Com PL antiaborto, instituições temem mais casos1xbet indonesiagravidez1xbet indonesiameninas
Movimentos sociais e especialistas repudiam projeto1xbet indonesialei na Câmara
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Por Gilberto Costa - repórter da Agência Brasil - BrasíliaEntre 1º1xbet indonesiajaneiro e 131xbet indonesiamaio deste ano, foram feitas 7.887 denúncias1xbet indonesiaestupro1xbet indonesiavulnerável ao serviço Disque Direitos Humanos (Disque 100). A média1xbet indonesiadenúncias nos primeiros 134 dias do ano foi1xbet indonesiacerca1xbet indonesia60 casos por dia ou1xbet indonesiadois registros por hora, conforme reportado pela Agência Brasil.
Em eventual aprovação do Projeto1xbet indonesiaLei 1.904/2024, parte dessas meninas vítimas1xbet indonesiaestupro e que vivem1xbet indonesiasituações1xbet indonesiavulnerabilidade social pode não conseguir interromper a gravidez indesejada. O alerta é1xbet indonesiamovimentos sociais e1xbet indonesiainstituições que vieram a público repudiar a proposta que altera o Código Penal Brasileiro.
O projeto1xbet indonesialei, assinado por 32 deputados federais , equipara aborto a homicídio; e prevê que meninas e mulheres que vierem a fazer o procedimento após 22 semanas1xbet indonesiagestação, inclusive quando vítimas1xbet indonesiaestupro, terão penas1xbet indonesiaseis a 20 anos1xbet indonesiareclusão - punição maior do que a prevista para quem comete crime1xbet indonesiaestupro1xbet indonesiavulnerável (de oito a 15 anos1xbet indonesiareclusão). A legislação brasileira não prevê um limite máximo para interromper a gravidez1xbet indonesiaforma legal.
O Anuário Brasileiro1xbet indonesiaSegurança Pública, publicado pelo FBSP, contabiliza que 56,8% das vítimas1xbet indonesiaestupro (adultos e vulneráveis)1xbet indonesia2022 eram pretas ou pardas; 42,3% das vítimas eram brancas; 0,5% indígenas; e 0,4% amarelas. A pesquisadora assinala o recorte racial e social do PL e pondera que quem tem possibilidade1xbet indonesiacustear os procedimentos para aborto seguro, no exterior ou mesmo clandestino no Brasil, “não vai mudar nada.”
Aberração jurídica
O advogado Ariel1xbet indonesiaCastro Alves, especialista1xbet indonesiadireitos da infância e juventude, considera o PL 1.904/2024 “uma verdadeira aberração jurídica.”
Em1xbet indonesiaopinião, o Brasil precisa “aprimorar o atendimento social, psicológico, policial, judicial e1xbet indonesiasaúde das mulheres e meninas gestantes1xbet indonesiadecorrência1xbet indonesiaestupros, e também gestantes que estejam1xbet indonesiarisco1xbet indonesiavida ou grávidas1xbet indonesiafetos anencéfalos.”
Ele acrescenta que meninas e mulheres vítimas1xbet indonesiaestupros “não demoram para realização do procedimento por mero capricho.” As vítimas podem demorar mais a fazer os procedimentos1xbet indonesiaaborto previstos1xbet indonesialei para além da 20ª semana1xbet indonesiagestação “por estarem submetidas, ameaçadas e constrangidas por seus agressores, e1xbet indonesiarazão da burocracia dos serviços1xbet indonesiasaúde, policiais e judiciais, e também pelas oposições morais e religiosas1xbet indonesiaalguns profissionais públicos e privados e das próprias famílias.”
O Instituto1xbet indonesiaPesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que apenas 8,5% dos estupros no Brasil são relatados à polícia. A projeção do instituto é que,1xbet indonesiafato, ocorram 822 mil casos anuais.
Mantida a proporção1xbet indonesiatrês quartos dos casos registrados nas delegacias, o Brasil teria mais1xbet indonesia616 mil casos1xbet indonesiavulneráveis por ano.
