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Barroso evita se manifestar sobre tramitação do 'PL do estupro'

Ministro diz que só falará sobre a questão se o caso chegar ao Supremo

14bwin skjunhobwin sk2024, 15:07 h

Luis Roberto Barroso (Foto: Ana Araújo /Ag. CNJ)

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Agência Brasil - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, evitou se manifestar, nesta sexta-feira (14), sobre a tramitação do projetobwin sklei da Câmara dos Deputados que equipara o aborto ao homicídio simples nos casosbwin skinterrupção da gravidez após a 22ª semanabwin skgestação.

Em entrevista coletivabwin skJoão Pessoa, onde participabwin skum evento com magistrados estaduais, Barroso disse que vai opinar sobre a questão somente se o caso chegar ao Supremo.

"A matéria está no Congresso, que é o lugar certo para se debaterem os grandes temas nacionais. Se e quando a matéria chegar no Supremo, eu vou opinar sobre isso", afirmou.

Na quarta-feira (12), a Câmara aprovou o regimebwin skurgência para a tramitação do Projetobwin skLei 1.904/24, que equipara o abortobwin skgestação acimabwin sk22 semanas ao homicídio, aumentandobwin skdez para 20 anos a pena máxima para quem fizer o procedimento.

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