247 – "O autor do PL do Estuprador, Sóstenes Cavalcante, foi ao Fantástico para contar mentiras e afirmar que não vai recuar nesse ataque brutal às meninas e mulheres brasileiras", postou a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP),roleta supremosuas redes sociais. "Só aumenta nossa responsabilidade. A fúria do movimento feminista dará uma resposta: criança não é mãe! Vamos ampliar a mobilização nas ruas e redes sociais pelo arquivamento total e imediato desse projeto", acrescentou a parlamentar. A reação feministra já produz resultados. Saiba mais:
Em resposta a uma sérieroleta supremoprotestos e reações negativas nas redes sociais, a votação do projetoroleta supremolei que equipara o aborto após a 22ª semana ao crimeroleta supremohomicídio, também conhecido como PL do Estupro, pode ser adiada na Câmara dos Deputados. A decisão sobre postergar a análise do texto até o final do ano, após as eleições municipais, foi admitida pelo autor da proposta, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), membro da bancada evangélica e autor do projeto,roleta supremoacordo com reportagem do Globo. Segundo declarações recentes, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também indicou que não há previsão imediata para a definiçãoroleta supremoum relator ou a discussão do mérito da proposta.
O projeto recebeu aprovação para urgência na tramitação na semana passada, o que normalmente aceleraria o processo. No entanto, o governo, inicialmente neutro, agora se posiciona contra a iniciativa, com membros do executivo e ministros se manifestando publicamente. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), expressou uma mudança no tom do governo, buscando convencer a bancada evangélica a reconsiderar a proposta devido à intensa mobilização popular contrária.
O contexto dos protestos reflete uma mobilizaçãoroleta supremovárias capitais do país, com atos ocorridoroleta supremocidades como Vitória, Palmas, São Paulo e Belo Horizonte. Essa resistência social se reflete na posturaroleta supremofiguras políticas que buscam evitar crises maioresroleta supremotemas sensíveis como saúde pública e direitos das mulheres.

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Brasil

"Vamos ampliar a mobilização nas ruas e nas redes sociais", diz Sâmia Bomfim

247 – Em resposta a uma sérieroleta supremoprotestos e reações negativas nas redes sociais, a votação do projetoroleta supremolei que equipara o aborto após a 22ª semana ao crimeroleta supremohomicídio, também conhecido como PL do Estupro, pode ser adiada na Câmara dos Deputados. A decisão sobre postergar a análise do texto até o final do ano, após as eleições municipais, foi admitida pelo autor da proposta, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), membro da bancada evangélica e autor do projeto,roleta supremoacordo com <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/06/17/apos-repercussao-negativa-bancada-evangelica-admite-adiar-votacao-do-pl-do-aborto-na-camara.ghtml">reportagem</a> do Globo. Segundo declarações recentes, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também indicou que não há previsão imediata para a definiçãoroleta supremoum relator ou a discussão do mérito da proposta.
O projeto recebeu aprovação para urgência na tramitação na semana passada, o que normalmente aceleraria o processo. No entanto, o governo, inicialmente neutro, agora se posiciona contra a iniciativa, com membros do executivo e ministros se manifestando publicamente. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), expressou uma mudança no tom do governo, buscando convencer a bancada evangélica a reconsiderar a proposta devido à intensa mobilização popular contrária.
O contexto dos protestos reflete uma mobilizaçãoroleta supremovárias capitais do país, com atos ocorridoroleta supremocidades como Vitória, Palmas, São Paulo e Belo Horizonte. Essa resistência social se reflete na posturaroleta supremofiguras políticas que buscam evitar crises maioresroleta supremotemas sensíveis como saúde pública e direitos das mulheres.

Manifestantes protestam contra projeto que equipara aborto a crimeroleta supremoestupro

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Bancada evangélica já discute adiar a votação do PL do Estupro

Por Gilberto Costa - repórter da Agência Brasil - Brasília
Entre 1ºroleta supremojaneiro e 13roleta supremomaio deste ano, foram feitas 7.887 denúnciasroleta supremoestuproroleta supremovulnerável ao serviço Disque Direitos Humanos (Disque 100). A médiaroleta supremodenúncias nos primeiros 134 dias do ano foiroleta supremocercaroleta supremo60 casos por dia ouroleta supremodois registros por hora, <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2024-05/disque-100-recebe-duas-denuncias-por-hora-de-estupro-de-vulneraveis" target="_blank">conforme reportado</a> pela Agência Brasil.
Em eventual aprovação do <a href="http://https//www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2425262&amp;filename=PL%201904/2024" target="_blank">Projetoroleta supremoLei 1.904/2024</a>, parte dessas meninas vítimasroleta supremoestupro e que vivemroleta supremosituaçõesroleta supremovulnerabilidade social pode não conseguir interromper a gravidez indesejada. O alerta éroleta supremomovimentos sociais eroleta supremoinstituições que vieram a público repudiar a proposta que altera o Código Penal Brasileiro.
O projetoroleta supremolei, <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_autores?idProposicao=2434493" target="_blank">assinado por 32 deputados federais </a>, equipara aborto a homicídio; e prevê que meninas e mulheres que vierem a fazer o procedimento após 22 semanasroleta supremogestação, inclusive quando vítimasroleta supremoestupro, terão penasroleta supremoseis a 20 anosroleta supremoreclusão - punição maior do que a prevista para quem comete crimeroleta supremoestuproroleta supremovulnerável (de oito a 15 anosroleta supremoreclusão). A legislação brasileira não prevê um limite máximo para interromper a gravidezroleta supremoforma legal.
<h2>Retrocesso inconstitucional</h2>
De acordo com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o PL é inconstitucional, viola o Estatuto da Criança e do Adolescente e contraria normas internacionais que o Brasil é signatário.
<blockquote>“Representa um retrocesso aos direitosroleta supremocrianças e adolescentes, aos direitos reprodutivos e à proteção das vítimasroleta supremoviolência sexual”, assinala nota do Conanda.</blockquote>
Tambémroleta supremonota, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, lembra que “as principais vítimasroleta supremoestupro no Brasil são meninas menoresroleta supremo14 anos, <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/direitos-humanos/audio/2024-06/viva-maria-comenta-pl-que-pode-punir-mulheres-estupradas-que-abortaram" target="_blank">abusadas por seus familiares, como pais, avôs e tios</a>. São essas meninas que mais precisam do serviço do aborto legal, e as que menos têm acesso a esse direito garantido desde 1940 pela legislação brasileira".&nbsp;
Em média, 38 meninasroleta supremoaté 14 anos se tornam mães a cada dia no Brasil. Em 2022, último período disponível nos relatórios do Sistema Únicoroleta supremoSaúde (SUS), foram maisroleta supremo14 mil gestações entre meninas com idade até 14 anos.
<blockquote>“O Brasil delega a maternidade forçada a essas meninas vítimasroleta supremoestupro, prejudicando não apenas o futuro social e econômico delas, como também a saúde física e psicológica. Ou seja, perpetua ciclosroleta supremopobreza e vulnerabilidade, como o abandono escolar”, lembra a ministra.</blockquote>
“A gente está institucionalizando a barbárie. A gente está deixando com que cada um haja com aroleta supremoprópria energia, na medida das suas possibilidades para lidar com uma situação criminosa e que o Estado brasileiro está se recusando a equacionar”, acrescenta a advogada Juliana Ribeiro Brandão, pesquisadora sênior do Fórum Brasileiroroleta supremoSegurança Pública (FBSP).
O Anuário Brasileiroroleta supremoSegurança Pública, publicado pelo FBSP, contabiliza que 56,8% das vítimasroleta supremoestupro (adultos e vulneráveis)roleta supremo2022 eram pretas ou pardas; 42,3% das vítimas eram brancas; 0,5% indígenas; e 0,4% amarelas. A pesquisadora assinala o recorte racial e social do PL e pondera que quem tem possibilidaderoleta supremocustear os procedimentos para aborto seguro, no exterior ou mesmo clandestino no Brasil, “não vai mudar nada.”
<h2>Aberração jurídica</h2>
O advogado Arielroleta supremoCastro Alves, especialistaroleta supremodireitos da infância e juventude, considera o PL 1.904/2024 “uma verdadeira aberração jurídica.”
Emroleta supremoopinião, o Brasil precisa “aprimorar o atendimento social, psicológico, policial, judicial eroleta supremosaúde das mulheres e meninas gestantesroleta supremodecorrênciaroleta supremoestupros, e também gestantes que estejamroleta supremoriscoroleta supremovida ou grávidasroleta supremofetos anencéfalos.”
Ele acrescenta que meninas e mulheres vítimasroleta supremoestupros “não demoram para realização do procedimento por mero capricho.” As vítimas podem demorar mais a fazer os procedimentosroleta supremoaborto previstosroleta supremolei para além da 20ª semanaroleta supremogestação “por estarem submetidas, ameaçadas e constrangidas por seus agressores, eroleta supremorazão da burocracia dos serviçosroleta supremosaúde, policiais e judiciais, e também pelas oposições morais e religiosasroleta supremoalguns profissionais públicos e privados e das próprias famílias.”
Para Jolúzia Batista, articuladora política do Centro Feministaroleta supremoEstudos e Assessoria (Cfemea), “o Projetoroleta supremoLei 1.904/2024 é uma tragédia”, e ganhou statusroleta supremoproposição que deve tramitar com urgência, depoisroleta supremovotação simbólica no Plenário da Câmara dos Deputados,roleta supremorazãoroleta supremo“um contexto político e eleitoral”, disse se referindo às eleições municipaisroleta supremooutubro e à sucessão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputadosroleta supremofevereiroroleta supremo2025.
<h2>Votação simbólica</h2>
A decisãoroleta supremo<a href="https://www.camara.leg.br/noticias/1072249-camara-aprova-urgencia-para-projeto-que-equipara-aborto-de-gestacao-acima-de-22-semanas-a-homicidio/" target="_blank">acelerar a tramitação </a>é atribuída ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Em declaração à Agência Câmara, Lira disse que a votação simbólica foi acertada por todos os líderes partidários durante reunião nessa quarta-feira (12). Em regimeroleta supremourgência, o projeto é votado diretamente no plenário, sem passar por debates nas comissões da Casa.&nbsp;
“É vergonhoso e um golpe contra os direitos das mulheres, da infância e da adolescência a manobra do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, ao colocar o PLroleta supremoregimeroleta supremovotaçãoroleta supremourgência. Ao impedir o debate público pelas comissões pertinentes e pela sociedade, Lira desrespeita os direitosroleta supremocrianças e mulheres”, critica o movimento Me Too Brasil, organização que atua contra o assédio e o abuso sexual.
Em 2022,roleta supremocada quatro estupros, três foram cometidos contra pessoas “incapazesroleta supremoconsentir, fosse pela idade (menoresroleta supremo14 anos), ou por qualquer outro motivo (deficiência, enfermidade etc.)”, informa publicação do FBSP,roleta supremo2023.
O Institutoroleta supremoPesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que apenas 8,5% dos estupros no Brasil são relatados à polícia. A projeção do instituto é que,roleta supremofato, ocorram 822 mil casos anuais.
Mantida a proporçãoroleta supremotrês quartos dos casos registrados nas delegacias, o Brasil teria maisroleta supremo616 mil casosroleta supremovulneráveis por ano.

Com PL antiaborto, instituições temem mais casosroleta supremogravidezroleta supremomeninas

Tag: direitos-reprodutivos

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