodas as emendas impositivas, ou seja, com execução obrigatória pelo Executivo, o que inclui emendas individuais e emendasbrasileirao 2024 serie abancada.
Em todos os casos, o ministro entendeu que a suspensão é necessária para evitar danos irreparáveis aos cofres públicos e deve durar até que as emendas parlamentares atendam a critérios constitucionaisbrasileirao 2024 serie atransparência, rastreabilidade e eficiência.
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